Execução Fiscal 0267731-08.2009.8.09.0157 - TJGO

Processo Arquivado

02/03/2026, 18:05

Certidão Expedida

02/03/2026, 18:04

Juntada de Documento

17/07/2025, 13:44

Juntada de Documento

11/07/2025, 13:21

Alvará Expedido

10/07/2025, 16:54

Juntada -> Petição

24/06/2025, 10:19

Transitado em Julgado

12/06/2025, 17:17

Intimação Lida

25/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Vianópolis Processo nº: 0267731-08.2009.8.09.0157 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Requerente: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP Requerido(a): AUTO POSTO CAETANO LTDA Obs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado ou ofício, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro da Corregedoria do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se os autos de Execução Fiscal proposta pela AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP em face de AUTO POSTO CAETANO LTDA. No evento nº 71, foi informado pelo exequente a quitação integral da dívida. É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 156, I, do Código Tributário Nacional, o pagamento é causa de extinção do crédito tributário. Ainda, conforme dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando “a obrigação for satisfeita”. Considerando que a parte executada pagou a dívida exequenda, a extinção do feito é medida que se impõe. Do exposto, declaro extinta a execução, nos moldes do art. 156, I, do CTN e art. 924, II, do CPC/2015. Providencie-se o cancelamento de quaisquer restrições eventualmente efetivadas referentes a estes autos, ficando o servidor responsável autorizado a assinar os expedientes necessários. Em havendo valores bloqueados/depositados em Juízo, INTIME-SE PESSOALMENTE o executado, a fim de que informe se concorda com o depósito na conta informada pelo causídico (evento 65) ou para que indique outra, tendo em vista que a procuração substabelecida data de 2009 (evento 3, autos físicos em pdf, fl.19). Custas, se existentes, pelo executado. Transitada em julgado e cumpridas as determinações supra, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vianópolis, datado e assinado digitalmente. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário nº 226/2025)

22/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

15/04/2025, 16:25

Intimação Expedida

15/04/2025, 15:16

Intimação Efetivada

15/04/2025, 15:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/04/2025, 11:24

Autos Conclusos

27/03/2025, 10:47

Juntada -> Petição

21/03/2025, 19:38

Intimação Lida

10/03/2025, 03:05

Juntada -> Petição

07/03/2025, 11:58

Ato Ordinatório

28/02/2025, 18:15

Intimação Expedida

28/02/2025, 18:15

Certidão Expedida

28/02/2025, 18:13

Juntada -> Petição

28/02/2025, 18:07

Juntada -> Petição

27/02/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Vianópolis Vara das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Goiás Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial: Processo n.° 0267731-08.2009.8.09.0157 Diante do bloqueio realizado no evento retro, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do artigo 854, §2º, do CPC. Vianópolis, 19 de fevereiro de 2025. (assinado eletronicamente) Luana Aparecida Vieira Souza Serventuário(a) da Justiça

20/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

19/02/2025, 15:29

Intimação Efetivada

19/02/2025, 15:29

Juntada de Documento

10/02/2025, 22:52

Certidão Expedida

30/01/2025, 15:30

Juntada -> Petição

21/01/2025, 15:23

Intimação Lida

21/01/2025, 03:14

Certidão Expedida

13/01/2025, 15:04

Certidão Expedida

13/01/2025, 13:30

Certidão Expedida

10/01/2025, 12:13

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2025, 19:11

Intimação Expedida

09/01/2025, 19:11

Intimação Efetivada

09/01/2025, 19:11

Autos Conclusos

15/11/2024, 14:09

Término da Suspensão do Processo

15/11/2024, 14:08

Juntada -> Petição

05/11/2024, 04:59

Troca de Responsável

29/10/2024, 07:02

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/08/2024, 15:43

Intimação Lida

07/06/2024, 03:01

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

28/05/2024, 16:59

Intimação Expedida

28/05/2024, 16:59

Autos Conclusos

24/04/2024, 18:01

Intimação Lida

25/03/2024, 03:04

Juntada -> Petição

19/03/2024, 17:05

Ato Ordinatório

14/03/2024, 18:45

Intimação Expedida

14/03/2024, 18:45

Prazo Decorrido

14/03/2024, 18:43

Término da Suspensão do Processo

10/02/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/06/2023, 17:03

Intimação Lida

14/04/2023, 03:00

Processo Desarquivado

13/04/2023, 18:56

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2023, 18:09

Intimação Expedida

04/04/2023, 18:09

Intimação Efetivada

04/04/2023, 18:09

Autos Conclusos

28/03/2023, 14:44

Juntada -> Petição

28/02/2023, 07:17

Juntada -> Petição

28/02/2023, 07:16

Processo Arquivado Provisoriamente

02/12/2021, 17:01

Certidão Expedida

02/12/2021, 17:01

Prazo Decorrido

29/03/2021, 15:47

Certidão Expedida

15/03/2021, 19:08

Intimação Lida

04/03/2021, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

22/02/2021, 14:07

Intimação Expedida

22/02/2021, 14:07

Intimação Efetivada

22/02/2021, 14:07

Autos Conclusos

09/02/2021, 17:52

Intimação Lida

14/09/2020, 03:09

Juntada -> Petição

10/09/2020, 15:33

Juntada -> Petição

10/09/2020, 15:33

Juntada -> Petição

10/09/2020, 15:32

Intimação Expedida

04/09/2020, 09:54

Certidão Expedida

04/09/2020, 09:53

Devolvidos os autos

30/06/2020, 15:46

Nota de Foro Expedida

27/02/2020, 12:28

Juntada -> Petição

27/02/2020, 12:01

Entrega em carga/vista

04/02/2020, 16:08

Intimação Lida

21/01/2020, 03:09

Juntada -> Petição

07/01/2020, 11:21

Nota de Foro Expedida

27/12/2019, 18:14

Intimação Expedida

27/12/2019, 18:14

Certidão Expedida

27/12/2019, 18:12

Juntada de Documento

18/10/2019, 10:38

Processo Distribuído

18/10/2019, 10:38

Juntada de Documento

18/10/2019, 10:38

Processo Distribuído

29/06/2009, 00:00

—

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Alvará Expedido

Juntada -> Petição

Transitado em Julgado

Intimação Lida

Juntada -> Petição

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

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