Mandado de Segurança Cível 0213352-06.2009.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

ESTADO DE GOIAS

Autor

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/04/2025.

12/04/2025, 14:01

Processo Arquivado

12/04/2025, 14:01

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Por Abraão Júnior Miranda Coelho (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (24/02/2025 16:42:36))

25/02/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedic

25/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 24/02/2025 16:42:36)

24/02/2025, 17:19

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 24/02/2025 16:42:36)

24/02/2025, 17:19

P/ O RELATOR

14/02/2025, 11:57

Juntada -> Petição -> Parecer

13/02/2025, 18:32

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/12/2024 16:01:33))

31/01/2025, 03:01

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: MARCIO LOPES TOLEDO

21/01/2025, 18:27

On-line para Superintendência Judiciária do 1° Grau - MP/GO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/12/2024 16:01:33)

21/01/2025, 15:27

Juntada -> Petição -> Parecer

21/01/2025, 15:17

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/12/2024 16:01:33))

21/01/2025, 03:17

MP Responsável Anterior: Waldir Lara Cardoso <br> MP Responsável Atual: Villis Marra Gomes

10/01/2025, 11:58

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Waldir Lara Cardoso

08/01/2025, 12:14

Documentos

Decisão Monocrática

•24/02/2025, 16:42

Despacho

•19/12/2024, 16:01

Despacho

•17/12/2024, 10:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h