Procedimento Comum Cível 0336636-44.2016.8.09.0117 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0336636-44.2016.8.09.0117 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

14/04/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de PALMEIRAS DE GOIÁS Gabinete do Juiz de Direito - Vara Judicial Única Autos de nº: 0336636-44.2016.8.09.0117 Ação de Cobrança Vistos os autos. Tendo em consideração a manifestação explícita da requerente quanto ao seu retrocesso no que respeita ao rogo de introito, o que importou em pedido de desistência de sua parte, a esta HOMOLOGO por sentença, dando por extinto o processo, por consequência, na forma do art. 487, inciso VIII, C.P.C.. Não há necessidade de se intimar a parte R., poia a inicial sequer foi recebida. Recolham-se todos os mandados e gravames eventualmente expedidos. Sem custas, eis que DEFIRO a AJG. P. R. I.. Palmeiras de Goiás, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO

18/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

17/03/2025, 10:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAUAN HENRIQUE RAMOS MOURA DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

17/03/2025, 10:37

P/ SENTENÇA

14/03/2025, 13:25

Desistência

14/03/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de PALMEIRAS DE GOIÁS Gabinete do Juiz de Direito - Vara Judicial Única Autos de nº: 0336636-44.2016.8.09.0117 Ação de Cobrança Vistos os autos. Constata-se dos autos que a parte A., até o presente momento, não atendeu à determinação exarada na decisão de mov. 3 (fls. 111/113), a qual havia ordenado a emenda à inicial. Ressalte-se que contra referida decisão foi interposto Agravo de Instrumento, não conhecido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Na sequência, verificou-se irregularidade quanto à comprovação do endereço da parte A., razão pela qual foi determinada a sua regularização. Como resposta, foi juntado o documento de mov. 18, indicando domicílio no Município de Varjão. Após, este Juízo reconheceu a própria incompetência territorial e determinou a remessa dos autos ao Juízo competente, que, todavia, os devolveu (mov. 34), sob o argumento de que incidiria o princípio da perpetuatio jurisdictionis (art. 43 do CPC). Ocorre que, ao compulsar os autos, observa-se que até o presente momento a petição inicial sequer foi recebida, persistindo discussão sobre o defeito da inicial, bem como a competência para o processamento e julgamento da causa, sobretudo à luz do princípio do juiz natural (art. 5º, LIII, da CF), o que motivou a decisão de remessa dos autos ao Juízo de Varjão. Assim, a fim de se evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa ou nulidade processual, determino a intimação da parte A. para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste expresso interesse no prosseguimento do feito nesta Comarca. Caso opte por assim proceder, deverá comprovar residência atualizada no endereço em questão, mediante a juntada de documento idôneo que ateste seu domicílio, além de promover a decida emenda à exordial, conforme já determinado. Após, nova cls. para deliberação. I. e cumpra-se. Palmeiras de Goiás, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO

05/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 19:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAUAN HENRIQUE RAMOS MOURA DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

28/02/2025, 19:33

P/ DECISÃO

09/12/2024, 16:36

PARA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIÁS

08/12/2024, 19:11

Palmeiras de Goiás - 1ª Vara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS

08/12/2024, 19:11

Decisão -> Declaração -> Incompetência

04/12/2024, 18:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAUAN HENRIQUE RAMOS MOURA DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

04/12/2024, 18:06

P/ DESPACHO

04/11/2024, 19:27

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 10:37

Despacho

•28/02/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de PALMEIRAS DE GOIÁS Gabinete do Juiz de Direito - Vara Judicial Única Autos de nº: 0336636-44.2016.8.09.0117 Ação de Cobrança Vistos os autos. Constata-se dos autos que a parte A., até o presente momento, não atendeu à determinação exarada na decisão de mov. 3 (fls. 111/113), a qual havia ordenado a emenda à inicial. Ressalte-se que contra referida decisão foi interposto Agravo de Instrumento, não conhecido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Na sequência, verificou-se irregularidade quanto à comprovação do endereço da parte A., razão pela qual foi determinada a sua regularização. Como resposta, foi juntado o documento de mov. 18, indicando domicílio no Município de Varjão. Após, este Juízo reconheceu a própria incompetência territorial e determinou a remessa dos autos ao Juízo competente, que, todavia, os devolveu (mov. 34), sob o argumento de que incidiria o princípio da perpetuatio jurisdictionis (art. 43 do CPC). Ocorre que, ao compulsar os autos, observa-se que até o presente momento a petição inicial sequer foi recebida, persistindo discussão sobre o defeito da inicial, bem como a competência para o processamento e julgamento da causa, sobretudo à luz do princípio do juiz natural (art. 5º, LIII, da CF), o que motivou a decisão de remessa dos autos ao Juízo de Varjão. Assim, a fim de se evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa ou nulidade processual, determino a intimação da parte A. para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste expresso interesse no prosseguimento do feito nesta Comarca. Caso opte por assim proceder, deverá comprovar residência atualizada no endereço em questão, mediante a juntada de documento idôneo que ateste seu domicílio, além de promover a decida emenda à exordial, conforme já determinado. Após, nova cls. para deliberação. I. e cumpra-se. Palmeiras de Goiás, datado e assinado eletronicamente. JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO