Produção Antecipada da Prova 5585690-28.2024.8.09.0084 - TJGO

Produção Antecipada da Prova 5585690-28.2024.8.09.0084 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

13/05/2025, 14:25

INTIMAÇÃO PERITOS

09/04/2025, 18:03

Alvará Expedido

09/04/2025, 17:51

Cumprimento Genérico Para Itapirapuã - Vara Cível

04/04/2025, 11:28

REMETIDO À CEAGO

28/03/2025, 16:56

TRÂNSITO EM JULGADO

28/03/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de ItapirapuãEstado de GoiásVara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo Cautelar -> Produção Antecipada da ProvaProcesso nº: 5585690-28.2024.8.09.0084Requerente(s): Alessandro Maurício Rodrigues PrudenteRequerido(s): Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/aSentença “EMENTA: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. REGULARIDADE DA PROVA. 1. A produção antecipada de provas é a forma disponibilizada pelo legislador para que a parte possa produzir provas antecipadamente à composição da lide principal, a fim de evitar ou superar perigo de tornar impossível ou deficiente sua produção caso tenha que aguardar a fase de instrução da ação. 2. ‘A decisão proferida na ação cautelar de produção antecipada de provas é meramente homologatória, portanto os possíveis questionamentos aos laudos periciais poderão ser realizados nos autos principais, oportunidade em que o julgador fará a devida valoração das provas’ (STJ, AgRg no AREsp 439.163/PE). 3. Verificada a regularidade na produção antecipada da prova pericial, esta deve ser homologada por sentença. HOMOLOGAÇÃO, POR SENTENÇA, DA PROVA PRODUZIDA. EXTINÇÃO. ARTS. 381 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALESSANDRO MAURÍCIO RODRIGUES PRUDENTE, brasileiro, casado, produtor rural, portador da cédula de identidade RG nº 1774892, expedida pela SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 492.511.711-49, residente e domiciliado na Rodovia BR 060, s/n, km 11, Zona Rural, Santo Antônio do Descoberto/GO ajuizou a presente AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS em desfavor de EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.543.032/0001-04, com sede na Rua R2, n. 505, Quadra A-37, Edifício Gileno Godoi, Jardim Goiás, em Goiânia/GO, CEP: 74805-180A presente ação foi ajuizada no dia 14/08/2024.Narra o autor, em síntese, que é produtor rural e arrenda uma área de aproximadamente 593,00ha, localizada na Fazenda Arco Iris do Encanto, nesta cidade e Comarca e que, desta área, 185,00 ha destinam-se ao cultivo de arroz e, por esta razão, são irrigados com 02 (dois) pivôs, sendo um destinado para a irrigação da área de 100ha, atrelado à unidade consumidora nº 1290034841 e o outro para a irrigação da área de 85ha, atrelado à unidade consumidora nº 1290036564.Informa que desde 01 de março de 2024 a área por ele arrendada está enfrentando problemas com interrupções frequentes no fornecimento de energia, com picos e variações de tensão, que afetaram diretamente no funcionamento dos pivôs, comprometendo a safra de arroz em decorrência da falta de água para a irrigação.Aduz que além dos prejuízos ocasionados à safra, as constantes quedas de energia causaram também danos e avarias significativas nos componentes dos equipamentos de irrigação, cujos reparos foram custeados pela parte autora, mas os danos estão sendo suportados até a presente data. Esclarece que buscou a resolução da questão pela via administrativa, porém sem êxito.Assim, diante da necessidade de realização da colheita, o autor postula a produção antecipada de provas, consistente na realização de perícia por engenheiro elétrico e engenheiro agrônomo com a expertise necessária a apurar os prejuízos causados tanto nos equipamentos de irrigação, quanto na safra, o que pode ser prejudicado caso se aguarde a normal tramitação de uma posterior demanda judicial.Com a inicial juntou os documentos de movimentação nº 01, arquivos nº 02/04.Na decisão de movimentação nº 05 a inicial foi recebida e foi deferido o pedido de produção antecipada da prova pericial, razão pela qual foram nomeados, como peritos do juízo, o engenheiro elétrico Pedro Arcanjo Rozzenfeld Rodrigues e o engenheiro agrônomo Adriano Barbosa dos Santos.Ainda, determinou-se a citação da parte requerida quanto ao pedido inicial e para, caso quisesse, acompanhasse a perícia a ser realizada.Citado, a requerido ofereceu contestação de mérito na movimentação nº 36, oportunidade em que teceu comentários acerca da ausência de conduta ilícita da concessionária e, consequentemente, de danos materiais e extrapatrimoniais indenizáveis, requerendo a improcedência dos pedidos da inicial.Após a prática de diversos atos processuais, ambas as perícias foram realizadas e tanto o Laudo Pericial Agrônomo quanto o Elétrico foram colacionados ao processo, respectivamente, nas movimentações nº 64 e 74.Intimadas as partes acerca dos laudos elaborados, a autora manifestou concordância com ambos e requereu sua homologação, conforme petições de movimentações nº 72 e 82.A parte ré, por sua vez, após requerer inicialmente dilação de prazo para manifestar-se acerca do resultado da perícia realizada pelo engenheiro agrônomo (movimentação nº 73), posteriormente, ao ser novamente intimada, quedou-se inerte, conforme certidão de movimentação nº 83.Assim, o processo veio concluso na movimentação nº 84.