Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5267635-25.2022.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Rozana Camapum ______________________________________________ APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5267635-25.2022.8.09.0100 COMARCA DE LUZIÂNIAAPELANTE: MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES CAIXETAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA: DESEMBARGADORA ROZANA CAMAPUM DESPACHO Verifica-se dos autos que MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES CAIXETA interpôs recurso de apelação (mov. 64), requerendo seu regular processamento e posterior remessa a esta instância revisora, oportunidade em que apresentaria as razões recursais. Contudo, apesar da intimação realizada nesta instância para apresentação das razões do apelo (mov. 71), a parte recorrente permaneceu inerte, conforme certidão de ausência de manifestação acostada na mov. 73. Dessa forma, com vistas à regular tramitação do feito, reitere-se a intimação do advogado constituído, Dr. Alan de Carvalho Silva – OAB/GO 56.578, para que apresente as razões recursais no prazo legal. Não havendo manifestação, determino a intimação pessoal da parte apelante, a fim de cientificá-la da omissão de seu patrono e para que providencie a constituição de novo causídico. Na sequência, intime-se o representante ministerial com atuação no primeiro grau, para que apresente contrarrazões no prazo de lei.Cumpra-se.Documento datado e assinado digitalmente. Desembargadora ROZANA CAMAPUMRelatora A7

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 2ª Câmara Criminal Gabinete da Desembargadora Rozana Camapum ______________________________________ APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5267635-25.2022.8.09.0100COMARCA DE LUZIÂNIAAPELANTE: MARCUS VINICIUS GONÇALVES CAIXETAAPELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATORA: DESEMBARGADORA ROZANA CAMAPUM DESPACHO Intime-se o réu MARCUS VINICIUS GONÇALVES CAIXETA, por meio de seu advogado Dr. Alan de Carvalho Silva – OAB/GO 56.578 para, no prazo do art. 600, § 4º do Código de Processo Penal, apresentar as razões do recurso, conforme pleiteado (mov. 64).Em seguida, vista ao Ministério Público de Primeiro Grau para, querendo, apresentar contrarrazões.Por fim, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargadora ROZANA CAMAPUMRelatoraA10

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Luziânia - GO1ª Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherProcesso: 5267635-25.2022.8.09.0100Réu: Marcus Vinicius Gonçalves CaixetaNatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo DECISÃORecebo o recurso de apelação interposto pelo acusado (evento nº 59).Intime-se a defesa para apresentar as razões no prazo legal. Com a juntada das razões, dê-se vistas ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões recursais no prazo de 08 (oito) dias.Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça de Goiás para julgamento.Intimem-se. Cumpra-se.Luziânia/GO, data da assinatura. Daniel Lucas Leite CostaJuiz de DireitoAto judicial assinado eletronicamente, conforme art. 1º, §2º, III, "a", da Lei n.º 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJ/GO.

06/03/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

06/06/2022, 14:53

P/ DECISÃO

01/06/2022, 12:53

Juntada -> Petição

31/05/2022, 16:25

Por Julimar Alexandro da Silva (Referente � Mov. Mídia Publicada (09/05/2022 14:51:11))

10/05/2022, 12:16

On-line para Luziânia - Promotoria do Juizado de Violência Doméstica (Referente à Mov. Mídia Publicada - 09/05/2022 14:51:11)

09/05/2022, 14:53

Envio de Mídia Gravada em 04/05/2022 - 14:50 - Mídia

09/05/2022, 14:51

IP

09/05/2022, 14:26

Luziânia - Juizado de Violência Doméstica (Dependente) - Distribuído para: Célia Regina Lara

09/05/2022, 14:26

Documentos

Decisão

•06/06/2022, 14:53