Execução de Título Extrajudicial 5214125-44.2020.8.09.0011 - TJGO

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 18:30

Processo Arquivado

14/05/2025, 18:30

Transitado em Julgado

14/05/2025, 18:21

SISBAJUD - DESBLOQUEIO

24/04/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSNúcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 1ª InstânciaAparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ªProcesso: 5214125-44.2020.8.09.0011Autor: Cinco Estrelas Fomento Mercantil LtdaRequerido: Sn Panasavi Cosméticos EireliSENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação de execução proposta por CINCO ESTRELAS FOMENTO MERCANTIL LTDA em desfavor de SN PANASAVI COSMÉTICOS EIRELI, NAYARA SOUZA NASCIMENTO e SANDER DO NASCIMENTO, todos qualificados nos autos. A parte autora juntou aos autos termo de acordo assinado pelas partes, requereu sua homologação e a consequente suspensão do feito até o integral cumprimento do acordado (mov. 66). Vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e DECIDO. II – Fundamentação O processo encontra-se regular e apto a receber a prestação jurisdicional. Não existem nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Observo que os pressupostos processuais pautados pelas garantias constitucionais foram respeitados. As partes estão capazes, o feito se trata de direito disponível e as cláusulas apresentam-se formalmente corretas, exprimindo o acordo de vontades, de modo que inexiste objeções que impeçam a homologação pretendida. É o quanto basta. III - Dispositivo: Ao teor do disposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a autocomposição firmada pelas partes, recomendando sua fiel observância e, de consequência suspendo, os presentes autos, até o cumprimento total do avençado, devendo a parte autora informar a este juízo quanto ao seu cumprimento, para posterior extinção do feito, se for o caso. Apenas para não ficarem os autos contabilizados dentro dos ativos circulantes, determino o imediato arquivamento do feito, sem prejuízo, em caso de descumprimento, do retorno a atividade, sem cobrança de custas. Após o prazo de suspensão, intimem-se as partes para dizerem sobre o cumprimento da transação. Autorizo, desde já, a retirada de eventuais gravames, averbações, hipotecas ou ônus reais que recaiam sobre os bens imóveis objeto da presente demanda, bem como de penhoras e restrições perante os Sistemas Conveniados do Tribunal de Justiça (CACE, INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, SERASAJUD e CNIB), mediante requerimento da parte interessada e nos termos outrora pactuados, desde que haja comprovação do pagamento de eventuais custas, caso não beneficiária da assistência judiciária gratuita. Em sendo o caso, remeta-se à Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados (CENOPES) para as devidas providências. Em havendo pedido de Alvará, Carta de Adjudicação, Formal de Partilha, Ofícios diversos, etc., expeça-se conforme requerido. Autorizo a expedição em nome do advogado, se tiver procuração com poderes para tanto. De ofício, altero o valor da causa para o valor do acordo, se maior que o valor dado inicialmente (corrigido monetariamente) e determino a intimação para recolhimento das custas complementares, se houver, antes da expedição de qualquer documento. Isento as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, ante o disposto no art. 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios como pactuado. Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários, servirá como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos arts. 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências e expedientes necessários. Aparecida de Goiânia-GO, data e hora da assinatura eletrônica. Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito(Decreto Judiciário n.º 690/2025)

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cinco Estrelas Fomento Mercantil Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

10/04/2025, 15:35

P/ SENTENÇA

08/04/2025, 17:12

Juntada -> Petição

02/04/2025, 10:44

PEDIDO CACE

28/03/2025, 13:24

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

27/03/2025, 16:07

PEDIDO CACE

26/03/2025, 13:45

GUIA SERVIÇO RECOLHIDA

06/03/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Aparecida de Goiânia Estado de Goiás 3a Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº:5214125-44.2020.8.09.0011Requerente(s):Cinco Estrelas Fomento Mercantil LtdaRequerido(s): Sn Panasavi Cosméticos EireliDecisãoEMENTA: DECISÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE CONSTRIÇÃO SISBAJUD MODALIDADE TEMOSINHA. POSSIBILIDADE DEFERIMENTO. I. A jurisprudência admite a utilização da modalidade "teimosinha" do Sisbajud, de forma ininterrupta por 30 (trinta) dias, sem a necessidade de nova requisição, visando garantir a celeridade e a efetividade da execução, desde que respeitados os limites legais. II. O deferimento do pedido de bloqueio reiterado, dentro dos limites legais, não configura ato ilegal ou abusivo, mas sim um instrumento processual que favorece a efetividade da execução. III. Na espécie, restando sem êxito o bloqueio de valores relativos ao débito exequendo, é possível a reiteração automática da ordem de bloqueio com a utilização da ferramenta "teimosinha". DEFIRO O PEDIDO DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES. CINCO ESTRELAS FOMENTO MERCANTIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 02.903.973/0001-66, com sede a Rua 15, nº 1.683, 1º andar, Setor Marista, Goiânia-GO, endereço eletrônico: [email protected], ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de SN PANASAVI COSMÉTICOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 21.790.962/0001-61, com sede na Rua das Margaridas, Quadra 54, Lote 57, Jardim Maria Inês, Aparecida de Goiânia-GO, CEP: 74.914-430, endereço eletrônico: [email protected]; SANDER DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, empresário, CPF nº 917.877.771-20, RG nº 4403528 DGPC-GO, residente e domiciliado na Rua das Margaridas, Quadra 54, Lote 57, Jardim Maria Inês, Aparecida de Goiânia-GO, CEP: 74.914-430, endereço eletrônico: [email protected], NAYARA SOUZA NASCIMENTO, brasileira, solteira, empresária, CPF nº 700.350.901-62, RG nº 5502305 SSP-GO, residente e domiciliado na Rua das Margaridas, Quadra 54, Lote 57, Jardim Maria Inês, Aparecida de Goiânia-GO, CEP: 74.914-430, endereço eletrônico desconhecido.A presente ação foi ajuizada em 11/5/2020, nesta comarca de Aparecida de Goiânia-GO.Narra na inicial que fora celebrando entre as partes Contrato Particular de Fomento Mercantil, no qual figura como contratada, a exequente e como contratante/responsáveis os executados.Informam que o acordo com o mencionado instrumento, os executados respondem pelo inadimplemento dos títulos vendidos à exequente conforme estabelece o contrato. Os títulos componentes do saldo a ser executado foram endossados ou avalizados executados, constituindo parte integrante do respectivo contrato ora executado. A exequente é credora dos executados no valor de R$ 9.287,00 (nove mil duzentos e oitenta e sete reais), representado por 4 cheques sacáveis contra a instituição financeiras.Assim, requereu a citação do executado para, em três dias efetuar o pagamento da dívida acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios; sob pena de penhora, bem como para, querendo, oferecer Embargos à presente Execução, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da juntada do mandado de citação no processo.Com a inicial, na movimentação nº 1, juntou planilha dos débitos, procuração, cadastro nacional de pessoa jurídica, contrato social, documentos pessoais, cheques, comprovante de pagamento inicial.Ato seguinte, em 15/5/2020, na movimentação nº 6, foi determinada a citação do executado para, em 3 (três) dias, pagar o valor descrito na inicial e demais determinações legais.Seguidamente, na movimentação nº 11, foi acostada a citação de Sander; na movimentação nº 13, a citação de SN Panasavi e, na movimentação nº 15, a citação de Nayara.Contínuo, na movimentação nº 17, o exequente juntou petição requerendo pesquisa junto ao Bacenjud de valores a serem bloqueados a fim de garantir a execução.Logo, na movimentação nº 23, foi acostada constrição realizada no Sisbajud, com a intimação dos executados na movimentação nº 40 e nº 41, ao passo que o exequente, na movimentação nº 43, requereu a expedição de transferência para a exequente, da importância parcial penhorada mais rendimentos, sendo deferido o levantamento na movimentação nº 45.Em continuidade, na movimentação nº 57, o exequente requereu pesquisa no Sisbajud, na modalidade teimosinha, com repetição por 30 (trinta) dias, nas contas bancárias dos executados, Sander do Nascimento, CPF nº 917.877.771-20 e Nayara Souza Nascimento, CPF nº 700.350.901-62, valores à serem bloqueados no montante total da dívida R$ 5.666,00 (cinco mil seiscentos e sessenta e seis reais), a fim de garantir a presente execução. Juntou planilha.Veio o processo concluso na movimentação nº 58.É o relatório. DECIDO.Em análise ao processo, verifico que o exequente requereu, na movimentação nº 57, pesquisa no Sistema Sisbajud na modalidade teimosinha.Pois bem. Em relação ao pedido, ressalto que a funcionalidade conhecida como “teimosinha”, legitimamente disponibilizada e desenvolvida pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, trata-se de ordens lançadas no sistema conveniado - Sisbajud, as quais podem ser reiteradas conforme período determinado.Contudo, o pedido de ordens de bloqueio permanente (teimosinha) não pode se dar de maneira indiscriminada, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito.Nesse sentido, é a jurisprudência:AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5483866-67.2022.8.09.0093 COMARCA DE JATAÍ AGRAVANTE: ETERNIT S/A AGRAVADO: EDIFICA ENGENHARIA E INCORP. EIRELI -ME RELATOR: Desembargador FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de execução de título extrajudicial. PENHORA ONLINE. SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES. TEIMOSINHA. POSSIBILIDADE. CELERIDADE. ECONOMIA PROCESSUAL. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. 1. A penhora online, realizada por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade ?teimosinha?, permite uma busca automática de valores nas contas bancárias do devedor, de forma ininterrupta, por 30 (trinta) dias, sem a necessidade de reiteração do pedido. 2. Em homenagem aos princípios da celeridade, efetividade e economia processual, não há impedimento para que o credor se beneficie da inovação, utilizando-se dos sistemas que se encontram à disposição da Justiça, na busca da satisfação do crédito. 3. A parte exequente não pode transferir para o Poder Judiciário seu ônus de se empenhar na tentativa de localizar bens do devedor passíveis de penhora, no entanto, no processo de execução, há de se privilegiar a máxima efetividade da prestação jurisdicional. 4. Na espécie, restando inexitoso o bloqueio de valores relativos ao débito exequendo, é possível a reiteração automática da ordem de bloqueio com a utilização da ferramenta ?teimosinha?. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 54838666720228090093 GOIÂNIA, Relator: Des(a). DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 30/01/2023).Assim, no caso do processo, não vejo óbice ao acolhimento do pedido.Destarte, DEFIRO o pedido formulado na movimentação nº 57 e determino que seja realizada a penhora on-line de valores em nome dos executados Sander do Nascimento, CPF nº 917.877.771-20 e Nayara Souza Nascimento, CPF nº 700.350.901-62, via sistema SISBAJUD, por meio da ferramenta de repetição reiterada (“teimosinha”), pelo período de 30 (trinta) dias, intimando os exequentes acerca do resultado.Antes, porém, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, recolher as devidas taxas de pesquisa.Em caso de êxito na penhora, intime-se a parte executada para que tome ciência da penhora e se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil/2015. Havendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato cancelamento do excesso (art. 854, § 1º, do Código Processo Civil).Sendo negativo o bloqueio, intime-se a exequente para promover o devido andamento processual, no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para proceder com a devida diligência ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, cumulado com 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil/2015.Após, volva-me concluso.Intime-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia-GO, datado e assinado digitalmente. Liciomar Fernandes da SilvaJuiz de DireitoDecreto Judiciário nº 4.884/2024 22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cinco Estrelas Fomento Mercantil Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/01/2025 14:31:06)

05/03/2025, 16:00

Exequente recolher despesas para as consultas pelo sistema online

18/01/2025, 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cinco Estrelas Fomento Mercantil Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/01/2025, 14:31

P/ DECISÃO

24/09/2024, 10:01

Juntada -> Petição

25/06/2024, 10:03

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANDAMENTO NO FEITO

29/05/2024, 13:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cinco Estrelas Fomento Mercantil Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/05/2024, 13:35

COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA ALVARÁ

26/02/2024, 12:27

ALVARÁ ENCAMINHADO À CAIXA

17/01/2024, 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cinco Estrelas Fomento Mercantil Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/01/2024, 15:51

Alvará Expedido

16/01/2024, 15:34

ALVARÁ REEXPEDIDO

10/01/2024, 15:41

ALVARÁ ENCAMINHADO À CAIXA

13/12/2023, 13:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cinco Estrelas Fomento Mercantil Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/12/2023, 13:05

Alvará Expedido

12/12/2023, 14:55

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

06/12/2023, 19:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cinco Estrelas Fomento Mercantil Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

06/12/2023, 19:40

P/ DECISÃO

19/08/2023, 16:55

Juntada -> Petição

14/03/2023, 10:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cinco Estrelas Fomento Mercantil Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Lida - 04/06/2022 17:53:36)