É o relatório. Decido.Inicialmente, verifico que o processo se encontra em ordem e as partes representadas, não havendo irregularidades ou nulidades a serem sanadas, uma vez que teve tramitação normal e que foram observados os interesses dos sujeitos da relação processual quanto ao contraditório e ampla defesa. E ainda, que estão presentes os pressupostos processuais.Não havendo preliminares ou questões processuais pendentes, passo à análise da prova pericial produzia.Pois bem. A produção antecipada de provas é a forma disponibilizada pelo legislador para que a parte possa produzir provas antecipadamente à composição da lide principal, a fim de evitar ou superar perigo de tornar impossível ou deficiente sua produção caso tenha que aguardar a fase de instrução da ação.Revela-se, portanto, instrumento útil face ao perigo de se perderem vestígios necessários à comprovação de fatos que sejam de vital importância do julgamento da lide principal.Nesse sentido, acentuo que a ação cautelar de produção antecipada de provas não tem natureza litigiosa, sendo meramente homologatória, não constituindo meio cabível para análise de matérias de defesa atinentes à ação principal. Declara-se, nesse caso, apenas a higidez da prova produzida, respeitado o contraditório e a ampla defesa.Por essa razão, deixo de analisar as teses de mérito lançadas na contestação de movimentação nº 36, uma vez que, limitado o âmbito de cognição, este se restringe à necessidade e utilidade da tutela a ser garantida na medida cautelar.Outrossim, considerando que esta ação cautelar possui natureza meramente conservativa de elementos probatórios, não exige fundamentação prolongada na sentença homologatória com os requisitos do art. 489 do Código de Processo Civil. Aliás, eventuais discussões acerca do teor da prova deverão ser realizadas no bojo da ação principal, em face dos estreitos limites da demanda cautelar.Feitos estes esclarecimentos, verifica-se que no caso em tela a medida pleiteada se mostrou adequada para assegurar a produção dos laudos técnicos periciais, os quais foram produzidos a fim de apurar os eventuais prejuízos causados à safra de arroz e aos equipamento de irrigação do autor em decorrência das quedas de energia e variações de tensão na área arrendada. Observa-se que, devidamente intimadas as partes acerca dos laudos elaborados, a autora manifestou concordância com ambos e requereu sua homologação, conforme petições de movimentações nº 72 e 82.A parte ré, por sua vez, após requerer inicialmente dilação de prazo para manifestar-se acerca do resultado da perícia realizada pelo engenheiro agrônomo (movimentação nº 73), posteriormente, ao ser novamente intimada, quedou-se inerte, conforme certidão de movimentação nº 83.Logo, em razão do prejuízo que a demora na produção das referidas provas periciais poderia causar à parte autora, sendo necessária e útil a sua antecipação, e considerando que foram respeitados a ampla defesa e o contraditório, os laudos periciais merecem homologação.Em outras palavras, as provas foram integralmente produzidas sob o crivo do contraditório, em observância às disposições legais pertinentes, de maneira que não há óbices para a sua homologação.Posto isso, considerando a regularidade formal do presente procedimento, nos termos dos artigos 381 e seguintes do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a presente produção antecipada de prova pericial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando findo este processo cautelar.Deixo de arbitrar honorários advocatícios, não só porque não houve objeção quanto à produção das provas pelo réu, mas também porque no presente procedimento inexiste litígio ensejador da sucumbência (STJ, REsp 39441, rel. Min. Cláudio Santos, j. 15.12.1993, DJU, 7.3.1994, p. 3662).Custas finais, se houver, a cargo da parte autora.Sem prejuízo, expeçam-se Alvarás Eletrônicos, via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, para transferência das parcelas restantes dos honorários periciais depositados pela autora nas movimentações nº 63, 71 e 75, para as contas bancárias indicada pelos peritos nas movimentações nº 65 e 76.Após o trânsito em julgado, observando-se o disposto no art. 383 do Código de Processo Civil, o processo deverá permanecer em cartório (sem arquivamento no sistema PROJUDI) pelo prazo de 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados.Decorrido o prazo, obedecidas as formalidades legais e nada mais sendo requerido, arquive-se o processo, com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Itapirapuã-GO, datado e assinado digitalmente.Liciomar Fernandes da SilvaJuiz de Direito em auxílioDecreto Judiciário nº 866/202514

