Execução Fiscal 5090647-21.2016.8.09.0049 - TJGO

Execução Fiscal 5090647-21.2016.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

04/02/2026, 17:42

Juntada de Documento

04/02/2026, 17:41

Alvará Expedido

19/01/2026, 17:17

Certidão Expedida

14/01/2026, 16:13

Intimação Lida

23/06/2025, 03:35

Intimação Expedida

10/06/2025, 17:09

Intimação Lida

17/03/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"05","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"669557"} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANÉSIAServentia: Vara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3389-9630 WhatsApp Gabinete: (62) 3389-9616 Processo n.: 5090647-21.2016.8.09.0049Parte Requerente: MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA-CNPJ: 01.065.846/0001-72Parte Requerida: PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR PLANAHP LTDA-CPF: 01.224.117/0001-11SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal em fase de cumprimento de sentença ajuizada por MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA em face de PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR- PLANAHP LTDA, partes já qualificadas. Intimado o exequente para manifestar sobre a satisfação do débito, permaneceu inerte. A parte executada manifestou-se no evento 131. Vieram os autos conclusos. É sucinto o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. Ante a inércia do exequente acerca da satisfação do débito, bem como a ausência de outros requerimentos, inexiste razão para o prosseguimento da execução. Nesse sentido, o Código de Processo Civil prescreve no inciso II, do artigo 924, que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. Firme nessas razões, julgo extinto o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Proceda-se o exequente com a baixa das DUAM’S, conforme solicitado no evento 131. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goianésia, data do sistema. Patrícia Gonçalves de Faria BarbosaJuíza de Direito(assinado digitalmente)

07/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2025, 13:54

Intimação Expedida

06/03/2025, 13:54

Intimação Efetivada

06/03/2025, 13:54

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

05/02/2025, 17:02

Autos Conclusos

27/01/2025, 14:21

Troca de Responsável

13/01/2025, 22:04

Intimação Lida

30/09/2024, 03:19

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 13:54

Despacho

•19/09/2024, 19:30

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07/03/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Juntada de Documento

Alvará Expedido

Certidão Expedida

Intimação Lida

Intimação Expedida

Intimação Lida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Juntada -> Petição -> Arquivamento Requerido

Autos Conclusos

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Intimação Lida

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