Tutela Antecipada Antecedente 5283842-59.2024.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Piracanjuba - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

GONTIJO JACINTO LEMOS

CPF 092.***.***-04

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

MUNICIPIO DE PIRACANJUBA

CNPJ 01.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

PAULLA DANYELLE LEMOS DE LIMA

OAB/GO 61774•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/07/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 12:12

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Transitado em Julgado

15/07/2025, 12:11

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE PIRACANJUBA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (19/05/2025 15:15:17))

29/05/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (19/05/2025 15:15:17))

29/05/2025, 03:03

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 19/05/2025 15:15:17)

19/05/2025, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gontijo Jacinto Lemos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 19/05/2025 15:15:17)

19/05/2025, 15:35

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE PIRACANJUBA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 19/05/2025 15:15:17)

19/05/2025, 15:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

19/05/2025, 15:15

P/ DECISÃO

07/05/2025, 12:19

Juntada -> Petição

06/05/2025, 18:44

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/04/2025 14:42:04))

05/05/2025, 03:04

Juntada -> Petição

25/04/2025, 14:04

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/04/2025 14:42:04)

22/04/2025, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

21/04/2025, 14:42

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 15:15

Despacho

•21/04/2025, 14:42

Decisão

•05/03/2025, 14:52

Decisão

•02/09/2024, 13:15

Relatório e Voto

•02/09/2024, 10:22

Decisão

•21/06/2024, 18:31

Decisão

•04/06/2024, 13:10

Despacho

•08/05/2024, 17:21

Decisão

•16/04/2024, 17:46

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