Inventário 0373164-52.2016.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2023

Valor da Causa

R$ 99.178,92

Órgão julgador

Jataí - Vara de Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara de Família e SucessõesComarca de JataíDECISÃOAção n.: 0373164-52.2016.8.09.0093Requerente: Luciana Rodrigues da Cunha Gomes SilvaRequerido: Anastácia Rodrigues da CunhaE-mail:[email protected] os requerimentos formulados no evento 327 e delibero da seguinte forma:I. AUTORIZO os herdeiros Luciana Rodrigues da Cunha, Fábio Antônio Rodrigues Cunha, Marcos Antônio Rodrigues Cunha, Márcia Cristina Rodrigues Cunha e Edvânia Rodrigues da Cunha a procederem ao levantamento dos valores depositados em nome de Estácio Nunes da Cunha (CPF n. 130.624.761-68), referentes ao FTGS, perante a Caixa Econômica Federal, na proporção de 20% (vinte por cento) para cada um.II. ARBITRO 12 (doze) UHDs, equivalentes a R$ 1.983,00 (mil, novecentos e oitenta e três reais), em favor da Dra. Joiceane Gonçalves Silva Xavier.III. EXPEÇA-SE a certidão de honorários e, após, arquivem-se os autos.Esta decisão serve como alvará judicial, pelo prazo de 90 (noventa) dias, visando o cumprimento do item I, nos moldes dos arts. 136 a 138 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí, data da assinatura digital.DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

21/05/2025, 14:04

Certidão Expedida

21/05/2025, 14:04

Intimação Efetivada

21/05/2025, 14:04

Decisão -> deferimento

21/05/2025, 13:40

Intimação Efetivada

21/05/2025, 13:40

Intimação Efetivada

21/05/2025, 13:40

Intimação Efetivada

21/05/2025, 13:40

Autos Conclusos

20/05/2025, 18:27

Juntada -> Petição

20/05/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/05/2025, 14:36

Formal de Partilha Expedido

19/05/2025, 13:42

Transitado em Julgado

16/05/2025, 17:15

Todas as movimentações(344)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara de Família e SucessõesComarca de JataíDECISÃOAção n.: 0373164-52.2016.8.09.0093Requerente: Luciana Rodrigues da Cunha Gomes SilvaRequerido: Anastácia Rodrigues da CunhaE-mail:[email protected] os requerimentos formulados no evento 327 e delibero da seguinte forma:I. AUTORIZO os herdeiros Luciana Rodrigues da Cunha, Fábio Antônio Rodrigues Cunha, Marcos Antônio Rodrigues Cunha, Márcia Cristina Rodrigues Cunha e Edvânia Rodrigues da Cunha a procederem ao levantamento dos valores depositados em nome de Estácio Nunes da Cunha (CPF n. 130.624.761-68), referentes ao FTGS, perante a Caixa Econômica Federal, na proporção de 20% (vinte por cento) para cada um.II. ARBITRO 12 (doze) UHDs, equivalentes a R$ 1.983,00 (mil, novecentos e oitenta e três reais), em favor da Dra. Joiceane Gonçalves Silva Xavier.III. EXPEÇA-SE a certidão de honorários e, após, arquivem-se os autos.Esta decisão serve como alvará judicial, pelo prazo de 90 (noventa) dias, visando o cumprimento do item I, nos moldes dos arts. 136 a 138 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí, data da assinatura digital.DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Processo Arquivado

21/05/2025, 14:04

Certidão Expedida

21/05/2025, 14:04

Intimação Efetivada

21/05/2025, 14:04

Decisão -> deferimento

21/05/2025, 13:40

Intimação Efetivada

21/05/2025, 13:40

Intimação Efetivada

21/05/2025, 13:40

Intimação Efetivada

21/05/2025, 13:40

Autos Conclusos

20/05/2025, 18:27

Juntada -> Petição

20/05/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/05/2025, 14:36

Formal de Partilha Expedido

19/05/2025, 13:42

Transitado em Julgado

16/05/2025, 17:15

Juntada -> Petição

21/04/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara de Família e SucessõesComarca de JataíSENTENÇAAção n.: 0373164-52.2016.8.09.0093Requerente: Luciana Rodrigues da Cunha Gomes SilvaRequerido: Anastácia Rodrigues da CunhaE-mail:[email protected] embargos de declaração contra a sentença proferida no evento 295, sob o argumento de que houve erro material no nome da cessionária (evento 304).Passo a decidir.O art. 1.022 do CPC, ao dispor sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, estabeleceu que a espécie recursal em referência é o instrumento cabível para requerer a correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material de ato judicial.No caso, concluo que razão assiste à embargante, pois o nome da cessionária foi grafado equivocadamente (sem o último sobrenome), motivo pelo qual DOU PROVIMENTO aos aclaratórios opostos no evento 304 e CORRIJO o erro material constante no evento 295 da seguinte maneira:Onde se lê:Os cessionários dos direitos hereditários do imóvel de matrícula n. 8.715, Diniran Batista e Olímpia Nunes Batista e Batista, se habilitaram (eventos 3, fls. 164/165, e 5). Contudo, as partes procederam à alienação dos respectivos direitos em favor de Deig Marc do Carmo e Sandra Regina Linhares da Silva (evento 165).(...) DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOSConsiderando que os primeiros cessionários dos direitos hereditários do imóvel de matrícula n. 8.715, Diniran Batista e Olímpia Nunes Batista e Batista, procederam à alienação dos respectivos direitos, consigno que 100% (cem por cento) do imóvel pertencerá a Deig Marc do Carmo e Sandra Regina Linhares da Silva.Leia-se:Os cessionários dos direitos hereditários do imóvel de matrícula n. 8.715, Diniran Batista e Olímpia Nunes Batista e Batista, se habilitaram (eventos 3, fls. 164/165, e 5). Contudo, as partes procederam à alienação dos respectivos direitos em favor de Deig Marc do Carmo e Sandra Regina Linhares da Silva Carmo (evento 165).(...) DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOSConsiderando que os primeiros cessionários dos direitos hereditários do imóvel de matrícula n. 8.715, Diniran Batista e Olímpia Nunes Batista e Batista, procederam à alienação dos respectivos direitos, consigno que 100% (cem por cento) do respectivo imóvel pertencerá a Deig Marc do Carmo e Sandra Regina Linhares da Silva Carmo.Mantenho os demais termos do evento 295 incólumes para a sentença.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e os alvarás judiciais para levantamento dos valores remanescentes, depositados judicialmente.Oportunamente, arquivem-se os autos.Jataí, data da assinatura digital.DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES Juiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Intimação Lida

14/04/2025, 14:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2025, 13:33

Intimação Efetivada

14/04/2025, 13:33

Intimação Efetivada

14/04/2025, 13:33

Intimação Efetivada

14/04/2025, 13:33

Intimação Efetivada

14/04/2025, 13:33

Intimação Efetivada

14/04/2025, 13:33

Intimação Efetivada

14/04/2025, 13:33

Intimação Expedida

14/04/2025, 13:33

Intimação Expedida

14/04/2025, 13:33

Autos Conclusos

14/04/2025, 11:39

Juntada -> Petição

21/03/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara de Família e SucessõesComarca de JataíSENTENÇAAção n.: 0373164-52.2016.8.09.0093Requerente: Luciana Rodrigues da Cunha Gomes SilvaRequerido: Anastácia Rodrigues da CunhaE-mail:[email protected] de AÇÃO DE INVENTÁRIO, referente aos espólios de Estácio Nunes da Cunha, Anastácia Rodrigues da Cunha e Carla Rodrigues

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara de Família e SucessõesComarca de JataíSENTENÇAAção n.: 0373164-52.2016.8.09.0093Requerente: Luciana Rodrigues da Cunha Gomes SilvaRequerido: Anastácia Rodrigues da CunhaE-mail:[email protected] de AÇÃO DE INVENTÁRIO, referente aos espólios de Estácio Nunes da Cunha, Anastácia Rodrigues da Cunha e Carla Rodrigues

