Execução da Pena 5898127-53.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Novo Gama - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

27/04/2026, 15:51

Intimação Expedida

24/04/2026, 13:14

Juntada de Documento

24/04/2026, 12:51

Juntada de Documento

30/03/2026, 16:23

Juntada de Documento

02/07/2025, 16:48

Juntada de Documento

26/06/2025, 10:46

Ofício(s) Expedido(s)

23/06/2025, 17:17

Ofício(s) Expedido(s)

23/06/2025, 17:16

Juntada de Documento

23/06/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Intimação Via Telefone Efetivada

24/04/2025, 16:14

Intimação Efetivada

24/04/2025, 14:42

Cálculo de Custas

24/04/2025, 09:00

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2025, 14:57

Autos Conclusos

26/03/2025, 08:40

Todas as movimentações(146)

Intimação Lida

27/04/2026, 15:51

Intimação Expedida

24/04/2026, 13:14

Juntada de Documento

24/04/2026, 12:51

Juntada de Documento

30/03/2026, 16:23

Juntada de Documento

02/07/2025, 16:48

Juntada de Documento

26/06/2025, 10:46

Ofício(s) Expedido(s)

23/06/2025, 17:17

Ofício(s) Expedido(s)

23/06/2025, 17:16

Juntada de Documento

23/06/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Intimação Via Telefone Efetivada

24/04/2025, 16:14

Intimação Efetivada

24/04/2025, 14:42

Cálculo de Custas

24/04/2025, 09:00

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2025, 14:57

Autos Conclusos

26/03/2025, 08:40

Juntada -> Petição

25/03/2025, 20:51

Juntada de Documento

25/03/2025, 17:49

Certidão Expedida

25/03/2025, 16:54

Juntada de Documento

25/03/2025, 16:52

Juntada de Documento

25/03/2025, 16:41

Juntada de Documento

25/03/2025, 13:48

Ofício(s) Expedido(s)

25/03/2025, 13:45

Juntada de Documento

25/03/2025, 08:45

Juntada de Documento

25/03/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Intimação Via Telefone Efetivada

18/03/2025, 14:13

Intimação Efetivada

18/03/2025, 12:22

Cálculo de Custas

18/03/2025, 09:27

Evolução da Classe Processual

17/03/2025, 17:01

Transitado em Julgado

17/03/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Novo GamaGabinete da 2ª Vara CriminalProcesso n.: 5898127-53.2024.8.09.0011Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES DE ARAÚJO, através de seu defensor, contra a sentença condenatória em face do mesmo.A defesa foi intimada em 23.01.2025 via DJe (evento nº 103). É o breve relato. Decido. O recurso de Apelação interposto em 17.02.2025 revela-se intempestivo, conforme art. 593 do Código de Processo Penal, que prevê o prazo de 05 (cinco) dias para interposição do recurso de apelação. De fato, a intimação da defesa do acusado acerca da sentença proferida se deu em 23.01.2025.Diante do exposto, deixo de receber a apelação interposta pela defesa do sentenciado por ser intempestiva.Intimem-se o sentenciado, seu defensor e o Ministério Público.Após, cumpra-se integralmente a sentença proferida. Cumpra-se. Novo Gama-GO, (hora e data da assinatura eletrônica). Alexandre Rodrigues Cardoso SiqueiraJuiz de Direito

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 15:16

Intimação Lida

18/02/2025, 17:54

Intimação Lida

18/02/2025, 17:54

Intimação Via Telefone Efetivada

18/02/2025, 17:38

Intimação Expedida

18/02/2025, 16:56

Intimação Expedida

18/02/2025, 16:56

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

18/02/2025, 15:49

Juntada -> Petição -> Apelação

17/02/2025, 12:58

Autos Conclusos

17/02/2025, 12:58

Certidão Expedida

17/02/2025, 12:58

Juntada -> Petição -> Apelação

17/02/2025, 12:53

Intimação Lida

22/01/2025, 12:30

Intimação Via Telefone Efetivada

22/01/2025, 11:29

Intimação Efetivada

21/01/2025, 17:42

Intimação Expedida

21/01/2025, 17:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/01/2025, 11:51

Autos Conclusos

27/11/2024, 17:28

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/11/2024, 23:55

Juntada de Documento

14/11/2024, 15:59

Juntada de Documento

14/11/2024, 13:55

Certidão Expedida

14/11/2024, 10:07

Mídia Publicada

13/11/2024, 16:55

Mídia Publicada

13/11/2024, 16:54

Mídia Publicada

13/11/2024, 16:50

Intimação Efetivada

13/11/2024, 13:00

Juntada de Documento

13/11/2024, 12:58

Juntada de Documento

12/11/2024, 18:55

Alvará de Soltura Expedido

12/11/2024, 18:52

Ofício Efetivado

12/11/2024, 18:29

Audiência de Instrução e Julgamento

12/11/2024, 18:17

Decisão -> Revogação -> Prisão

12/11/2024, 18:16

Juntada de Documento

12/11/2024, 13:46

Juntada de Documento

11/11/2024, 16:22

Juntada -> Petição

07/11/2024, 16:26

Juntada de Documento

05/11/2024, 12:12

Intimação Lida

04/11/2024, 17:17

Certidão Expedida

04/11/2024, 13:48

Ofício(s) Expedido(s)

04/11/2024, 13:34

Certidão Expedida

04/11/2024, 13:13

Ofício(s) Expedido(s)

04/11/2024, 13:02

Intimação Expedida

04/11/2024, 12:57

Intimação Lida

04/11/2024, 12:43

Intimação Expedida

04/11/2024, 12:23

Intimação Lida

04/11/2024, 12:06

Audiência de Instrução e Julgamento

31/10/2024, 20:00

Intimação Efetivada

31/10/2024, 20:00

Intimação Efetivada

31/10/2024, 17:52

Intimação Expedida

31/10/2024, 17:50

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2024, 17:49

Autos Conclusos

30/10/2024, 18:34

Autos Conclusos

30/10/2024, 10:30

Juntada -> Petição

30/10/2024, 10:03

Intimação Lida

30/10/2024, 10:03

Intimação Lida

29/10/2024, 12:40

Intimação Expedida

28/10/2024, 18:06

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2024, 18:00

Intimação Expedida

28/10/2024, 18:00

Autos Conclusos

25/10/2024, 15:39

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

25/10/2024, 14:52

Intimação Efetivada

15/10/2024, 12:09

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2024, 08:58

Intimação Efetivada

14/10/2024, 17:47

Juntada -> Petição

14/10/2024, 16:56

Intimação Lida

11/10/2024, 17:07

Juntada de Documento

10/10/2024, 18:30

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2024, 18:28

Juntada -> Petição

10/10/2024, 08:31

Juntada de Documento

01/10/2024, 16:38

Juntada de Documento

01/10/2024, 16:31

Juntada de Documento

01/10/2024, 14:47

Intimação Expedida

01/10/2024, 14:45

Evolução da Classe Processual

01/10/2024, 14:31

Mudança de Assunto Processual

01/10/2024, 14:31

Autos Conclusos

01/10/2024, 14:27

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

30/09/2024, 19:49

Autos Conclusos

30/09/2024, 13:23

Juntada -> Petição -> Denúncia

27/09/2024, 18:39

Ofício(s) Expedido(s)

27/09/2024, 18:39

Intimação Lida

27/09/2024, 18:39

Intimação Lida

27/09/2024, 18:31

Intimação Expedida

27/09/2024, 13:21

Juntada de Documento

27/09/2024, 13:20

Troca de Responsável

27/09/2024, 12:41

Intimação Expedida

27/09/2024, 12:08

Juntada de Documento

27/09/2024, 09:55

Juntada de Documento

25/09/2024, 14:32

Juntada de Documento

25/09/2024, 14:25

Ofício(s) Expedido(s)

25/09/2024, 11:50

Ofício(s) Expedido(s)

25/09/2024, 11:49

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2024, 11:39

Juntada de Documento

23/09/2024, 14:55

Mandado Cumprido

23/09/2024, 13:48

Ofício Efetivado

23/09/2024, 13:11

Autos Conclusos

23/09/2024, 12:35

Certidão Expedida

23/09/2024, 09:27

Processo Redistribuído

23/09/2024, 09:27

Mandado de Prisão Cumprido

22/09/2024, 10:55

Intimação Lida

21/09/2024, 19:24

Audiência -> de Custódia

21/09/2024, 14:27

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

21/09/2024, 14:27

Intimação Efetivada

21/09/2024, 14:27

Mídia Publicada

21/09/2024, 14:08

Juntada -> Petição

21/09/2024, 14:06

Intimação Lida

21/09/2024, 10:16

Intimação Expedida

21/09/2024, 10:04

Audiência -> de Custódia

21/09/2024, 10:03

Intimação Efetivada

21/09/2024, 10:03

Juntada -> Petição

21/09/2024, 09:58

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2024, 09:43

Intimação Expedida

21/09/2024, 09:01

Juntada de Documento

21/09/2024, 08:53

Juntada de Documento

21/09/2024, 08:46

Autos Conclusos

21/09/2024, 00:07

Processo Distribuído

21/09/2024, 00:07

Recebido

21/09/2024, 00:06

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 14:57

Decisão

•18/02/2025, 15:49

Sentença

•21/01/2025, 11:51

Termo de Audiência

•12/11/2024, 18:16

Decisão

•31/10/2024, 17:49

Despacho

•28/10/2024, 18:00

Despacho

•15/10/2024, 08:58

Decisão

•30/09/2024, 19:49

Despacho

•25/09/2024, 11:39

Despacho

•23/09/2024, 11:41

Decisão

•21/09/2024, 22:50

Decisão

•21/09/2024, 14:27

Despacho

•21/09/2024, 09:43