Execução da Pena 5877087-89.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAssociação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

POLIANE BRAGA DOS SANTOS

VITIMA

STEFANE GUIMARAES SOUZA

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE SA

CPF

Reu

PC - LAYO SOUSA MARCHESINI (TEST. ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ BARRETO DE SOUZA

Representa: Réu

DIULLIANY ESTEFANE FERRO FARIA

OAB/GO 66387·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

POLIANE BRAGA DOS SANTOS

VITIMA

STEFANE GUIMARAES SOUZA

CPF

Reu

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE SA

CPF

Reu

PC - LAYO SOUSA MARCHESINI (TEST. ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

CAIO CESAR TEIXEIRA ARAUJO PC (TEST ACUSACAO E DEFESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL EURIPEDES RODRIGUES LEIROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Documento

28/04/2026, 14:17

Juntada de Documento

28/04/2026, 14:15

Ofício(s) Expedido(s)

28/04/2026, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2026, 19:22

Certidão Expedida

16/04/2026, 12:52

Certidão Expedida

16/04/2026, 12:48

Certidão Expedida

16/04/2026, 12:37

Autos Conclusos

16/04/2026, 12:37

Juntada de Documento

15/04/2026, 18:18

Juntada de Documento

13/04/2026, 16:39

Juntada de Documento

13/04/2026, 16:30

Guia de Execução Penal Expedido

08/04/2026, 09:28

Guia de Execução Penal Expedido

08/04/2026, 09:25

Juntada -> Petição -> Parecer

07/04/2026, 17:38

Intimação Lida

07/04/2026, 17:38

Todas as movimentações(296)

Juntada de Documento

28/04/2026, 14:17

Juntada de Documento

28/04/2026, 14:15

Ofício(s) Expedido(s)

28/04/2026, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2026, 19:22

Certidão Expedida

16/04/2026, 12:52

Documentos

Despacho

•25/04/2026, 19:22

Despacho

•27/03/2026, 16:30

Certidão Expedida

16/04/2026, 12:48

Certidão Expedida

16/04/2026, 12:37

Autos Conclusos

16/04/2026, 12:37

Juntada de Documento

15/04/2026, 18:18

Juntada de Documento

13/04/2026, 16:39

Juntada de Documento

13/04/2026, 16:30

Guia de Execução Penal Expedido

08/04/2026, 09:28

Guia de Execução Penal Expedido

08/04/2026, 09:25

Juntada -> Petição -> Parecer

07/04/2026, 17:38

Intimação Lida

07/04/2026, 17:38

Juntada de Documento

07/04/2026, 16:46

Juntada de Documento

07/04/2026, 16:45

Certidão Expedida

31/03/2026, 15:28

Certidão Expedida

31/03/2026, 15:27

Intimação Expedida

31/03/2026, 15:27

Juntada de Documento

31/03/2026, 15:23

Transitado em Julgado

31/03/2026, 15:20

Juntada de Documento

31/03/2026, 15:16

Evolução da Classe Processual

31/03/2026, 15:08

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2026, 16:30

Autos Conclusos

25/03/2026, 14:01

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2026, 13:57

Transitado em Julgado

25/03/2026, 13:57

Processo baixado à origem/devolvido

25/03/2026, 13:57

Transitado em Julgado

25/03/2026, 13:55

Transitado em Julgado

25/03/2026, 13:55

Transitado em Julgado

18/03/2026, 14:16

Intimação Lida

02/03/2026, 03:18

Intimação Lida

20/02/2026, 12:09

Intimação Lida

20/02/2026, 12:09

Troca de Responsável

20/02/2026, 11:36

Intimação Expedida

18/02/2026, 14:00

Intimação Expedida

18/02/2026, 14:00

Intimação Expedida

18/02/2026, 14:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/02/2026, 16:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

13/02/2026, 16:28

Intimação Lida

30/01/2026, 18:03

Intimação Lida

30/01/2026, 18:03

Intimação Lida

30/01/2026, 15:37

Troca de Responsável

30/01/2026, 11:17

Certidão Expedida

29/01/2026, 10:03

Intimação Expedida

29/01/2026, 09:53

Intimação Expedida

29/01/2026, 09:53

Intimação Expedida

29/01/2026, 09:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/01/2026, 09:53

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

27/01/2026, 12:05

Autos Conclusos

26/01/2026, 08:42

Relatório - encaminhado à revisão

23/01/2026, 18:01

Troca de Responsável

09/01/2026, 10:51

Autos Conclusos

07/01/2026, 11:42

Juntada -> Petição

29/12/2025, 10:12

Intimação Expedida

10/12/2025, 09:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/12/2025, 18:54

Intimação Lida

09/12/2025, 03:22

Intimação Expedida

28/11/2025, 10:09

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2025, 16:02

Autos Conclusos

25/11/2025, 17:20

Juntada -> Petição -> Parecer

25/11/2025, 15:30

Intimação Lida

25/11/2025, 15:30

Intimação Lida

21/11/2025, 21:13

Desabilitação de Responsável

18/11/2025, 14:37

Habilitação Responsável

18/11/2025, 14:36

Intimação Expedida

18/11/2025, 12:15

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

18/11/2025, 08:35

Ato Ordinatório

14/11/2025, 16:09

Intimação Expedida

14/11/2025, 16:09

Decorrido Prazo

14/11/2025, 16:07

Intimação Lida

23/10/2025, 17:41

Intimação Expedida

17/10/2025, 10:42

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2025, 19:14

Certidão Expedida

13/10/2025, 16:17

Autos Conclusos

13/10/2025, 16:17

Troca de Responsável

01/10/2025, 13:33

Mandado Cumprido

23/09/2025, 11:37

Mandado Expedido

28/08/2025, 14:39

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2025, 16:36

Autos Conclusos

25/08/2025, 14:01

Juntada -> Petição

25/08/2025, 10:18

Intimação Efetivada

21/08/2025, 14:43

Intimação Expedida

21/08/2025, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2025, 09:12

Autos Conclusos

18/08/2025, 10:21

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

18/08/2025, 09:00

Intimação Efetivada

14/08/2025, 14:40

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2025, 17:45

Autos Conclusos

11/08/2025, 14:13

Juntada -> Petição

11/08/2025, 11:45

Troca de Responsável

06/08/2025, 11:33

Intimação Expedida

05/08/2025, 17:20

Certidão Expedida

05/08/2025, 17:20

Troca de Responsável

05/08/2025, 17:13

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2025, 13:19

Certidão Expedida

01/08/2025, 15:08

Autos Conclusos

01/08/2025, 15:08

Troca de Responsável

01/08/2025, 10:02

Recurso Autuado

31/07/2025, 18:11

Recurso Distribuído

31/07/2025, 17:31

Recurso Distribuído

31/07/2025, 17:31

Certidão Expedida

31/07/2025, 17:29

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2025, 17:08

Autos Conclusos

31/07/2025, 12:01

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2025, 19:44

Mandado Cumprido

24/07/2025, 23:26

Autos Conclusos

24/07/2025, 12:37

Juntada -> Petição -> Parecer

23/07/2025, 17:46

Intimação Lida

23/07/2025, 17:46

Intimação Expedida

22/07/2025, 13:42

Mandado Cumprido

21/07/2025, 19:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/07/2025, 14:17

Intimação Efetivada

15/07/2025, 14:49

Juntada de Documento

15/07/2025, 14:48

Intimação Lida

14/07/2025, 00:50

Certidão Expedida

10/07/2025, 14:21

Certidão Expedida

10/07/2025, 12:35

Intimação Expedida

04/07/2025, 12:47

Juntada -> Petição -> Apelação

04/07/2025, 10:14

Intimação Lida

04/07/2025, 10:14

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2025, 21:28

Intimação Expedida

03/07/2025, 21:28

Autos Conclusos

01/07/2025, 16:42

Juntada -> Petição -> Parecer

01/07/2025, 15:35

Intimação Lida

01/07/2025, 15:35

Certidão Expedida

30/06/2025, 16:21

Intimação Expedida

30/06/2025, 16:21

Mandado Expedido

30/06/2025, 16:17

Mandado Expedido

30/06/2025, 16:13

Intimação Lida

27/06/2025, 13:05

Juntada -> Petição -> Apelação

27/06/2025, 09:23

Intimação Lida

27/06/2025, 09:22

Intimação Efetivada

26/06/2025, 20:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

26/06/2025, 19:02

Intimação Expedida

26/06/2025, 19:02

Intimação Expedida

26/06/2025, 19:02

Intimação Expedida

26/06/2025, 19:02

Juntada de Documento

03/06/2025, 14:35

Juntada de Documento

07/05/2025, 14:15

Juntada de Documento

10/04/2025, 16:28

Autos Conclusos

28/03/2025, 10:57

Juntada de Documento

28/03/2025, 10:57

Juntada -> Petição -> Memoriais

27/03/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoDESPACHOProcesso: 5877087-89.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE SA DESPACHO:Compulsando os autos, verifica-se que o acusado PEDRO até então possuía defensor const

24/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2025, 20:29

Intimação Efetivada

21/03/2025, 20:29

Autos Conclusos

19/03/2025, 16:37

Certidão Expedida

19/03/2025, 16:37

Juntada -> Petição -> Alegações finais

13/03/2025, 15:41

Intimação Lida

13/03/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão Número do Processo: 5877087-89.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Com base no artigo 328-A, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: - Abro vista às Defesas para, no prazo legal, apresentarem as alega&c

12/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

11/03/2025, 13:02

Intimação Efetivada

11/03/2025, 13:02

Intimação Expedida

11/03/2025, 13:02

Juntada de Documento

10/03/2025, 15:32

Juntada -> Petição -> Memoriais

07/03/2025, 18:13

Intimação Lida

07/03/2025, 18:12

Audiência de Instrução e Julgamento

27/02/2025, 21:46

Intimação Expedida

27/02/2025, 21:46

Mídia Publicada

27/02/2025, 15:35

Juntada -> Petição

27/02/2025, 11:34

Juntada de Documento

26/02/2025, 14:47

Juntada de Documento

26/02/2025, 14:43

Certidão Expedida

26/02/2025, 14:00

Intimação Não Efetivada

26/02/2025, 13:58

Juntada -> Petição -> Parecer

25/02/2025, 21:38

Intimação Lida

25/02/2025, 21:38

Intimação Lida

25/02/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão Número do Processo: 5877087-89.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Com base no artigo 328-A, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: - considerando as certidões de eventos 120 e 121, intime-se Minist&ea

24/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

23/02/2025, 12:06

Intimação Lida

23/02/2025, 12:04

Mandado Cumprido

20/02/2025, 23:40

Mandado Não Cumprido

20/02/2025, 23:38

Mandado Não Cumprido

20/02/2025, 23:30

Certidão Expedida

20/02/2025, 17:26

Intimação Expedida

20/02/2025, 16:28

Mandado Não Cumprido

20/02/2025, 15:07

Mandado Cumprido

07/02/2025, 11:40

Mandado Cumprido

06/02/2025, 11:26

Juntada de Documento

05/02/2025, 14:34

Juntada de Documento

05/02/2025, 14:33

Juntada de Documento

30/01/2025, 11:58

Ato Ordinatório

23/01/2025, 16:54

Intimação Efetivada

23/01/2025, 16:54

Mandado Expedido

23/01/2025, 16:39

Mandado Expedido

23/01/2025, 16:35

Ofício(s) Expedido(s)

