Recurso Especial 5955128-41.2024.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 93.209,77

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

EDNEY ROCHA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME RODRIGUES DA LUZ

OAB/GO 58025·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/03/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190879/2026

05/03/2026, 18:41

Protocolizada Petição 190879/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2026

05/03/2026, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:10

Conheço do agravo de BANCO DO BRASIL SA para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

02/03/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

02/03/2026, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 10:31

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/02/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/02/2026, 14:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 08:30