Execução de Título Extrajudicial 0126307-19.2004.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 14.959,98

Órgão julgador

Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

08/05/2026, 15:02

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:39

Certidão Expedida

08/05/2026, 14:39

Decorrido Prazo

08/05/2026, 14:38

Intimação Efetivada

27/04/2026, 14:03

Intimação Expedida

27/04/2026, 13:51

Decorrido Prazo

27/04/2026, 13:50

Intimação Efetivada

13/04/2026, 08:50

Intimação Expedida

13/04/2026, 08:42

Juntada de Documento

11/04/2026, 21:12

Certidão Expedida

25/03/2026, 14:52

Juntada de Documento

25/03/2026, 14:32

Decisão -> deferimento

24/03/2026, 22:25

Autos Conclusos

23/03/2026, 16:59

Juntada -> Petição

19/03/2026, 22:19

Todas as movimentações(218)

Intimação Efetivada

08/05/2026, 15:02

Intimação Expedida

08/05/2026, 14:39

Certidão Expedida

08/05/2026, 14:39

Decorrido Prazo

08/05/2026, 14:38

Intimação Efetivada

27/04/2026, 14:03

Intimação Expedida

27/04/2026, 13:51

Decorrido Prazo

27/04/2026, 13:50

Intimação Efetivada

13/04/2026, 08:50

Intimação Expedida

13/04/2026, 08:42

Juntada de Documento

11/04/2026, 21:12

Certidão Expedida

25/03/2026, 14:52

Juntada de Documento

25/03/2026, 14:32

Decisão -> deferimento

24/03/2026, 22:25

Autos Conclusos

23/03/2026, 16:59

Juntada -> Petição

19/03/2026, 22:19

Intimação Efetivada

17/03/2026, 13:47

Intimação Expedida

17/03/2026, 13:38

Decorrido Prazo

17/03/2026, 13:38

Decorrido Prazo

17/03/2026, 13:38

Juntada -> Petição

09/03/2026, 15:21

Intimação Efetivada

05/03/2026, 13:50

Certidão Expedida

05/03/2026, 13:33

Intimação Expedida

05/03/2026, 13:33

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:15

Certidão Expedida

19/02/2026, 14:57

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:57

Juntada de Documento

19/02/2026, 14:39

Certidão Expedida

06/02/2026, 16:19

Juntada -> Petição

03/02/2026, 18:07

Intimação Efetivada

12/01/2026, 15:01

Certidão Expedida

12/01/2026, 14:53

Intimação Expedida

12/01/2026, 14:53

Intimação Efetivada

09/01/2026, 21:10

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2026, 21:09

Intimação Expedida

09/01/2026, 21:09

Autos Conclusos

08/01/2026, 15:38

Juntada -> Petição

24/12/2025, 09:21

Intimação Efetivada

09/12/2025, 19:24

Certidão Expedida

09/12/2025, 18:52

Intimação Expedida

09/12/2025, 18:52

Juntada -> Petição

09/12/2025, 17:43

Intimação Efetivada

29/11/2025, 21:10

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2025, 21:07

Intimação Expedida

29/11/2025, 21:07

Autos Conclusos

28/11/2025, 11:55

Juntada -> Petição

26/11/2025, 15:00

Intimação Efetivada

18/11/2025, 20:30

Decisão -> Indeferimento

18/11/2025, 20:23

Intimação Expedida

18/11/2025, 20:23

Autos Conclusos

14/11/2025, 16:03

Juntada -> Petição

11/11/2025, 12:26

Intimação Efetivada

07/11/2025, 17:12

Decisão -> Indeferimento

07/11/2025, 15:47

Intimação Expedida

07/11/2025, 15:47

Autos Conclusos

06/11/2025, 14:08

Juntada -> Petição

30/10/2025, 12:05

Intimação Efetivada

21/10/2025, 14:42

Certidão Expedida

21/10/2025, 14:17

Intimação Expedida

21/10/2025, 14:17

Decorrido Prazo

21/10/2025, 14:15

Intimação Efetivada

07/10/2025, 14:20

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:12

Juntada de Documento

07/10/2025, 13:11

Intimação Efetivada

25/09/2025, 13:10

Intimação Expedida

25/09/2025, 13:03

Juntada de Documento

25/09/2025, 13:02

Intimação Efetivada

18/09/2025, 13:40

Intimação Expedida

18/09/2025, 13:30

Juntada de Documento

18/09/2025, 13:29

Alvará Expedido

17/09/2025, 20:36

Certidão Expedida

17/09/2025, 18:33

Juntada -> Petição

16/09/2025, 12:14

Intimação Efetivada

15/09/2025, 12:42

Intimação Expedida

15/09/2025, 12:39

Juntada de Documento

15/09/2025, 12:38

Alvará Expedido

12/09/2025, 21:17

Certidão Expedida

11/09/2025, 13:56

Juntada -> Petição

10/09/2025, 19:09

Intimação Efetivada

08/09/2025, 17:25

Intimação Expedida

08/09/2025, 16:27

Certidão Expedida

08/09/2025, 16:26

Intimação Efetivada

06/09/2025, 21:50

Decisão -> Deferimento em Parte

06/09/2025, 21:48

Intimação Expedida

06/09/2025, 21:48

Juntada de Documento

20/08/2025, 14:17

Autos Conclusos

06/08/2025, 15:41

Certidão Expedida

06/08/2025, 15:40

Certidão Expedida

04/08/2025, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2025, 15:49

Juntada -> Petição

25/06/2025, 15:04

Autos Conclusos

25/06/2025, 13:43

Juntada de Documento

25/06/2025, 13:43

Certidão Expedida

24/06/2025, 15:57

Certidão Expedida

17/06/2025, 20:15

Intimação Efetivada

11/06/2025, 19:01

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

11/06/2025, 16:01

Intimação Expedida

11/06/2025, 16:01

Autos Conclusos

05/06/2025, 12:59

Juntada -> Petição

04/06/2025, 17:42

Juntada -> Petição

04/06/2025, 17:38

Certidão Expedida

15/05/2025, 15:24

Juntada -> Petição

