Agravo em Recurso Especial 0279226-16.2004.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª VARA CRIMINAL (CRIMES EM GERAL, CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E EXECUÇÃO PENAL) E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

CARLOS AUGUSTO FERNANDES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/11/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 20:43

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ARMANDO HENRIQUE BAYMA GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1033108/2025

25/10/2025, 17:11

Protocolizada Petição 1033108/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/10/2025

25/10/2025, 16:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2025 Petição Nº 757229/2025 - AgRg

24/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0757229 - AgRg no AREsp 2904829 - Publicação prevista para 24/10/2025

21/10/2025, 22:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

17/10/2025, 15:28

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 757229/2025 - AgRg no AREsp 2904829

16/10/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

20/08/2025, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 757229/2025

20/08/2025, 18:42

Protocolizada Petição 757229/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/08/2025

20/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 718072/2025

11/08/2025, 15:31

Protocolizada Petição 718072/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/08/2025

11/08/2025, 15:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/10/2025, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2025, 21:30

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