Sentença. Medida Cautelar. Produção Antecipada de Provas. Homologação. Extinção.

28/02/2025, 19:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de alessandro Maurício Rodrigues Prudente (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

28/02/2025, 19:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

28/02/2025, 19:37

Manifestação Perito

06/02/2025, 13:26

Decurso de prazo.

23/01/2025, 09:27

P/ DECISÃO

23/01/2025, 09:27

manifestação ao laudo pericial

22/01/2025, 17:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de alessandro Maurício Rodrigues Prudente (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/11/2024, 11:02

Documentos

Sentença

•28/02/2025, 19:37

Decisão

•28/11/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de ItapirapuãEstado de GoiásVara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo Cautelar -> Produção Antecipada da ProvaProcesso nº: 5585690-28.2024.8.09.0084Requerente(s): Alessandro Maurício Rodrigues PrudenteRequerido(s): Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/aSentença “EMENTA: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. REGULARIDADE DA PROVA. 1. A produção antecipada de provas é a forma disponibilizada pelo legislador para que a parte possa produzir provas antecipadamente à composição da lide principal, a fim de evitar ou superar perigo de tornar impossível ou deficiente sua produção caso tenha que aguardar a fase de instrução da ação. 2. ‘A decisão proferida na ação cautelar de produção antecipada de provas é meramente homologatória, portanto os possíveis questionamentos aos laudos periciais poderão ser realizados nos autos principais, oportunidade em que o julgador fará a devida valoração das provas’ (STJ, AgRg no AREsp 439.163/PE). 3. Verificada a regularidade na produção antecipada da prova pericial, esta deve ser homologada por sentença. HOMOLOGAÇÃO, POR SENTENÇA, DA PROVA PRODUZIDA. EXTINÇÃO. ARTS. 381 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALESSANDRO MAURÍCIO RODRIGUES PRUDENTE, brasileiro, casado, produtor rural, portador da cédula de identidade RG nº 1774892, expedida pela SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº 492.511.711-49, residente e domiciliado na Rodovia BR 060, s/n, km 11, Zona Rural, Santo Antônio do Descoberto/GO ajuizou a presente AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS em desfavor de EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.543.032/0001-04, com sede na Rua R2, n. 505, Quadra A-37, Edifício Gileno Godoi, Jardim Goiás, em Goiânia/GO, CEP: 74805-180A presente ação foi ajuizada no dia 14/08/2024.Narra o autor, em síntese, que é produtor rural e arrenda uma área de aproximadamente 593,00ha, localizada na Fazenda Arco Iris do Encanto, nesta cidade e Comarca e que, desta área, 185,00 ha destinam-se ao cultivo de arroz e, por esta razão, são irrigados com 02 (dois) pivôs, sendo um destinado para a irrigação da área de 100ha, atrelado à unidade consumidora nº 1290034841 e o outro para a irrigação da área de 85ha, atrelado à unidade consumidora nº 1290036564.Informa que desde 01 de março de 2024 a área por ele arrendada está enfrentando problemas com interrupções frequentes no fornecimento de energia, com picos e variações de tensão, que afetaram diretamente no funcionamento dos pivôs, comprometendo a safra de arroz em decorrência da falta de água para a irrigação.Aduz que além dos prejuízos ocasionados à safra, as constantes quedas de energia causaram também danos e avarias significativas nos componentes dos equipamentos de irrigação, cujos reparos foram custeados pela parte autora, mas os danos estão sendo suportados até a presente data. Esclarece que buscou a resolução da questão pela via administrativa, porém sem êxito.Assim, diante da necessidade de realização da colheita, o autor postula a produção antecipada de provas, consistente na realização de perícia por engenheiro elétrico e engenheiro agrônomo com a expertise necessária a apurar os prejuízos causados tanto nos equipamentos de irrigação, quanto na safra, o que pode ser prejudicado caso se aguarde a normal tramitação de uma posterior demanda judicial.Com a inicial juntou os documentos de movimentação nº 01, arquivos nº 02/04.Na decisão de movimentação nº 05 a inicial foi recebida e foi deferido o pedido de produção antecipada da prova pericial, razão pela qual foram nomeados, como peritos do juízo, o engenheiro elétrico Pedro Arcanjo Rozzenfeld Rodrigues e o engenheiro agrônomo Adriano Barbosa dos Santos.Ainda, determinou-se a citação da parte requerida quanto ao pedido inicial e para, caso quisesse, acompanhasse a perícia a ser realizada.Citado, a requerido ofereceu contestação de mérito na movimentação nº 36, oportunidade em que teceu comentários acerca da ausência de conduta ilícita da concessionária e, consequentemente, de danos materiais e extrapatrimoniais indenizáveis, requerendo a improcedência dos pedidos da inicial.Após a prática de diversos atos processuais, ambas as perícias foram realizadas e tanto o Laudo Pericial Agrônomo quanto o Elétrico foram colacionados ao processo, respectivamente, nas movimentações nº 64 e 74.Intimadas as partes acerca dos laudos elaborados, a autora manifestou concordância com ambos e requereu sua homologação, conforme petições de movimentações nº 72 e 82.A parte ré, por sua vez, após requerer inicialmente dilação de prazo para manifestar-se acerca do resultado da perícia realizada pelo engenheiro agrônomo (movimentação nº 73), posteriormente, ao ser novamente intimada, quedou-se inerte, conforme certidão de movimentação nº 83.Assim, o processo veio concluso na movimentação nº 84.É o relatório. Decido.Inicialmente, verifico que o processo se encontra em ordem e as partes representadas, não havendo irregularidades ou nulidades a serem sanadas, uma vez que teve tramitação normal e que foram observados os interesses dos sujeitos da relação processual quanto ao contraditório e ampla defesa. E ainda, que estão presentes os pressupostos processuais.Não havendo preliminares ou questões processuais pendentes, passo à análise da prova pericial produzia.Pois bem. A produção antecipada de provas é a forma disponibilizada pelo legislador para que a parte possa produzir provas antecipadamente à composição da lide principal, a fim de evitar ou superar perigo de tornar impossível ou deficiente sua produção caso tenha que aguardar a fase de instrução da ação.Revela-se, portanto, instrumento útil face ao perigo de se perderem vestígios necessários à comprovação de fatos que sejam de vital importância do julgamento da lide principal.Nesse sentido, acentuo que a ação cautelar de produção antecipada de provas não tem natureza litigiosa, sendo meramente homologatória, não constituindo meio cabível para análise de matérias de defesa atinentes à ação principal. Declara-se, nesse caso, apenas a higidez da prova produzida, respeitado o contraditório e a ampla defesa.Por essa razão, deixo de analisar as teses de mérito lançadas na contestação de movimentação nº 36, uma vez que, limitado o âmbito de cognição, este se restringe à necessidade e utilidade da tutela a ser garantida na medida cautelar.Outrossim, considerando que esta ação cautelar possui natureza meramente conservativa de elementos probatórios, não exige fundamentação prolongada na sentença homologatória com os requisitos do art. 489 do Código de Processo Civil. Aliás, eventuais discussões acerca do teor da prova deverão ser realizadas no bojo da ação principal, em face dos estreitos limites da demanda cautelar.Feitos estes esclarecimentos, verifica-se que no caso em tela a medida pleiteada se mostrou adequada para assegurar a produção dos laudos técnicos periciais, os quais foram produzidos a fim de apurar os eventuais prejuízos causados à safra de arroz e aos equipamento de irrigação do autor em decorrência das quedas de energia e variações de tensão na área arrendada. Observa-se que, devidamente