Procedimento Comum Cível 5576189-55.2019.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.958,00

Órgão julgador

Rubiataba - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (11/04/2025 10:16:10))

22/04/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3611-2097, E-mail: [email protected] n.: 5576189-55.2019.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Maria Aparecida De JesusPolo Passivo: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social D E C I S Ã OAnte o retorno dos autos do TRF-1, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe e estilo.Intime-se. Cumpra-se.Rubiataba (GO), data da assinatura digital. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

14/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

11/04/2025, 10:16

On-line para Adv(s). de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

11/04/2025, 10:16

P/ DESPACHO

31/03/2025, 10:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/01/2025 13:23:47))

10/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA FAZENDAS PÚBLICAS E 2.CÍVEL CERTIDÃO Processo: 5576189-55.2019.8.09.0139 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Maria Aparecida De Jesus Polo Passivo: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social Intimo as partes do retorno do processo do TRF-1, no prazo legal. Nada mais. Rubiataba,

03/02/2025, 00:00

INTIMAR AMBAS AS PARTES ACERCA DA DECISÃO DO TRF

31/01/2025, 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida De Jesus (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2025, 13:23

On-line para Adv(s). de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2025, 13:23

RETORNO DOS AUTOS DO TRF1

31/01/2025, 13:23

Processo Desarquivado

31/01/2025, 13:20

Certidão Expedida

03/06/2022, 13:49

Processo Arquivado

03/06/2022, 13:49

REMETIDO AO TRF

27/08/2021, 17:17

Todas as movimentações(72)

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (11/04/2025 10:16:10))

22/04/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3611-2097, E-mail: [email protected] n.: 5576189-55.2019.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Maria Aparecida De JesusPolo Passivo: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social D E C I S Ã OAnte o retorno dos autos do TRF-1, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe e estilo.Intime-se. Cumpra-se.Rubiataba (GO), data da assinatura digital. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

14/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

11/04/2025, 10:16

On-line para Adv(s). de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

11/04/2025, 10:16

P/ DESPACHO

31/03/2025, 10:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/01/2025 13:23:47))

10/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA FAZENDAS PÚBLICAS E 2.CÍVEL CERTIDÃO Processo: 5576189-55.2019.8.09.0139 Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Maria Aparecida De Jesus Polo Passivo: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social Intimo as partes do retorno do processo do TRF-1, no prazo legal. Nada mais. Rubiataba,

03/02/2025, 00:00

INTIMAR AMBAS AS PARTES ACERCA DA DECISÃO DO TRF

31/01/2025, 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida De Jesus (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2025, 13:23

On-line para Adv(s). de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/01/2025, 13:23

RETORNO DOS AUTOS DO TRF1

31/01/2025, 13:23

Processo Desarquivado

31/01/2025, 13:20

Certidão Expedida

03/06/2022, 13:49

Processo Arquivado

03/06/2022, 13:49

REMETIDO AO TRF

27/08/2021, 17:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (12/05/2021 17:21:30))

24/05/2021, 03:06

CONTRARRAZOAR RECURSO DE APELAÇÃO

12/05/2021, 17:21

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:581) - )

12/05/2021, 17:21

Apelacao Maria Aparecida

12/05/2021, 16:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito (29/04/2021 16:24:21))

10/05/2021, 03:02

Envio de Mídia Gravada em 29/04/2021 - 16:00 - Mídia

29/04/2021, 17:22

Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito

29/04/2021, 16:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Aparecida De Jesus - Polo Ativo (Referente à Mov. Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito (CNJ:385) - )

29/04/2021, 16:24

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito (CNJ:385) - )

29/04/2021, 16:24

Realizada com Sentença - 29/04/2021 16:00

29/04/2021, 16:12

P/ SENTENÇA

23/04/2021, 16:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/04/2021 17:34:06))

22/04/2021, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (12/04/2021 17:33:03))

22/04/2021, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (05/04/2021 17:24:25))

15/04/2021, 03:03

DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - MUTIRÃO PREVIDENCIÁRIO

12/04/2021, 17:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Aparecida De Jesus (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/04/2021, 17:34

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/04/2021, 17:34

(Agendada para 29/04/2021 16:00)

12/04/2021, 17:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Aparecida De Jesus (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

12/04/2021, 17:33

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

12/04/2021, 17:33

Desmarcada - 09/04/2021 09:00

05/04/2021, 17:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Aparecida De Jesus (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

05/04/2021, 17:24

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

05/04/2021, 17:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/03/2021 17:27:43))

25/03/2021, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (15/03/2021 17:26:40))

25/03/2021, 03:02

DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - MUTIRÃO PREVIDENCIÁRIO

15/03/2021, 17:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Aparecida De Jesus (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

15/03/2021, 17:27

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

15/03/2021, 17:27

(Agendada para 09/04/2021 09:00)

15/03/2021, 17:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Aparecida De Jesus (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

15/03/2021, 17:26

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

15/03/2021, 17:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Audiência Cancelada (01/05/2020 11:18:52))

11/05/2020, 03:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Aparecida De Jesus (Referente à Mov. Audiência Desmarcada - )

01/05/2020, 11:18

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Audiência Desmarcada - )

01/05/2020, 11:18

Para Maria Aparecida De Jesus (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento Marcada (02/03/2020 09:15:43))

13/03/2020, 12:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento Marcada (02/03/2020 09:15:43))

12/03/2020, 03:02

Para Maria Aparecida De Jesus

02/03/2020, 09:17

(Agendada para 15/05/2020 13:30)

02/03/2020, 09:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Aparecida De Jesus (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

02/03/2020, 09:15

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

02/03/2020, 09:15

Designação de Audiência

02/03/2020, 09:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (11/02/2020 14:57:13))

21/02/2020, 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão (06/02/2020 06:50:51))

17/02/2020, 03:05

juntada de provas

14/02/2020, 09:17

produção de provas

11/02/2020, 14:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Aparecida De Jesus (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis - )

11/02/2020, 14:57

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis - )

11/02/2020, 14:57

Impugnar contestação

11/02/2020, 14:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Aparecida De Jesus - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis - )

11/02/2020, 14:55

I N S S

10/02/2020, 17:31

On-line para Advgs. de Inss Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão - 06/02/2020 06:50:51)

06/02/2020, 10:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria Aparecida De Jesus - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 06/02/2020 06:50:51)

06/02/2020, 10:51

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2020, 06:50

P/ DECISÃO

02/10/2019, 09:01

certidão M.A.O.

02/10/2019, 09:01

Rubiataba - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: HUGO DE SOUZA SILVA

01/10/2019, 11:15

Peticão Enviada

01/10/2019, 11:15

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 09:01

Decisão

•06/02/2020, 06:50

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•01/05/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 17:24

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 17:34

Despacho

•29/04/2021, 16:12

Sentença

•29/04/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:23

Decisão

•11/04/2025, 10:16