Procedimento Comum Cível 5824519-71.2023.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 171.252,10

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

24/04/2026, 16:46

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2026, 16:36

Intimação Expedida

24/04/2026, 16:36

Autos Conclusos

15/04/2026, 07:36

Juntada -> Petição

13/04/2026, 19:22

Intimação Efetivada

13/03/2026, 15:40

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2026, 15:28

Intimação Expedida

13/03/2026, 15:27

Audiência de Instrução e Julgamento

06/03/2026, 16:12

Autos Conclusos

06/03/2026, 16:12

Mídia Publicada

06/03/2026, 15:24

Juntada -> Petição

05/03/2026, 15:06

Juntada -> Petição

23/02/2026, 14:17

Juntada -> Petição

11/02/2026, 08:43

Intimação Efetivada

28/01/2026, 16:01

Todas as movimentações(228)

Intimação Efetivada

24/04/2026, 16:46

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2026, 16:36

Intimação Expedida

24/04/2026, 16:36

Autos Conclusos

15/04/2026, 07:36

Juntada -> Petição

13/04/2026, 19:22

Intimação Efetivada

13/03/2026, 15:40

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2026, 15:28

Intimação Expedida

13/03/2026, 15:27

Audiência de Instrução e Julgamento

06/03/2026, 16:12

Autos Conclusos

06/03/2026, 16:12

Mídia Publicada

06/03/2026, 15:24

Juntada -> Petição

05/03/2026, 15:06

Juntada -> Petição

23/02/2026, 14:17

Juntada -> Petição

11/02/2026, 08:43

Intimação Efetivada

28/01/2026, 16:01

Intimação Efetivada

28/01/2026, 16:01

Intimação Efetivada

28/01/2026, 16:01

Intimação Efetivada

28/01/2026, 16:01

Decisão -> Outras Decisões

28/01/2026, 15:42

Intimação Expedida

28/01/2026, 15:42

Intimação Expedida

28/01/2026, 15:42

Intimação Expedida

28/01/2026, 15:42

Intimação Expedida

28/01/2026, 15:42

Intimação Efetivada

27/01/2026, 19:10

Intimação Efetivada

27/01/2026, 19:10

Intimação Efetivada

27/01/2026, 19:10

Intimação Efetivada

27/01/2026, 19:10

Audiência de Instrução e Julgamento

27/01/2026, 19:00

Intimação Expedida

27/01/2026, 19:00

Intimação Expedida

27/01/2026, 19:00

Intimação Expedida

27/01/2026, 19:00

Intimação Expedida

27/01/2026, 19:00

Autos Conclusos

26/01/2026, 13:38

Ofício Respondido

26/01/2026, 13:17

Juntada de Documento

03/11/2025, 13:47

Juntada -> Petição

30/10/2025, 11:07

Intimação Efetivada

10/10/2025, 19:14

Intimação Efetivada

10/10/2025, 18:19

Intimação Expedida

10/10/2025, 18:19

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2025, 18:18

Intimação Efetivada

09/10/2025, 10:10

Intimação Efetivada

09/10/2025, 10:10

Intimação Efetivada

09/10/2025, 10:10

Intimação Efetivada

09/10/2025, 10:10

Intimação Expedida

09/10/2025, 10:00

Intimação Expedida

09/10/2025, 10:00

Intimação Expedida

09/10/2025, 10:00

Intimação Expedida

09/10/2025, 10:00

Decisão -> deferimento

09/10/2025, 10:00

Autos Conclusos

08/10/2025, 15:49

Intimação Efetivada

07/10/2025, 20:33

Intimação Efetivada

07/10/2025, 20:33

Intimação Efetivada

07/10/2025, 20:33

Intimação Efetivada

07/10/2025, 20:33

Juntada -> Petição

07/10/2025, 17:50

Intimação Expedida

07/10/2025, 17:36

Intimação Expedida

07/10/2025, 17:36

Intimação Expedida

07/10/2025, 17:36

Intimação Expedida

07/10/2025, 17:36

Intimação Expedida

07/10/2025, 17:36

Decorrido Prazo

07/10/2025, 17:29

Decorrido Prazo

07/10/2025, 17:29

Decorrido Prazo

07/10/2025, 17:29

Decorrido Prazo

07/10/2025, 17:29

Intimação Efetivada

25/09/2025, 15:26

Intimação Efetivada

25/09/2025, 15:26

Intimação Efetivada

25/09/2025, 15:26

Intimação Efetivada

25/09/2025, 15:26

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:11

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:11

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:11

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:11

Ofício Respondido

25/09/2025, 15:11

Juntada de Documento

22/09/2025, 13:25

Juntada de Documento

17/09/2025, 13:15

Juntada -> Petição

16/09/2025, 16:03

Ofício Respondido

08/09/2025, 16:38

Juntada de Documento

22/08/2025, 13:35

Juntada de Documento

19/08/2025, 06:51

Ofício(s) Expedido(s)

18/08/2025, 14:09

Juntada de Documento

18/08/2025, 14:03

Intimação Efetivada

14/08/2025, 18:31

Intimação Efetivada

14/08/2025, 18:31

Intimação Efetivada

14/08/2025, 18:31

Intimação Efetivada

14/08/2025, 18:31

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

14/08/2025, 18:25

Intimação Expedida

14/08/2025, 18:25

Intimação Expedida

14/08/2025, 18:25

Intimação Expedida

14/08/2025, 18:25

Intimação Expedida

14/08/2025, 18:25

Autos Conclusos

13/08/2025, 17:44

Juntada -> Petição -> Antecipação de Tutela

13/08/2025, 17:41

Juntada -> Petição

11/08/2025, 12:38

Juntada -> Petição

08/08/2025, 15:39

Intimação Efetivada

08/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório

08/08/2025, 14:42

Intimação Expedida

08/08/2025, 14:42

Juntada -> Petição

07/08/2025, 18:27

Intimação Efetivada

15/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

15/07/2025, 16:24

Intimação Expedida

15/07/2025, 16:24

Prazo Decorrido

15/07/2025, 16:22

Intimação Efetivada

15/07/2025, 16:21

Certidão Expedida

15/07/2025, 16:19

Intimação Expedida

15/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório

15/07/2025, 16:11

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:43

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:43

Decisão -> deferimento

14/07/2025, 15:34

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:34

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:34

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:34

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:34

Autos Conclusos

02/07/2025, 22:14

Juntada -> Petição

01/07/2025, 15:03

Intimação Efetivada

16/06/2025, 20:33

Ato Ordinatório

16/06/2025, 15:58

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:58

Certidão Expedida

16/06/2025, 15:48

Intimação Efetivada

14/06/2025, 00:21

Intimação Efetivada

14/06/2025, 00:21

Intimação Efetivada

14/06/2025, 00:21

Intimação Efetivada

14/06/2025, 00:21

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2025, 18:56

Intimação Expedida

13/06/2025, 18:56

Intimação Expedida

13/06/2025, 18:56

Intimação Expedida

13/06/2025, 18:56

Intimação Expedida

13/06/2025, 18:56

Autos Conclusos

27/05/2025, 16:30

Citação Efetivada

05/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª Vara Cível da Comarca de AnápolisE-mail: [email protected] Senador José Lourenço Dias, nº 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010Processo: 5824519-71.2023.8.09.0006Autor: Diassis JunqueiraRéu: Radial Consignacoes LtdaEsta decisão pode ser utilizada como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃOTrata-se de ação de anulação de negócio jurídico com pedido de tutela antecipada cumulada com indenização por danos materiais e morais, proposta por Diassis Junqueira em face de Radial Consignações Ltda., Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. e Espólio de Breno Ayres Massa, partes qualificadas.Narra a inicial que o autor, em 16 de fevereiro de 2022, adquiriu o veículo automotor Mercedes Benz/C-250, placa PCT-2A30, de propriedade do Sr. Breno Ayres Massa, já falecido à época, por meio da loja Radial Automóveis, mediante contrato de financiamento firmado com a instituição financeira Aymoré. Sustenta que foi informado, no momento da negociação, que o procedimento de transferência seria resolvido no prazo de até um ano, mesmo diante da pendência de inventário. Decorrido o prazo, sem que a documentação fosse regularizada, procurou a loja e foi informado de que o inventário ainda não havia sido concluído. Após sucessivas tentativas infrutíferas de solução amigável, inclusive com proposta frustrada de substituição do veículo por outro bem, ajuizou a presente demanda.Afirma que o negócio jurídico é nulo de pleno direito, pois não houve autorização judicial para alienação do bem integrante do acervo hereditário, conforme exigido pelo artigo 1.793, §3º, do Código Civil, além da ausência de anuência dos herdeiros. Argumenta, ainda, que houve falha na prestação do serviço pelas rés, especialmente pela primeira e segunda requeridas, configurando relação de consumo nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Pleiteia a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.Aponta que o veículo não pode ser segurado nem transferido, o que tem gerado prejuízos materiais e morais, além de comprometer sua segurança jurídica e financeira. Alega ter pago R$ 60.000,00 de entrada, mais o montante de R$ 76.569,15 em parcelas do financiamento, além de valores decorrentes de taxas, juros e eventuais encargos. Pede a declaração de nulidade do negócio jurídico e do contrato de financiamento, com devolução dos valores pagos, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.Requer, ainda, a concessão da justiça gratuita e a antecipação dos efeitos da tutela, para suspensão do contrato de financiamento, ou, subsidiariamente, a suspensão de sua exigibilidade. Postula também o envio de ofício à Vara da Família para habilitação nos autos do inventário, bem como a notificação do Ministério Público e dos demais herdeiros. Por fim, requer a condenação das rés ao pagamento das verbas indicadas, inclusive honorários advocatícios e custas processuais.Com a inicial juntou documentos.Decisão de evento n. 5 indeferindo o pedido de assistência judiciária. Foi autorizado o pagamento das custas iniciais.No evento n. 10 foi proferida decisão recebendo a inicial e indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Citada, a ré instituição financeira Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. apresentou contestação (evento n. 35), na qual suscitou, preliminarmente, a ilegitimidade passiva, por atuar apenas como agente financiador. No mérito, alegou culpa exclusiva do consumidor pela ausência de transferência do veículo, com base no art. 123 do CTB, e ausência de nexo causal entre sua conduta e os prejuízos alegados. Argumenta que os contratos de financiamento e de compra e venda não possuem relação de acessoriedade. Ao final, requer o acolhimento da preliminar e, subsidiariamente, a improcedência da demanda.No evento n. 36, também citada, a empresa Radial Consignações Ltda. – ME (Radial Automóveis) apresentou contestação, na qual alega que não participou do negócio jurídico em discussão, atribuindo a negociação ao filho do autor, Sr. Jonathan Medeiros Junqueira, que teria buscado diretamente o proprietário do veículo, Sr. Breno Ayres Massa Júnior. Sustenta que o veículo jamais integrou o estoque da empresa e que a participação da contestante limitou-se à indicação do vendedor. Afirma que, mesmo tendo alertado sobre os riscos, o negócio foi levado adiante pelo comprador, assumindo os riscos da aquisição.Aduz que não recebeu qualquer valor ou comissão pela transação e que foi surpreendida com sua inclusão na demanda. Impugna os documentos apresentados via aplicativo de mensagens por ausência de verificação de autenticidade. Rechaça a existência de danos morais, que seriam meros dissabores, e requer a condenação do autor por litigância de má-fé. Formula reconvenção, pleiteando o ressarcimento da quantia de R$ 34.250,00, correspondente aos honorários advocatícios despendidos para sua defesa, sob o fundamento de que foi indevidamente incluída no polo passivo da ação, sem ter participado do negócio discutido.Petição de evento n. 40 na qual o autor impugna a contestação e requer nova apreciação do pedido liminar.Após efetuar buscas, sem encontrar o endereço do réu representante do espólio, foi deferida sua citação por edital e nomeado curador especial a lide - evento n. 57.Breno Ayres Massa Júnior, juntou petição no evento n. 67. Em síntese, informa que não representa o Espólio de Breno Ayres Massa, esclarecendo que o inventariante nomeado nos autos do inventário nº 5210486-96.2021.8.09.0006 é o Dr. Geraldo Cosme de Lima, conforme termo de compromisso anexo. Alegou a nulidade da citação por edital, uma vez que não houve esgotamento dos meios eletrônicos disponíveis para localização do inventariante e que o autor tinha conhecimento da existência do inventário. Requereu a declaração de nulidade da citação por edital do espólio e que seja realizada nova citação por mandado na pessoa do inventariante. Indica o endereço do inventariante, como sendo na Rua 15 de Dezembro, nº 157, sobreloja, sala 03, centro, Anápolis-GO., e-mail: [email protected], celular nº (62) 9.9981.2121.Decisão de evento n. 74 declarando a validade da citação por edital.Intimados para especificarem as provas a serem produzidas, o réu Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. pugnou pelo julgamento antecipado; o réu Radial Consignações Ltda. – ME (Radial Automóveis) postulou pela produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor e o autor requereu o julgamento imediato.É o relatório. Decido.Passo à análise das preliminares suscitadas.A ilegitimidade passiva da instituição financeiraNão merece acolhida a tese aventada pela parte agravante de ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira, ao menos nesta fase processual.O STJ já pacificou o entendimento de que a legitimidade, segundo a teoria da asserção, é aferida de acordo com a narrativa esposada na inicial.Para além de tal fato, consoante o arguido na inicial, a lide é regida pelo CDC, posto que o autor enquadra-se no conceito de consumidor e as duas pessoas jurídicas rés, no conceito de fornecedores. Porquanto o banco réu compõe a cadeia de fornecedores que, com base nos elementos colhidos até o momento, foram responsáveis pelo negócio jurídico entabulado, ao menos na qualidade de intermediadores, deve ser mantido no polo passivo.Assim, caso seja reconhecida sua ilegitimidade, será aferido o mérito processual, conduzindo à improcedência dos pedidos.Destarte, rejeito a preliminar.Da representação do espólio réuEmbora a citação do espólio tenha sido regular, já que por edital, após buscas pelos sistemas informatizados, esgotados os meios de localização disponíveis ao Judiciário, temos que fora devidamente informado o nome do inventariante, com documento que comprova sua nomeação nos autos do inventário, além de ter sido informado o endereço pelo herdeiro.Assim, necessário se faz a citação pessoal do inventariante, no endereço informado, para compor o polo passivo da presente lide, inclusive reabrindo o prazo para especificar suas provas.Isto posto, rejeito a preliminar de ilegitimidade da instituição financeira ré e determino:a) a citação do inventariante Geraldo Cosme de Lima (representante do Espólio de Breno Ayres Massa), no endereço informado: Rua 15 de Dezembro, nº 157, sobreloja, sala 03, centro, Anápolis-GO., e-mail: [email protected], celular nº (62) 9.9981.2121.Juntada contestação, no prazo legal, intime-se a parte autora para impugnar, no prazo de quinze dias.Em seguida, intime-se o representante do espólio, caso tenha habilitado procurador nos autos, para que se manifeste, no prazo de dez dias, quanto à necessidade de instrução processual, delimitando, especificadamente:a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC);b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC);c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC);d) se for requerida prova pericial, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado.Exauridos os prazos, venham-me conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento ou julgamento antecipado.Intime-se. Cumpra-se.Anápolis, datado e assinado eletronicamente. FRANCIELLY FARIA MORAISJuíza de Direito Gabinete Virtual: (62) 3902-8869 (WhatsApp). Horário de atendimento, em dias úteis: das 12 horas às 18 horas.@904

Citação Expedida

23/04/2025, 16:07

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2025, 16:07

Intimação Efetivada

23/04/2025, 16:07

Intimação Efetivada

23/04/2025, 16:07

Intimação Efetivada

23/04/2025, 16:07

Intimação Efetivada

23/04/2025, 16:07

Juntada -> Petição

14/04/2025, 16:18

Autos Conclusos

14/04/2025, 15:11

Juntada -> Petição

03/04/2025, 18:13

Juntada -> Petição

01/04/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

27/03/2025, 13:45

Intimação Efetivada

27/03/2025, 13:45

Intimação Efetivada

27/03/2025, 13:45

Intimação Efetivada

27/03/2025, 13:45

Intimação Efetivada

27/03/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª Vara Cível da Comarca de AnápolisE-mail: [email protected] Senador José Lourenço Dias, nº 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010Processo: 5824519-71.2023.8.09.0006Autor: Diassis JunqueiraRéu: Radial Consignacoes LtdaEsta decisão pode ser utilizada como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do

19/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2025, 18:05

Intimação Efetivada

18/03/2025, 18:05

Intimação Efetivada

18/03/2025, 18:05

Intimação Efetivada

18/03/2025, 18:05

Autos Conclusos

18/03/2025, 11:28

Juntada -> Petição

26/02/2025, 12:00

Juntada -> Petição

25/02/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"647284"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª Vara Cível da Comarca de AnápolisE-mail: [email protected] Senador José Lourenço Dias, nº 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010Processo: 5824519-71.2023.8.09.0006Autor: Diassis JunqueiraRéu: Radial Consignacoes LtdaEste despacho pode ser utilizado como instrumento de cit