intimadas as partes acerca dos laudos elaborados, a autora manifestou concordância com ambos e requereu sua homologação, conforme petições de movimentações nº 72 e 82.A parte ré, por sua vez, após requerer inicialmente dilação de prazo para manifestar-se acerca do resultado da perícia realizada pelo engenheiro agrônomo (movimentação nº 73), posteriormente, ao ser novamente intimada, quedou-se inerte, conforme certidão de movimentação nº 83.Logo, em razão do prejuízo que a demora na produção das referidas provas periciais poderia causar à parte autora, sendo necessária e útil a sua antecipação, e considerando que foram respeitados a ampla defesa e o contraditório, os laudos periciais merecem homologação.Em outras palavras, as provas foram integralmente produzidas sob o crivo do contraditório, em observância às disposições legais pertinentes, de maneira que não há óbices para a sua homologação.Posto isso, considerando a regularidade formal do presente procedimento, nos termos dos artigos 381 e seguintes do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a presente produção antecipada de prova pericial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando findo este processo cautelar.Deixo de arbitrar honorários advocatícios, não só porque não houve objeção quanto à produção das provas pelo réu, mas também porque no presente procedimento inexiste litígio ensejador da sucumbência (STJ, REsp 39441, rel. Min. Cláudio Santos, j. 15.12.1993, DJU, 7.3.1994, p. 3662).Custas finais, se houver, a cargo da parte autora.Sem prejuízo, expeçam-se Alvarás Eletrônicos, via Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, para transferência das parcelas restantes dos honorários periciais depositados pela autora nas movimentações nº 63, 71 e 75, para as contas bancárias indicada pelos peritos nas movimentações nº 65 e 76.Após o trânsito em julgado, observando-se o disposto no art. 383 do Código de Processo Civil, o processo deverá permanecer em cartório (sem arquivamento no sistema PROJUDI) pelo prazo de 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados.Decorrido o prazo, obedecidas as formalidades legais e nada mais sendo requerido, arquive-se o processo, com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Itapirapuã-GO, datado e assinado digitalmente.Liciomar Fernandes da SilvaJuiz de Direito em auxílioDecreto Judiciário nº 866/202514

05/03/2025, 00:00

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Processo Arquivado

INTIMAÇÃO PERITOS

Alvará Expedido

Cumprimento Genérico Para Itapirapuã - Vara Cível

REMETIDO À CEAGO

TRÂNSITO EM JULGADO

Sentença. Medida Cautelar. Produção Antecipada de Provas. Homologação. Extinção.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de alessandro Maurício Rodrigues Prudente (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

Manifestação Perito

Decurso de prazo.

P/ DECISÃO

manifestação ao laudo pericial

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de alessandro Maurício Rodrigues Prudente (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Todas as movimentações(95)

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Processo Arquivado

INTIMAÇÃO PERITOS

Alvará Expedido

Cumprimento Genérico Para Itapirapuã - Vara Cível

REMETIDO À CEAGO

TRÂNSITO EM JULGADO

Sentença. Medida Cautelar. Produção Antecipada de Provas. Homologação. Extinção.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de &#8203;alessandro Maurício Rodrigues Prudente (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

Manifestação Perito

Decurso de prazo.

P/ DECISÃO

manifestação ao laudo pericial

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de &#8203;alessandro Maurício Rodrigues Prudente (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de alessandro Maurício Rodrigues Prudente (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de alessandro Maurício Rodrigues Prudente (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )