Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5854244-20.2023.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoEscrito ou Objeto ObscenoCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Acreúna - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

VERA NILDA MARTINS SOARES

VITIMA

EDINALDO FERREIRA DA SILVA

CPF 068.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CERTIDÃO DE COMPARECIMENTO EM JUIZO - EDINALDO FERREIRA DA SILVA

07/03/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/02/2025, 00:00

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CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DATIVOS

20/02/2025, 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edinaldo Ferreira Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/02/2025, 16:00

Transitado em Julgado

20/02/2025, 15:59

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (09/01/2025 21:56:36))

23/01/2025, 03:01

On-line para Acreúna - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 09/01/2025 21:56:36)

13/01/2025, 18:05

INTIMAÇÃO EFETIVADA / MANIFESTAÇÃO DA PARTE - EDINALDO FERREIRA DA SILVA

10/01/2025, 17:08

regime semiaberto -> fixa uhd

09/01/2025, 21:56

P/ SENTENÇA

26/11/2024, 16:40

Realizada sem Sentença - 19/11/2024 15:45

22/11/2024, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2024, 14:59

Audiência de Instrução 19/11/2024 (mídia)

22/11/2024, 14:58

Audiência de Instrução 19/11/2024 (mídia)

22/11/2024, 14:46

Aguardar realização da audiência.

14/11/2024, 12:51

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 21:56

Termo de Audiência

•22/11/2024, 14:59

Decisão

•29/07/2024, 13:33

Decisão

•16/03/2024, 15:25

Decisão

•02/02/2024, 00:23

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