03/03/2023, 14:12

Para (Polo Passivo) Sander Do Nascimento (Referente à Mov. Juntada -> Petição (03/02/2022 11:37:37))

04/06/2022, 17:53

Para (Polo Passivo) Nayara Souza Nascimento (Referente à Mov. Juntada -> Petição (03/02/2022 11:37:37))

04/06/2022, 17:53

Para (Polo Passivo) Sander Do Nascimento - Código de Rastreamento Correios: BH531158926BR idPendenciaCorreios681117idPendenciaCorreios

14/05/2022, 19:29

Para (Polo Passivo) Nayara Souza Nascimento - Código de Rastreamento Correios: BH529271856BR idPendenciaCorreios681116idPendenciaCorreios

13/05/2022, 20:24

Juntada -> Petição

13/05/2022, 11:22

Carta de Intimação Expedida (e-cartas) e recolher custa de postagem

10/05/2022, 10:17

A ser publicada no Di�rio Eletr�nico nos pr�ximos 2 (dois) dias �teis - Adv(s). de Cinco Estrelas Fomento Mercantil Ltda (Referente � Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/05/2022, 10:17

Juntada -> Petição

03/02/2022, 11:37

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cinco Estrelas Fomento Mercantil Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/01/2022 09:43:31)

25/01/2022, 09:43

certidão juntada AR não cumprido

25/01/2022, 09:43

(Referente à Mov. Juntada de Documento (28/10/2021 15:44:09)) (Polo Passivo)

27/11/2021, 17:10

(Referente à Mov. Juntada de Documento (28/10/2021 15:44:09)) (Polo Passivo)

27/11/2021, 16:50

Para (Polo Passivo) Nayara Souza Nascimento - Código de Rastreamento Correios: BH390084999BR idPendenciaCorreios320535idPendenciaCorreios

14/11/2021, 18:43

Para (Polo Passivo) Sander Do Nascimento - Código de Rastreamento Correios: BH390084945BR idPendenciaCorreios320536idPendenciaCorreios

14/11/2021, 18:42

Juntada -> Petição

10/11/2021, 09:39

Intimação parte autora - recolher 02 custas de postagem

28/10/2021, 15:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cinco Estrelas Fomento Mercantil Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/10/2021, 15:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cinco Estrelas Fomento Mercantil Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/10/2021 15:44:09)

28/10/2021, 15:44

Resposta SISBAJUD

28/10/2021, 15:44

Juntada -> Petição

04/08/2021, 11:10

Exequente recolher despesas para as consultas pelos sistemas online

08/07/2021, 14:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Cinco Estrelas Fomento Mercantil Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

08/07/2021, 14:20

P/ DECISÃO

20/04/2021, 17:41

Juntada -> Petição

19/01/2021, 12:04

AR NAYARA SOUZA

15/10/2020, 13:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Cinco Estrelas Fomento Mercantil Ltda (Referente à Mov. Citação Efetivada - )

15/10/2020, 13:54

AR SN PANASAVI

15/10/2020, 13:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Cinco Estrelas Fomento Mercantil Ltda (Referente à Mov. Citação Efetivada - )

15/10/2020, 13:53

AR SANDER DO NASCIMENTO

15/10/2020, 13:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Cinco Estrelas Fomento Mercantil Ltda (Referente à Mov. Citação Efetivada - )

15/10/2020, 13:52

NAYARA SOUZA NASCIMENTO

26/05/2020, 16:22

SANDER DO NASCIMENTO

26/05/2020, 16:18

SN PANASAVI COSMÉTICOS EIRELI

26/05/2020, 16:11

Decisão -> Outras Decisões

15/05/2020, 18:22

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Cinco Estrelas Fomento Mercantil Ltda (Referente à Mov. Decisão - )

15/05/2020, 18:22

Informação- não há litispendencia/conexão

12/05/2020, 19:31

Aparecida de Goiânia - 3ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: VIVIANE ATALLAH

11/05/2020, 18:17

Autos Conclusos

11/05/2020, 18:17

Peticão Enviada

11/05/2020, 18:17

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

SISBAJUD - DESBLOQUEIO

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

PEDIDO CACE

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

PEDIDO CACE

GUIA SERVIÇO RECOLHIDA

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cinco Estrelas Fomento Mercantil Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/01/2025 14:31:06)

Exequente recolher despesas para as consultas pelo sistema online

Todas as movimentações(72)