Agravo em Recurso Especial 5189672-77.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

IRAMAR CABRAL DE FREITAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL CHAMOUN MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 14:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118635/2026

13/02/2026, 21:11

Protocolizada Petição 118635/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 20:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:32

Não conhecido o recurso de IRAMAR CABRAL DE FREITAS

10/02/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

09/02/2026, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 94012/2026

09/02/2026, 18:41

Protocolizada Petição 94012/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 18:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/02/2026, 12:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:00

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