Agravo em Recurso Especial 5297125-21.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 37.500,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Unidade de Processamento Judicial (upj) das Varas da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

SERAFIM PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE ALVES BASILIO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/08/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2025

16/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2025

11/06/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de SERAFIM PEREIRA DE SOUSA

11/06/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/05/2025, 16:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/05/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/05/2025, 18:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 19:50