Agravo em Recurso Especial 5162983-28.2022.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 335.224,17

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental 2° Grau · TJGO · Recurso Especial · Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA

Autor

ALINE DE DEUS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

NATANAEL CAETANO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/12/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:02

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE FORMOSA para não conhecer do Recurso Especial

08/10/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

08/10/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 17:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/08/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/08/2025, 13:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 21:10