09/05/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Vara CívelGabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 0126307-19.2004.8.09.0103Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91Ré(u): ADELIO PEREIRA DA SILVA CPF/CNPJ: 254.327.701-30Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de ADELIO PEREIRA DA SILVA, partes já devidamente qualificadas.Primeiramente, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada de débito.No mesmo prazo, nos termos do inciso II do item 16 da Tabela IX da Resolução nº 81/2017 do E. TJGO, não sendo o caso de deferimento da assistência judiciária gratuita, INTIME-SE a parte exequente para recolher a taxa de serviço para o sistema correspondente ao ato constritivo pretendido (SISBAJUD), sob pena de não ser realizada a diligência.Em quaisquer casos previstos abaixo, o processo será remetido à CACE para cumprimento, pelo que DETERMINO a suspensão do feito enquanto for aguardada a resposta.Recolhida a taxa de serviço ou sendo o caso de gratuidade de Justiça, a serventia deverá adotar as seguintes providências, independentemente de nova conclusão: Remetam-se os autos à CACE para a tentativa de penhora de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o limite do crédito exequendo, por meio do SISBAJUD (art. 854 do CPC), utilizando a funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”) pelo prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que o débito é o montante apontado na planilha de débito atualizada.Efetivado o bloqueio do valor, proceda-se a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial, a fim de que seja assegurada a correção monetária.Ressalto que o comprovante de depósito em conta judicial vinculada ao presente feito servirá como termo de penhora.Consolidada integralmente a penhora eletrônica do crédito exequendo, INTIME-SE a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, I e II, do CPC).Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, também em 5 (cinco) dias.Em seguida, conclusos.No silêncio da parte executada, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE a liberação dos valores bloqueados, pelo Sistema de Controle de Depósitos Judicias (SISCONDJ), em favor da parte exequente ou em favor de seu(ua) advogado(a), se este(a) tiver procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação.Caso não conste no feito dados necessários para a transferência bancária, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados necessários para a efetivação da determinação (Banco, agência, conta e dados pessoais dos titulares das contas, como número do CPF) e, ainda, informar a opção por transferência bancária ou levantamento dos valores em espécie, conforme preceitua o §2º, art. 5º do Provimento retrocitado.Após o cumprimento, CERTIFIQUE-SE nos autos, acostando os comprovantes gerados pelo SISCONDJ.Feito isso, INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias.Infrutíferas as tentativas de bloqueio/penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução. DA SUSPENSÃO:a) Não havendo manifestação da parte exequente no prazo acima assinalado, SUSPENDO o andamento da presente ação, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, e § 1º do Código de Processo Civil.Sobre o arquivamento de processos, prevê o artigo 307 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial: Art. 307. O arquivamento de processo cível e criminal, salvo os executivos fiscais, se dará por determinação judicial em duas modalidades:I – baixa.II – baixa com averbação.§ 1º. Na hipótese do inciso I, o Distribuidor, ou quem suas vezes fizer, deverá cumprir a ordem lançando a informação em campo próprio, a fim de evitar a emissão de certidões positivas.§ 2º Na hipótese do inciso II, o Distribuidor, ou quem suas vezes fizer, deverá cumprir a ordem lançando também a averbação da pendência de quitação, tanto do débito principal, quanto dos honorários, das custas e dos emolumentos, mantendo positivas certidões contra o devedor.§ 3º Antes da remessa para baixa, e havendo requerimento, deverá a escrivania expedir certidão do crédito para entrega à parte credora, discriminando os dados do processo, os dados pessoais do(s) devedor(es) e o montante dos valores pendentes, conforme valores contidos na última planilha juntada ao processo, ou segundo os que tenham sido objeto de deliberação do dirigente do feito.§ 4° O cancelamento da averbação se dará por determinação do dirigente do feito, salvo quando versar exclusivamente sobre custas e emolumentos, caso em que bastará ao servidor certificar-se do efetivo recolhimento da guia.§ 5º Havendo o cancelamento da averbação, a baixa do processo terá os efeitos mencionados no § 1º. (grifo). Logo, sendo cabível o arquivamento administrativo, como forma de operacionalização da movimentação de autos de processos paralisados, admitindo, a qualquer momento, a reativação mediante impulso da parte interessada (Agravo de Instrumento n. 70072041874, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em: 18-05-2017), a determinação de arquivamento do feito, com averbação de pendência de quitação, tanto do débito principal, quanto dos honorários, das custas e dos emolumentos, conforme o caso, mantendo positivas certidões contra o devedor (art. 307, inc. II, §2º), é medida que se impõe, mormente em razão da ausência de prejuízo a ambas as partes.Pelo exposto, caso seja certificada a inércia, PROCEDA-SE ao arquivamento do presente feito, com averbação de pendência de quitação, mantendo positivas as certidões contra a parte devedora.Havendo requerimento, EXPEÇA-SE certidão de crédito para entrega à parte credora, discriminando os dados do processo, os dados pessoais da parte devedora e o montante dos valores pendentes, conforme valores contidos na última planilha juntada ao processo (art. 307, inc. II, §3º).No caso de findar-se o prazo acima sem manifestação da parte interessada, DÊ-SE vista dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias.Após, façam os autos conclusos para análise dos demais pedidos pleiteados pelo exequente na mov. 110.Intime-se. Cumpra-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

Decisão -> deferimento

22/04/2025, 03:33

Intimação Efetivada

22/04/2025, 03:33

Autos Conclusos

14/04/2025, 18:42

Juntada -> Petição

14/04/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Vara CívelGabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 0126307-19.2004.8.09.0103Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91Ré(u): ADELIO PEREIRA DA SILVA CPF/CNPJ: 254.327.701-30Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDESPACHO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a certidão do oficial de justiça juntada na mov. 63 e esclarecer o pedido formulado na mov. 104.Intime-se. Cumpra-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/04/2025, 15:28

Intimação Efetivada

07/04/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Vara CívelGabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 0126307-19.2004.8.09.0103Autor(a): BANCO DO BRASIL S/A CPF/CNPJ: 00.000.

12/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2025, 19:55

Intimação Efetivada

11/03/2025, 19:55

Autos Conclusos

11/03/2025, 13:27

Juntada -> Petição

06/03/2025, 10:30

Intimação Efetivada

28/02/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

25/02/2025, 15:12

Intimação Efetivada

25/02/2025, 15:12

Intimação Efetivada

27/01/2025, 16:12

Juntada de Documento

27/01/2025, 13:57

Juntada -> Petição

26/11/2024, 10:30

Juntada -> Petição

14/11/2024, 14:50

Certidão Expedida

13/11/2024, 14:31

Decisão -> deferimento

06/11/2024, 19:25

Intimação Efetivada

06/11/2024, 19:25

Autos Conclusos

04/11/2024, 14:53

Intimação Efetivada

04/11/2024, 14:51

Juntada -> Petição

01/11/2024, 15:07

Intimação Expedida

24/10/2024, 23:26

Intimação Efetivada

10/10/2024, 16:55

Intimação Efetivada

16/09/2024, 13:52

Juntada de Documento

10/09/2024, 20:37

Certidão Expedida

26/08/2024, 14:31

Certidão Expedida

07/06/2024, 14:31

Juntada -> Petição

06/06/2024, 09:36

Intimação Efetivada

06/05/2024, 17:00

Juntada de Documento

03/05/2024, 18:07

Juntada -> Petição

03/04/2024, 17:28

Certidão Expedida

26/03/2024, 14:40

Certidão Expedida

15/03/2024, 13:23

Intimação Efetivada

15/03/2024, 13:23

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

14/03/2024, 15:43

Intimação Efetivada

14/03/2024, 15:43

Autos Conclusos

16/02/2024, 15:49

Juntada -> Petição

16/02/2024, 14:34

Intimação Efetivada

08/01/2024, 16:29

Mandado Cumprido

08/01/2024, 10:49

Mandado Expedido

11/12/2023, 18:25

Intimação Efetivada

05/12/2023, 18:51

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2023, 15:03

Autos Conclusos

21/09/2023, 17:12

Juntada -> Petição

21/09/2023, 14:50

Certidão Expedida

13/09/2023, 16:06

Juntada -> Petição

13/09/2023, 11:25

Intimação Efetivada

05/09/2023, 15:49

Mandado Não Cumprido

05/09/2023, 15:16

Mandado Expedido

20/07/2023, 17:25

Juntada -> Petição

16/06/2023, 15:54

Certidão Expedida

16/06/2023, 14:11

Intimação Efetivada

16/06/2023, 14:11

Juntada -> Petição

06/06/2023, 11:03

Intimação Efetivada

29/05/2023, 19:20

Mandado Não Cumprido

19/05/2023, 14:00

Mandado Expedido

10/03/2023, 14:37

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2023, 10:54

Intimação Efetivada

27/02/2023, 10:54

Autos Conclusos

23/02/2023, 14:47

Juntada -> Petição

14/12/2022, 12:43

Intimação Efetivada

25/11/2022, 18:12

Juntada -> Petição

21/11/2022, 23:26

Juntada -> Petição

21/11/2022, 19:10

Juntada -> Petição

18/11/2022, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2022, 16:25

Intimação Efetivada

29/10/2022, 16:25

Autos Conclusos

26/10/2022, 18:31

Juntada -> Petição

25/10/2022, 14:31

Juntada de Documento

21/10/2022, 14:29

Juntada de Documento

21/10/2022, 14:26

Juntada de Documento

20/10/2022, 15:42

Juntada de Documento

20/10/2022, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

07/10/2022, 18:53

Intimação Efetivada

07/10/2022, 18:53

Autos Conclusos

29/09/2022, 18:51

Evolução da Classe Processual

29/08/2022, 12:27

Juntada -> Petição

15/08/2022, 14:01

Juntada -> Petição

08/08/2022, 15:03

Juntada de Documento

04/07/2022, 14:04

Documento Expedido

10/06/2022, 18:31

Juntada -> Petição

02/06/2022, 17:23

Juntada de Documento

16/05/2022, 16:14

Certidão Expedida

16/05/2022, 15:45

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2022, 18:18

Intimação Efetivada

12/05/2022, 18:18

Certidão Expedida

25/04/2022, 16:03

Autos Conclusos

25/04/2022, 16:03

Juntada -> Petição

19/04/2022, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2022, 18:52

Intimação Efetivada

01/04/2022, 18:52

Certidão Expedida

21/03/2022, 14:52

Autos Conclusos

21/03/2022, 14:52

Processo Redistribuído

03/11/2021, 12:09

Certidão Expedida

03/11/2021, 12:04

Certidão Expedida

16/08/2021, 14:53

Intimação Lida

15/07/2021, 12:59

Certidão Expedida

19/05/2021, 16:16

Certidão Expedida

19/05/2021, 13:59

Intimação Efetivada

19/05/2021, 13:59

Certidão Expedida

17/12/2020, 12:07

Intimação Expedida

17/12/2020, 12:06

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2020, 16:20

Intimação Efetivada

09/07/2020, 16:19

Autos Conclusos

12/02/2020, 12:58

Juntada -> Petição

03/12/2019, 18:40

Juntada de Documento

19/11/2019, 10:22

Juntada de Documento

19/11/2019, 10:22

Processo Distribuído

19/11/2019, 10:22

Processo Distribuído

24/06/2004, 00:00

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 22:25

Decisão

•09/01/2026, 21:09

Despacho

•29/11/2025, 21:07

Decisão

•18/11/2025, 20:23

Decisão

•07/11/2025, 15:47

Decisão

•06/09/2025, 21:48

Despacho

•25/07/2025, 15:49

Despacho

•11/06/2025, 16:01

Decisão

•22/04/2025, 03:33

Despacho

•11/03/2025, 19:55

Decisão

•06/11/2024, 19:25

Decisão

•14/03/2024, 15:43

Despacho

•04/12/2023, 15:03

Despacho

•27/02/2023, 10:54

Despacho

•29/10/2022, 16:25

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/03/2026, 22:25

Decisão

23/04/2025, 00:00

•09/01/2026, 21:09

Despacho

•29/11/2025, 21:07

Decisão

•18/11/2025, 20:23

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•07/11/2025, 15:47

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•06/09/2025, 21:48

Despacho

•25/07/2025, 15:49

Despacho

•11/06/2025, 16:01

Decisão

•22/04/2025, 03:33

Despacho

•11/03/2025, 19:55

Decisão

•06/11/2024, 19:25

Decisão

•14/03/2024, 15:43

Despacho

•04/12/2023, 15:03

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•27/02/2023, 10:54

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•29/10/2022, 16:25

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•07/10/2022, 18:53

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•12/05/2022, 18:18

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•01/04/2022, 18:52

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•09/07/2020, 16:19