20/03/2025, 00:00

Intimação Lida

19/03/2025, 16:51

Intimação Efetivada

19/03/2025, 16:32

Intimação Efetivada

19/03/2025, 16:32

Intimação Efetivada

19/03/2025, 16:32

Intimação Efetivada

19/03/2025, 16:32

Intimação Efetivada

19/03/2025, 16:32

Juntada -> Petição

19/03/2025, 16:14

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:28

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:28

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:28

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:28

Intimação Expedida

19/03/2025, 15:28

Intimação Expedida

19/03/2025, 15:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

19/03/2025, 15:28

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:28

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:28

Autos Conclusos

13/03/2025, 18:44

Juntada -> Petição

13/03/2025, 18:33

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

27/02/2025, 13:09

Intimação Efetivada

27/02/2025, 13:09

Autos Conclusos

25/02/2025, 14:36

Juntada -> Petição

25/02/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara de Família e SucessõesComarca de JataíDESPACHOAção n.: 0373164-52.2016.8.09.0093Requerente: Luciana Rodrigues da Cunha Gomes SilvaRequerido: Anastácia Rodrigues da CunhaE-mail:[email protected] o julgamento em diligência.INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a certidão atualizada do imóvel de matríc

21/02/2025, 00:00

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

20/02/2025, 13:01

Intimação Efetivada

20/02/2025, 13:01

Autos Conclusos

19/02/2025, 14:46

Juntada -> Petição

19/02/2025, 14:22

Intimação Lida

10/02/2025, 18:07

Intimação Expedida

04/02/2025, 13:01

Juntada -> Petição

04/02/2025, 12:37

Entrega em carga/vista

03/02/2025, 14:27

Intimação Expedida

03/02/2025, 14:27

Juntada -> Petição

31/01/2025, 20:21

Mandado Cumprido

13/01/2025, 07:01

Mandado Expedido

08/01/2025, 16:25

Intimação Lida

08/01/2025, 15:44

Intimação Efetivada

08/01/2025, 13:40

Intimação Efetivada

08/01/2025, 13:40

Intimação Efetivada

08/01/2025, 13:40

Intimação Efetivada

08/01/2025, 13:40

Intimação Expedida

08/01/2025, 13:40

Despacho -> Mero Expediente

08/01/2025, 13:40

Intimação Efetivada

08/01/2025, 13:40

Autos Conclusos

19/12/2024, 14:12

Juntada -> Petição

18/12/2024, 22:42

Juntada -> Petição

04/12/2024, 21:16

Intimação Expedida

03/12/2024, 14:31

Juntada -> Petição

18/11/2024, 22:43

Intimação Lida

18/11/2024, 03:13

Intimação Efetivada

13/11/2024, 15:40

Juntada -> Petição

12/11/2024, 08:58

Intimação Expedida

08/11/2024, 15:29

Intimação Expedida

08/11/2024, 15:29

Entrega em carga/vista

08/11/2024, 15:28

Juntada -> Petição

07/11/2024, 23:24

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2024, 17:18

Intimação Efetivada

07/11/2024, 17:18

Intimação Efetivada

07/11/2024, 17:18

Intimação Efetivada

07/11/2024, 17:17

Intimação Efetivada

07/11/2024, 17:17

Intimação Efetivada

07/11/2024, 17:17

Autos Conclusos

07/11/2024, 16:29

Intimação Efetivada

04/10/2024, 17:29

Juntada -> Petição

03/10/2024, 20:23

Entrega em carga/vista

02/10/2024, 13:22

Intimação Expedida

02/10/2024, 13:22

Juntada -> Petição

01/10/2024, 18:38

Ato Ordinatório

30/09/2024, 14:48

Intimação Efetivada

30/09/2024, 14:48

Intimação Via Telefone Efetivada

05/09/2024, 16:04

Juntada -> Petição

03/09/2024, 18:25

Ato Ordinatório

03/09/2024, 14:05

Intimação Efetivada

03/09/2024, 14:05

Intimação Lida

12/08/2024, 03:08

Ato Ordinatório

08/08/2024, 14:05

Intimação Efetivada

08/08/2024, 14:05

Juntada -> Petição

08/08/2024, 09:39

Certidão Expedida

31/07/2024, 16:04

Intimação Expedida

31/07/2024, 16:04

Intimação Efetivada

15/07/2024, 13:23

Juntada -> Petição

15/07/2024, 09:52

Intimação Efetivada

26/06/2024, 13:02

Intimação Efetivada

26/06/2024, 13:02

Intimação Efetivada

26/06/2024, 13:02

Intimação Efetivada

26/06/2024, 13:02

Intimação Efetivada

26/06/2024, 13:02

Intimação Efetivada

26/06/2024, 13:02

Juntada -> Petição

25/06/2024, 18:03

Ato Ordinatório

11/06/2024, 12:48

Intimação Efetivada

11/06/2024, 12:48

Juntada -> Petição

28/05/2024, 18:35

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2024, 09:46

Intimação Efetivada

27/05/2024, 09:46

Intimação Efetivada

27/05/2024, 09:46

Intimação Efetivada

27/05/2024, 09:45

Intimação Efetivada

27/05/2024, 09:45

Intimação Efetivada

27/05/2024, 09:45

Autos Conclusos

21/05/2024, 16:54

Juntada -> Petição

21/05/2024, 16:13

Intimação Efetivada

07/05/2024, 12:29

Juntada -> Petição

06/05/2024, 20:55

Intimação Efetivada

06/05/2024, 14:44

Certidão Expedida

06/05/2024, 14:43

Intimação Efetivada

06/05/2024, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2024, 12:51

Intimação Efetivada

06/05/2024, 12:51

Intimação Efetivada

06/05/2024, 12:51

Intimação Efetivada

06/05/2024, 12:51

Intimação Efetivada

06/05/2024, 12:51

Intimação Efetivada

06/05/2024, 12:51

Autos Conclusos

03/05/2024, 13:04

Juntada -> Petição

03/05/2024, 09:11

Mandado Cumprido

20/04/2024, 10:30

Mandado Expedido

26/03/2024, 16:38

Intimação Efetivada

27/02/2024, 12:40

Ato Ordinatório

27/02/2024, 12:40

Intimação Efetivada

27/02/2024, 12:40

Intimação Efetivada

27/02/2024, 12:40

Juntada -> Petição

22/02/2024, 09:40

Certidão Expedida

19/02/2024, 13:34

Intimação Efetivada

19/02/2024, 13:34

Intimação Efetivada

19/02/2024, 13:34

Intimação Efetivada

19/02/2024, 13:34

Intimação Efetivada

11/01/2024, 18:06

Mandado Não Cumprido

11/01/2024, 17:50

Mandado Não Cumprido

11/01/2024, 14:47

Mandado Expedido

06/12/2023, 13:30

Mandado Expedido

06/12/2023, 13:27

Intimação Efetivada

09/11/2023, 13:21

Citação Não Efetivada

09/11/2023, 13:13

Citação Não Efetivada

09/11/2023, 12:57

Citação Expedida

17/10/2023, 17:55

Citação Expedida

17/10/2023, 17:53

Intimação Efetivada

16/10/2023, 16:56

Intimação Efetivada

16/10/2023, 16:56

Intimação Efetivada

16/10/2023, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

16/10/2023, 16:56

Intimação Efetivada

16/10/2023, 16:56

Intimação Efetivada

16/10/2023, 16:56

Intimação Efetivada

16/10/2023, 16:56

Autos Conclusos

10/10/2023, 14:31

Juntada -> Petição

09/10/2023, 22:09

Troca de Responsável

08/10/2023, 22:50

Troca de Responsável

18/09/2023, 14:58

Juntada -> Petição

14/09/2023, 15:23

Intimação Efetivada

14/09/2023, 15:17

Juntada -> Petição

14/09/2023, 15:04

Intimação Efetivada

11/09/2023, 12:46

Juntada de Documento

11/09/2023, 12:45

Intimação Lida

11/09/2023, 12:39

Juntada de Documento

06/09/2023, 17:27

Decisão -> Outras Decisões

06/09/2023, 16:36

Intimação Efetivada

06/09/2023, 16:36

Intimação Efetivada

06/09/2023, 16:36

Intimação Efetivada

06/09/2023, 16:36

Intimação Efetivada

06/09/2023, 16:36

Intimação Efetivada

06/09/2023, 16:36

Intimação Efetivada

06/09/2023, 16:36

Intimação Expedida

06/09/2023, 16:36

Autos Conclusos

04/09/2023, 17:06

Juntada -> Petição

04/09/2023, 16:41

Juntada -> Petição

04/09/2023, 16:38

Intimação Efetivada

25/08/2023, 14:21

Intimação Efetivada

25/08/2023, 14:21

Intimação Efetivada

25/08/2023, 14:18

Juntada -> Petição

21/08/2023, 22:32

Intimação Efetivada

09/08/2023, 13:28

Certidão Expedida

09/08/2023, 13:27

Juntada -> Petição

08/08/2023, 17:45

Intimação Efetivada

31/07/2023, 15:41

Intimação Efetivada

31/07/2023, 15:40

Intimação Efetivada

31/07/2023, 15:40

Intimação Efetivada

31/07/2023, 15:39

Intimação Efetivada

31/07/2023, 15:39

Intimação Efetivada

31/07/2023, 15:38

Documento Não Cumprido

31/07/2023, 15:08

Documento Não Cumprido

31/07/2023, 15:03

Documento Não Cumprido

26/07/2023, 13:48

Documento Não Cumprido

21/07/2023, 15:10

Documento Não Cumprido

20/07/2023, 14:53

Documento Expedido

10/07/2023, 14:46

Documento Expedido

10/07/2023, 14:43

Documento Expedido

10/07/2023, 14:34

Documento Expedido

10/07/2023, 14:26

Documento Expedido

10/07/2023, 14:19

Juntada -> Petição

16/06/2023, 14:36

Intimação Efetivada

14/06/2023, 16:43

Intimação Efetivada

14/06/2023, 16:43

Juntada -> Petição

14/06/2023, 10:17

Certidão Expedida

30/05/2023, 14:05

Intimação Efetivada

30/05/2023, 14:05

Intimação Efetivada

30/05/2023, 14:05

Intimação Efetivada

30/05/2023, 14:05

Mandado Cumprido

08/05/2023, 17:27

Juntada -> Petição

29/03/2023, 15:47

Juntada de Documento

20/03/2023, 14:58

Mandado Expedido

20/03/2023, 14:56

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

14/02/2023, 17:33

Juntada -> Petição

14/02/2023, 16:43

Certidão Expedida

31/01/2023, 13:14

Intimação Efetivada

18/01/2023, 16:59

Intimação Efetivada

18/01/2023, 16:59

Intimação Efetivada

18/01/2023, 16:59

Intimação Efetivada

18/01/2023, 16:59

Intimação Efetivada

18/01/2023, 16:59

Intimação Efetivada

18/01/2023, 16:59

Intimação Efetivada

18/01/2023, 16:59

Intimação Efetivada

18/01/2023, 16:59

Decisão -> Outras Decisões

18/01/2023, 16:03

Autos Conclusos

17/01/2023, 14:14

Juntada -> Petição

16/01/2023, 10:22

Intimação Expedida

11/01/2023, 16:26

Intimação Expedida

11/01/2023, 16:26

Mandado Não Cumprido

11/01/2023, 16:21

Mandado Expedido

02/12/2022, 11:18

Documento Não Cumprido

30/11/2022, 17:16

Documento Expedido

21/11/2022, 12:38

Intimação Efetivada

19/10/2022, 13:14

Intimação Efetivada

19/10/2022, 13:13

Intimação Efetivada

22/09/2022, 17:32

Mandado Não Cumprido

21/09/2022, 17:35

Mandado Cumprido

31/08/2022, 17:22

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2022, 15:40

Intimação Efetivada

29/08/2022, 15:40

Juntada -> Petição

29/08/2022, 14:47

Autos Conclusos

23/08/2022, 12:43

Juntada de Documento

23/08/2022, 12:43

Intimação Lida

18/08/2022, 08:01

Juntada de Documento

17/08/2022, 15:57

Ofício(s) Expedido(s)

17/08/2022, 15:55

Juntada de Documento

17/08/2022, 15:51

Mandado Expedido

17/08/2022, 15:48

Mandado Expedido

17/08/2022, 15:38

Decisão -> Outras Decisões

17/08/2022, 14:30

Intimação Efetivada

17/08/2022, 14:30

Intimação Expedida

17/08/2022, 14:30

Autos Conclusos

11/08/2022, 15:51

Juntada -> Petição

11/08/2022, 13:07

Intimação Lida

07/07/2022, 03:02

Certidão Expedida

27/06/2022, 12:17

Intimação Expedida

27/06/2022, 12:17

Intimação Lida

09/05/2022, 03:43

Intimação Expedida

26/04/2022, 13:47

Juntada -> Petição

25/04/2022, 23:51

Intimação Efetivada

29/03/2022, 13:32

Intimação Efetivada

29/03/2022, 13:32

Intimação Efetivada

29/03/2022, 13:32

Intimação Efetivada

29/03/2022, 13:32

Intimação Efetivada

29/03/2022, 13:32

Intimação Efetivada

29/03/2022, 13:28

Juntada de Documento

29/03/2022, 13:16

Juntada de Documento

10/03/2022, 16:41

Documento Expedido

10/03/2022, 15:40

Documento Expedido

10/03/2022, 15:37

Juntada -> Petição

25/02/2022, 15:29

Decisão -> Outras Decisões

02/02/2022, 15:06

Intimação Efetivada

02/02/2022, 15:06

Certidão Expedida

17/01/2022, 13:52

Autos Conclusos

17/01/2022, 13:52

Juntada -> Petição

15/01/2022, 18:30

Intimação Lida

03/11/2021, 13:26

Certidão Expedida

26/10/2021, 14:50

Intimação Expedida

26/10/2021, 14:50

Juntada -> Petição

25/10/2021, 12:37

Intimação Lida

25/10/2021, 03:05

Intimação Lida

25/10/2021, 03:05

Certidão Expedida

13/10/2021, 19:15

Intimação Expedida

13/10/2021, 19:15

Juntada -> Petição

11/10/2021, 16:22

Intimação Efetivada

17/09/2021, 17:24

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2021, 14:42

Autos Conclusos

16/08/2021, 13:23

Juntada de Documento

30/06/2021, 16:00

Juntada de Documento

29/06/2021, 21:46

Documento Expedido

28/06/2021, 17:33

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2021, 13:43

Certidão Expedida

09/06/2021, 18:04

Autos Conclusos

09/06/2021, 18:04

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

03/05/2021, 14:04

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

03/05/2021, 14:03

Certidão Expedida

22/04/2021, 18:37

Intimação Efetivada

22/04/2021, 18:37

Intimação Efetivada

22/01/2021, 16:55

Intimação Efetivada

22/01/2021, 16:55

Intimação Efetivada

22/01/2021, 16:55

Intimação Efetivada

22/01/2021, 16:55

Intimação Efetivada

14/10/2020, 08:38

Término da Suspensão do Processo

28/09/2020, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2020, 14:17

Intimação Efetivada

14/08/2020, 14:17

Decisão -> Outras Decisões

12/08/2020, 16:58

Certidão Expedida

28/07/2020, 15:15

Autos Conclusos

28/07/2020, 15:15

Juntada -> Petição

16/07/2020, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2020, 16:41

Intimação Efetivada

26/06/2020, 16:41

Certidão Expedida

10/02/2020, 09:00

Autos Conclusos

10/02/2020, 09:00

Devolvidos os autos

09/01/2020, 10:41

Intimação Efetivada

12/12/2019, 08:40

Intimação Efetivada

12/12/2019, 08:40

Juntada -> Petição

06/12/2019, 16:28

Entrega em carga/vista

20/11/2019, 15:22

Juntada -> Petição

20/11/2019, 15:03

Certidão Expedida

15/10/2019, 11:23

Decisão -> Outras Decisões

10/10/2019, 16:51

Intimação Efetivada

10/10/2019, 16:51

Juntada de Documento

01/10/2019, 13:33

Juntada de Documento

01/10/2019, 13:33

Autos Conclusos

01/10/2019, 13:33

Processo Distribuído

01/10/2019, 13:33

Processo Distribuído

01/11/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:33

Decisão

•19/03/2025, 15:28

Decisão

•27/02/2025, 13:09

Decisão

•20/02/2025, 13:01

Decisão

•08/01/2025, 13:40

Decisão

•07/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:48

Decisão

•27/05/2024, 09:45

Decisão

•06/05/2024, 12:51

Decisão

•16/10/2023, 16:56

Decisão

•06/09/2023, 16:36

Todos os documentos(24)

Decisão

•21/05/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2025, 13:33

Decisão

•19/03/2025, 15:28

Decisão

•27/02/2025, 13:09

Decisão

•20/02/2025, 13:01

Decisão

•08/01/2025, 13:40

Decisão

•07/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:48

Decisão

•27/05/2024, 09:45

Decisão

•06/05/2024, 12:51

Decisão

•16/10/2023, 16:56

Decisão

•06/09/2023, 16:36

Decisão

•18/01/2023, 16:03

Decisão

•29/08/2022, 15:40

Decisão

•17/08/2022, 14:30

Decisão

•02/02/2022, 15:06

Decisão

•17/09/2021, 14:42

Decisão

•28/06/2021, 13:43

Decisão

•12/08/2020, 16:58

Decisão

•26/06/2020, 16:41

Decisão

•10/10/2019, 16:51