Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5261492-62.2023.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.225,13

Orgao julgador

Morrinhos - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

OSVALDO BERNARDES RIBEIRO JUNIOR

CPF 521.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/GO 37962•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/06/2025, 16:51

Processo Arquivado

04/06/2025, 16:51

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Transitado em Julgado

04/06/2025, 16:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (08/05/2025 19:04:40))

20/05/2025, 03:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvaldo Bernardes Ribeiro Júnior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 08/05/2025 19:04:40)

10/05/2025, 08:36

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 08/05/2025 19:04:40)

10/05/2025, 08:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

08/05/2025, 19:04

Transcurso prazo parte requerida - sobre as provas

10/04/2025, 16:30

P/ DECISÃO

10/04/2025, 16:30

Manifestação

10/03/2025, 09:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/02/2025 13:34:45))

10/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 5261492-62.2023.8.09.0107. PODER JUDICIÁRIO MORRINHOS Morrinhos - Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC/2015 e Provimento nº 05/2010 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), por meio de seu(s) advogado(s) regularmente constituído(s) nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste(m) eventual interesse na produção de outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade. O protesto genérico será vedado, sob pena de indeferimento. MORRINHOS, 28 de fevereiro de 2025. Carina Maria Melo Crispim Analista Judiciária

05/03/2025, 00:00

Intimação das partes para indicar provas em 15 dias

28/02/2025, 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvaldo Bernardes Ribeiro Júnior (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/02/2025, 13:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/02/2025, 13:34

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:34

Decisão

•20/11/2024, 12:43

Decisão

•13/09/2024, 19:15

Decisão

•17/07/2024, 13:38

Relatório e Voto

•01/04/2024, 17:19

Despacho

•21/09/2023, 18:51

Decisão

•29/05/2023, 16:30

Decisão

•06/05/2023, 18:49

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