20/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

19/02/2025, 16:36

Intimação Efetivada

19/02/2025, 16:36

Autos Conclusos

19/02/2025, 13:26

Juntada -> Petição

19/02/2025, 11:01

Certidão Expedida

03/02/2025, 13:53

Juntada de Documento

03/02/2025, 13:52

Documento Expedido

03/02/2025, 13:00

Ato Ordinatório

05/12/2024, 08:33

Intimação Efetivada

05/12/2024, 08:33

Juntada -> Petição

25/11/2024, 17:50

Ato Ordinatório

21/11/2024, 15:58

Intimação Efetivada

21/11/2024, 15:58

Intimação Efetivada

21/11/2024, 15:55

Decisão -> deferimento

18/11/2024, 15:40

Autos Conclusos

12/11/2024, 15:19

Juntada -> Petição

07/11/2024, 17:43

Intimação Efetivada

29/10/2024, 15:27

Mandado Não Cumprido

28/10/2024, 14:34

Mandado Expedido

17/09/2024, 10:05

Juntada -> Petição

04/09/2024, 18:28

Intimação Efetivada

12/08/2024, 16:28

Intimação Efetivada

12/08/2024, 16:28

Juntada -> Petição

07/08/2024, 11:40

Intimação Efetivada

17/07/2024, 19:32

Intimação Efetivada

17/07/2024, 19:32

Intimação Efetivada

17/07/2024, 19:32

Despacho -> Mero Expediente

17/07/2024, 19:32

Autos Conclusos

10/07/2024, 16:43

Juntada -> Petição

03/07/2024, 18:46

Intimação Efetivada

21/06/2024, 17:37

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/06/2024, 21:30

Certidão Expedida

28/05/2024, 15:55

Certidão Expedida

15/05/2024, 14:37

Intimação Efetivada

15/05/2024, 14:37

Juntada -> Petição -> Contestação

13/05/2024, 17:30

Juntada -> Petição -> Contestação

13/05/2024, 17:11

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

02/05/2024, 17:32

Citação Efetivada

25/04/2024, 00:51

Citação Efetivada

22/04/2024, 00:48

Citação Expedida

15/04/2024, 22:36

Citação Expedida

15/04/2024, 22:35

Citação Expedida

15/04/2024, 22:27

Certidão Expedida

10/04/2024, 10:07

Decisão -> Deferimento em Parte

09/04/2024, 18:02

Intimação Efetivada

09/04/2024, 18:02

Autos Conclusos

09/04/2024, 12:26

Juntada -> Petição

08/04/2024, 19:47

Juntada -> Petição

21/03/2024, 09:21

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2024, 15:09

Intimação Efetivada

18/03/2024, 15:09

Autos Conclusos

18/03/2024, 14:16

Certidão Expedida

15/03/2024, 12:26

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

14/03/2024, 18:08

Intimação Efetivada

14/03/2024, 18:08

Autos Conclusos

14/03/2024, 14:12

Juntada -> Petição

13/03/2024, 22:56

Certidão Expedida

08/03/2024, 13:02

Intimação Efetivada

08/03/2024, 13:02

Juntada -> Petição

05/03/2024, 21:15

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2024, 18:17

Intimação Efetivada

06/02/2024, 18:17

Autos Conclusos

26/01/2024, 09:58

Juntada -> Petição

13/12/2023, 11:44

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

11/12/2023, 19:52

Intimação Efetivada

11/12/2023, 19:52

Certidão Expedida

11/12/2023, 11:59

Processo Distribuído

07/12/2023, 17:52

Autos Conclusos

07/12/2023, 17:52

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/12/2023, 17:52

Peticão Enviada

07/12/2023, 17:51

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 16:36

Decisão

•13/03/2026, 15:27

Decisão

•28/01/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 18:19

Decisão

•09/10/2025, 10:00

Decisão

•14/08/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:24

Decisão

•14/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:58

Despacho

•13/06/2025, 18:56

Decisão

•23/04/2025, 16:07

Decisão

•18/03/2025, 18:05

Despacho

•19/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 08:33

Todos os documentos(25)

Decisão

•24/04/2026, 16:36

Decisão

24/04/2025, 00:00

•13/03/2026, 15:27

Decisão

•28/01/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 18:19

Decisão

•09/10/2025, 10:00

Decisão

•14/08/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:24

Decisão

•14/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:58

Despacho

•13/06/2025, 18:56

Decisão

•23/04/2025, 16:07

Decisão

•18/03/2025, 18:05

Despacho

•19/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:58

Decisão

•18/11/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:28

Despacho

•17/07/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:37

Decisão

•09/04/2024, 18:02

Decisão

•18/03/2024, 15:09

Decisão

•14/03/2024, 18:08

Decisão

•06/02/2024, 18:17

Decisão

•11/12/2023, 19:52