Execução de Título Extrajudicial 5165901-97.2024.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5165901-97.2024.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

05/08/2025, 12:04

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:04

Alvará Expedido

26/06/2025, 20:32

Intimação Efetivada

17/06/2025, 02:22

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

16/06/2025, 18:28

Intimação Expedida

16/06/2025, 18:28

Autos Conclusos

16/06/2025, 15:50

Juntada -> Petição

10/06/2025, 21:02

Intimação Efetivada

10/06/2025, 15:22

Intimação Expedida

10/06/2025, 14:11

Ato Ordinatório

10/06/2025, 14:10

Juntada de Documento

30/05/2025, 19:10

Certidão Expedida

21/05/2025, 11:41

Expedição de Documento

21/05/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Autos n. 5165901-97.2024.8.09.0023 Autor(a): Dihorraine Douglas Vieira Barbosa Réu(s): Silvio Augusto Sousa Pinto Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO I - DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ INDEFIRO o pedido de levantamento dos valores bloqueados na mov. 39, tendo em vista que o executado não foi intimado para comparecer em audiência designada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar endereço da parte executada para fins de intimação. Informado endereço, nos termos do art. 53, §1 da da Lei n. 9.099/95, DETERMINO a remessa dos autos ao CEJUSC regional de Jataí para designação e realização de audiência de conciliação, quando o executado poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. II – DA PESQUISA SNIPER O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) se trata de nova ferramenta digital lançada pelo Conselho Nacional de Justiça, que identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Ante o exposto e em observância à Nota Técnica no 06/2023 do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, DEFIRO a pesquisa de ativos e patrimônios através do sistema SNIPER em nome da parte devedora. Dados para consulta: SILVIO AUGUSTO SOUSA PINTO - CPF: 084.555.821-89. III – SERASAJUD O artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, ao tratar do assunto, dispõe que: "§ 3º a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." Diante disso, PROMOVA-SE a inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, consignando o número dos presentes autos, o nome das partes e o valor executado, nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inscrição será cancelada, imediatamente, tão logo ocorra o pagamento do débito, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (art. 782, § 4º, CPC). IV - CERTIDÃO DE CRÉDITO Segundo disposição do art. 517, caput, do CPC, a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC. De modo que para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão (art. 517, § 1º, do CPC). Pontuo que a certidão deve indicar o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário nos termos do exigido pelo § 2º do art. 517 do CPC. Saliento que a pedido do executado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 (três) dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação (art. 517, §4º, do CPC). Posto isso, com fulcro no art. 517 do CPC, DEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente. EXPEÇA-SE a certidão de crédito observando-se todas as formalidades legais para que a parte interessada adote os procedimentos cabíveis. Do resultado das diligências deferidas, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 (inexistência de bens penhoráveis). Fica a parte exequente advertida que pedidos de pesquisa de bens já deferidos não serão admitidos. Visando a efetividade processual e o princípio da economia dos atos judiciais, deverá a parte exequente concentrar em petição única todos os meios de pesquisa patrimonial que entender pertinentes, evitando-se, assim, sucessivos requerimentos isolados que apenas contribuem para o prolongamento indevido da marcha processual. Ressalte-se que, após esgotadas as diligências requeridas, caso não sejam localizados bens passíveis de constrição, o processo será extinto com fundamento no art. 53, §4 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023) 3

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 14:10

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Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. DECISÃO I - DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ INDEFIRO o pedido de levantamento dos valores bloqueados na mov. 39, tendo em vista que o executado não foi intimado para comparecer em audiência designada. Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar endereço da parte executada para fins de intimação. Informado endereço, nos termos do art. 53, §1 da da Lei n. 9.099/95, DETERMINO a remessa dos autos ao CEJUSC regional de Jataí para designação e realização de audiência de conciliação, quando o executado poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. II – DA PESQUISA SNIPER O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) se trata de nova ferramenta digital lançada pelo Conselho Nacional de Justiça, que identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas. Ante o exposto e em observância à Nota Técnica no 06/2023 do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, DEFIRO a pesquisa de ativos e patrimônios através do sistema SNIPER em nome da parte devedora. Dados para consulta: SILVIO AUGUSTO SOUSA PINTO - CPF: 084.555.821-89. III – SERASAJUD O artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, ao tratar do assunto, dispõe que: "§ 3º a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." Diante disso, PROMOVA-SE a inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, consignando o número dos presentes autos, o nome das partes e o valor executado, nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inscrição será cancelada, imediatamente, tão logo ocorra o pagamento do débito, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (art. 782, § 4º, CPC). IV - CERTIDÃO DE CRÉDITO Segundo disposição do art. 517, caput, do CPC, a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC. De modo que para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão (art. 517, § 1º, do CPC). Pontuo que a certidão deve indicar o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário nos termos do exigido pelo § 2º do art. 517 do CPC. Saliento que a pedido do executado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 (três) dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação (art. 517, §4º, do CPC). Posto isso, com fulcro no art. 517 do CPC, DEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente. EXPEÇA-SE a certidão de crédito observando-se todas as formalidades legais para que a parte interessada adote os procedimentos cabíveis. Do resultado das diligências deferidas, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito nos moldes do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 (inexistência de bens penhoráveis). Fica a parte exequente advertida que pedidos de pesquisa de bens já deferidos não serão admitidos. Visando a efetividade processual e o princípio da economia dos atos judiciais, deverá a parte exequente concentrar em petição única todos os meios de pesquisa patrimonial que entender pertinentes, evitando-se, assim, sucessivos requerimentos isolados que apenas contribuem para o prolongamento indevido da marcha processual. Ressalte-se que, após esgotadas as diligências requeridas, caso não sejam localizados bens passíveis de constrição, o processo será extinto com fundamento no art. 53, §4 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023) 3

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (64) 3663-3036 / [email protected] n. 5165901-97.2024.8.09.0023Autor(a): Dihorraine Douglas Vieira BarbosaRéu(s): Silvio Augusto Sousa PintoEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DESPACHOINTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, a fim de providenciar a citação da parte ré, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, §1º, do CPC.Ressalto, por oportuno, acerca da desnecessidade de intimação pessoal para a extinção dos processos que tramitem pelo rito dos Juizados Especiais (art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099/1995).Intime-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)3

07/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Arquivado Definitivamente

Alvará Expedido

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

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Certidão Expedida

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