23/01/2025, 16:25

Mandado Expedido

23/01/2025, 16:19

Mandado Expedido

23/01/2025, 15:41

Mandado Expedido

23/01/2025, 15:32

Mandado Expedido

23/01/2025, 15:17

Juntada de Documento

15/01/2025, 12:07

Intimação Efetivada

05/12/2024, 15:32

Juntada de Documento

05/12/2024, 15:31

Juntada de Documento

05/12/2024, 15:30

Juntada de Documento

22/11/2024, 17:10

Intimação Lida

18/11/2024, 18:43

Intimação Expedida

14/11/2024, 18:42

Intimação Lida

14/11/2024, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2024, 12:30

Audiência de Instrução e Julgamento

14/11/2024, 11:00

Intimação Efetivada

14/11/2024, 11:00

Intimação Expedida

14/11/2024, 11:00

Juntada de Documento

04/11/2024, 18:07

Certidão Expedida

04/11/2024, 18:06

Mandado Não Cumprido

30/10/2024, 18:03

Autos Conclusos

25/10/2024, 13:37

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

23/10/2024, 19:41

Intimação Lida

23/10/2024, 19:41

Despacho -> Mero Expediente

23/10/2024, 11:58

Intimação Expedida

23/10/2024, 11:58

Autos Conclusos

21/10/2024, 13:20

Mandado Cumprido

11/10/2024, 23:02

Juntada de Documento

11/10/2024, 18:59

Mandado Cumprido

10/10/2024, 19:18

Intimação Lida

08/10/2024, 16:16

Intimação Lida

08/10/2024, 08:51

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

07/10/2024, 18:42

Troca de Responsável

07/10/2024, 15:29

Juntada de Documento

07/10/2024, 11:46

Mandado Não Cumprido

07/10/2024, 10:16

Troca de Responsável

07/10/2024, 09:57

Mandado Expedido

07/10/2024, 09:44

Mandado Expedido

07/10/2024, 09:43

Juntada de Documento

07/10/2024, 09:42

Mandado Expedido

07/10/2024, 09:39

Mandado Expedido

07/10/2024, 09:38

Juntada de Documento

07/10/2024, 09:27

Intimação Expedida

07/10/2024, 09:26

Intimação Efetivada

07/10/2024, 09:26

Intimação Expedida

07/10/2024, 09:26

Evolução da Classe Processual

04/10/2024, 18:03

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

04/10/2024, 17:07

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

04/10/2024, 17:07

Juntada de Documento

04/10/2024, 15:08

Autos Conclusos

04/10/2024, 14:49

Certidão Expedida

04/10/2024, 14:33

Processo Redistribuído

04/10/2024, 14:33

Decisão -> Declaração -> Incompetência

03/10/2024, 18:59

Autos Conclusos

02/10/2024, 13:34

Juntada -> Petição -> Denúncia

01/10/2024, 17:06

Intimação Lida

01/10/2024, 17:06

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

26/09/2024, 16:48

Intimação Expedida

26/09/2024, 16:48

Juntada de Documento

26/09/2024, 14:50

Juntada -> Petição

20/09/2024, 14:39

Intimação Lida

20/09/2024, 14:39

Autos Conclusos

20/09/2024, 11:47

Juntada de Documento

20/09/2024, 11:11

Intimação Expedida

19/09/2024, 16:20

Certidão Expedida

19/09/2024, 16:20

Juntada de Documento

19/09/2024, 07:01

Juntada -> Petição

18/09/2024, 16:27

Certidão Expedida

18/09/2024, 11:26

Intimação Lida

18/09/2024, 10:54

Intimação Lida

17/09/2024, 15:48

Troca de Responsável

17/09/2024, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2024, 15:23

Intimação Expedida

17/09/2024, 15:23

Intimação Expedida

17/09/2024, 15:23

Autos Conclusos

17/09/2024, 10:42

Certidão Expedida

17/09/2024, 10:42

Troca de Responsável

16/09/2024, 15:23

Processo Redistribuído

16/09/2024, 11:45

Processo Redistribuído

16/09/2024, 11:45

Mudança de Assunto Processual

16/09/2024, 11:44

Juntada de Documento

15/09/2024, 14:30

Juntada de Documento

15/09/2024, 06:42

Intimação Lida

14/09/2024, 18:36

Juntada de Documento

14/09/2024, 16:00

Juntada de Documento

14/09/2024, 16:00

Ofício(s) Expedido(s)

14/09/2024, 15:41

Ofício(s) Expedido(s)

14/09/2024, 15:41

Audiência -> de Custódia

14/09/2024, 15:36

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

14/09/2024, 15:36

Mídia Publicada

14/09/2024, 15:35

Audiência -> de Custódia

14/09/2024, 13:02

Intimação Expedida

14/09/2024, 13:02

Intimação Expedida

14/09/2024, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2024, 09:18

Juntada de Documento

14/09/2024, 08:51

Troca de Responsável

14/09/2024, 07:17

Juntada de Documento

13/09/2024, 23:49

Juntada de Documento

13/09/2024, 23:37

Intimação Expedida

13/09/2024, 20:43

Intimação Expedida

13/09/2024, 20:43

Certidão Expedida

13/09/2024, 20:43

Intimação Expedida

13/09/2024, 20:43

Juntada de Documento

13/09/2024, 20:40

Juntada de Documento

13/09/2024, 20:37

Autos Conclusos

13/09/2024, 20:13

Processo Distribuído

13/09/2024, 20:13

Recebido

13/09/2024, 20:13

Ementa

•09/02/2026, 17:54

Relatório e Voto

•09/02/2026, 17:54

Despacho

•27/01/2026, 12:05

Relatório

•23/01/2026, 18:01

Despacho

•27/11/2025, 16:02

Despacho

•14/10/2025, 19:14

Despacho

•26/08/2025, 16:36

Despacho

•20/08/2025, 09:12

Despacho

•13/08/2025, 17:45

Despacho

•04/08/2025, 13:19

Despacho

•31/07/2025, 17:08

Despacho

•29/07/2025, 19:44

Despacho

•03/07/2025, 21:27

Todos os documentos(29)

Despacho

•25/04/2026, 19:22

Despacho

•27/03/2026, 16:30

Ementa

•09/02/2026, 17:54

Relatório e Voto

•09/02/2026, 17:54

Despacho

•27/01/2026, 12:05

Relatório

•23/01/2026, 18:01

Despacho

•27/11/2025, 16:02

Despacho

•14/10/2025, 19:14

Despacho

•26/08/2025, 16:36

Despacho

•20/08/2025, 09:12

Despacho

•13/08/2025, 17:45

Despacho

•04/08/2025, 13:19

Despacho

•31/07/2025, 17:08

Despacho

•29/07/2025, 19:44

Despacho

•03/07/2025, 21:27

Sentença

•26/06/2025, 19:02

Despacho

•21/03/2025, 20:29

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:02

Decisão

•27/02/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:57

Despacho

•14/11/2024, 12:30

Despacho

•23/10/2024, 11:58

Relatório e Voto

•07/10/2024, 13:45

Decisão

•04/10/2024, 17:07

Decisão

•03/10/2024, 18:59

Decisão

•26/09/2024, 16:48

Decisão

•17/09/2024, 15:23

Termo de Audiência

•14/09/2024, 15:36

Despacho

•14/09/2024, 09:18