Execução Fiscal 5128641-68.2012.8.09.0164 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2012

Valor da Causa

R$ 35.878,06

Órgão julgador

Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 02 CASA 57

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 01 CASA 17

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 17 QUADRA 09 CASA 08

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 17 QUADRA 09 CASA 05

Reu

Advogados / Representantes

CELIO JUNIO DE SOUZA

Representa: Autor

JOSE MARCOS DANTAS DE LIMA

OAB/GO 35571·Representa: Réu

ELOÍSA AURÉLIA COELHO

OAB/GO 20847·Representa: Réu

LUIZ ROBERTO PASSANI

OAB/GO 16364·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 02 CASA 57

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 01 CASA 17

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 17 QUADRA 09 CASA 08

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 17 QUADRA 09 CASA 05

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 01 CASA 44

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 21 QUADRA 01 CASA 102

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 01 CASA 25

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 17 QUADRA 09 CASA 14

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 01 CASA 34

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 17 QUADRA 09 CASA 06

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 01 CASA 32

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 01 CASA 19

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 01 CASA 23

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 01 CASA 37

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 17 QUADRA 09 CASA 12

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 01 CASA 48

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 02 CASA 53

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 01 CASA 31

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 17 QUADRA 09 CASA 10

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 21 QUADRA 06 CASA 101

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 17 QUADRA 09 CASA 04

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 01 CASA 22

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 01 CASA 06

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 02 CASA 52

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 01 CASA 45

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 01 CASA 11

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 02 CASA 100

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 01 CASA 27

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 01 CASA 03

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 02 CASA 54

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 17 QUADRA 09 CASA 16

Reu

HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A

CNPJ

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 01 CASA 47

Reu

MORADOR/POSSUIDOR IMOVEL SQ 19 QUADRA 01 CASA 46

Reu

SR. EXALTINO ALVES NETO

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/05/2026, 15:58

Processo Arquivado

06/05/2026, 15:58

Intimação Lida

23/03/2026, 03:08

Juntada -> Petição

20/03/2026, 10:39

Intimação Efetivada

12/03/2026, 20:20

Intimação Efetivada

12/03/2026, 20:20

Intimação Efetivada

12/03/2026, 20:20

Intimação Efetivada

12/03/2026, 20:20

Intimação Efetivada

12/03/2026, 20:20

Intimação Expedida

12/03/2026, 20:11

Intimação Expedida

12/03/2026, 20:11

Intimação Expedida

12/03/2026, 20:11

Intimação Expedida

12/03/2026, 20:11

Intimação Expedida

12/03/2026, 20:11

Intimação Expedida

12/03/2026, 20:11

Todas as movimentações(304)

Transitado em Julgado

06/05/2026, 15:58

Processo Arquivado

06/05/2026, 15:58

Intimação Lida

23/03/2026, 03:08

Juntada -> Petição

20/03/2026, 10:39

Intimação Efetivada

12/03/2026, 20:20

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 14:57

Despacho

•20/01/2026, 21:32

Intimação Efetivada

12/03/2026, 20:20

Intimação Efetivada

12/03/2026, 20:20

Intimação Efetivada

12/03/2026, 20:20

Intimação Efetivada

12/03/2026, 20:20

Intimação Expedida

12/03/2026, 20:11

Intimação Expedida

12/03/2026, 20:11

Intimação Expedida

12/03/2026, 20:11

Intimação Expedida

12/03/2026, 20:11

Intimação Expedida

12/03/2026, 20:11

Intimação Expedida

12/03/2026, 20:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2026, 14:57

Autos Conclusos

02/03/2026, 17:01

Juntada -> Petição

02/03/2026, 16:40

Intimação Lida

02/02/2026, 03:04

Intimação Expedida

21/01/2026, 10:02

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2026, 21:32

Autos Conclusos

17/12/2025, 17:49

Intimação Lida

22/10/2025, 00:52

Intimação Expedida

09/10/2025, 22:35

Certidão Expedida

06/10/2025, 15:40

Intimação Efetivada

03/10/2025, 14:51

Intimação Expedida

03/10/2025, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

02/10/2025, 23:34

Juntada -> Petição

24/09/2025, 14:11

Juntada -> Petição

22/08/2025, 18:24

Autos Conclusos

21/08/2025, 14:18

Juntada -> Petição

20/08/2025, 11:37

Intimação Lida

24/07/2025, 03:03

Juntada -> Petição

22/07/2025, 10:49

Intimação Expedida

14/07/2025, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2025, 15:16

Autos Conclusos

17/06/2025, 14:07

Juntada -> Petição

10/06/2025, 16:52

Juntada -> Petição

30/05/2025, 14:57

Intimação Efetivada

28/05/2025, 21:31

Intimação Efetivada

28/05/2025, 21:31

Intimação Efetivada

28/05/2025, 21:31

Intimação Efetivada

28/05/2025, 21:31

Intimação Efetivada

28/05/2025, 21:31

Intimação Expedida

28/05/2025, 17:45

Intimação Expedida

28/05/2025, 17:45

Intimação Expedida

28/05/2025, 17:45

Intimação Expedida

28/05/2025, 17:45

Intimação Expedida

28/05/2025, 17:45

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2025, 17:24

Autos Conclusos

15/05/2025, 15:47

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2025, 16:27

Autos Conclusos

17/03/2025, 13:07

Juntada -> Petição

14/03/2025, 11:51

Juntada -> Petição

14/03/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTAL GABINETE DO JUIZ ANDRÉ COSTA JUCÁ WhatsApp: 61 3605-6127 / E-mail: [email protected] Autos n°.: 5128641-68.2012.8.09.0164Polo Ativo: O Município de Cidade OcidentalPolo Passivo: HASPA HABITACAO SAO PAULO CONTRIBUINTE: IMOBILIARIA SANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalDESPACHOIntime-se o requerido HASPA HABITACAO SAO PAULO CONTRIBUINTE: IMOBILIARIA SA para que junte a certidão de matrícula dos imóveis informados no ev. 233.Prazo de 15 (quinze) dias.Após, retorne os autos conclusos para apreciação do ev. 233.Cumpra-se.Cidade Ocidental-GO, 26 de fevereiro de 2025. (assinatura eletrônica)ANDRÉ COSTA JUCÁJuiz de DireitoAvenida F1 - Morada das Garças, Cidade Ocidental/GO | CEP 72883-757 | Telefone (61) 3625-7568 | Fax (61) 3605-5169 | 6

06/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/03/2025, 18:22

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2025, 15:15

Autos Conclusos

27/01/2025, 11:52

Juntada -> Petição

27/01/2025, 11:44

Intimação Lida

16/12/2024, 03:07

Intimação Expedida

04/12/2024, 15:14

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2024, 22:53

Autos Conclusos

19/11/2024, 13:58

Juntada -> Petição

18/11/2024, 19:51

Intimação Efetivada

30/10/2024, 09:19

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2024, 18:02

Autos Conclusos

22/10/2024, 13:51

Juntada -> Petição

21/10/2024, 16:02

Intimação Lida

02/09/2024, 03:09

Intimação Expedida

21/08/2024, 13:47

Juntada -> Petição

20/08/2024, 21:21

Intimação Efetivada

07/08/2024, 10:58

Término da Suspensão do Processo

07/08/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2024, 10:06

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2024, 20:24

Autos Conclusos

17/07/2024, 17:13

Juntada -> Petição

16/07/2024, 21:18

Intimação Efetivada

26/06/2024, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2024, 15:22

Intimação Lida

21/06/2024, 03:04

Autos Conclusos

19/06/2024, 10:43

Juntada -> Petição

18/06/2024, 20:47

Intimação Expedida

11/06/2024, 14:54

Intimação Efetivada

02/05/2024, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 22:49

Autos Conclusos

10/04/2024, 12:02

Juntada -> Petição

10/04/2024, 10:37

Intimação Lida

20/03/2024, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2024, 22:05

Intimação Expedida

10/03/2024, 22:05

Prazo Decorrido

02/02/2024, 10:54

Autos Conclusos

02/02/2024, 10:54

Intimação Lida

06/11/2023, 03:08

Intimação Efetivada

25/10/2023, 17:34

Intimação Efetivada

25/10/2023, 17:34

Intimação Efetivada

25/10/2023, 17:34

Intimação Efetivada

25/10/2023, 17:34

Intimação Efetivada

25/10/2023, 17:34

Intimação Expedida

25/10/2023, 17:34

Decisão -> deferimento

21/10/2023, 00:05

Juntada -> Petição

05/10/2023, 10:44

Juntada -> Petição

28/09/2023, 15:11

Prazo Decorrido

28/09/2023, 11:57

Autos Conclusos

28/09/2023, 11:57

Intimação Lida

14/08/2023, 03:05

Juntada -> Petição

10/08/2023, 09:22

Intimação Expedida

03/08/2023, 13:01

Intimação Efetivada

03/08/2023, 13:01

Intimação Efetivada

03/08/2023, 13:01

Intimação Efetivada

03/08/2023, 13:01

Intimação Efetivada

03/08/2023, 13:01

Intimação Efetivada

03/08/2023, 13:01

Decisão -> Outras Decisões

02/08/2023, 21:08

Certidão Expedida

25/07/2023, 14:09

Juntada -> Petição

21/07/2023, 17:39

Juntada -> Petição

26/06/2023, 14:46

Prazo Decorrido

29/05/2023, 10:47

Autos Conclusos

29/05/2023, 10:47

Intimação Lida

11/05/2023, 03:00

Intimação Expedida

01/05/2023, 20:16

Despacho -> Requisição de Informações

01/05/2023, 19:35

Juntada -> Petição

08/02/2023, 18:01

Autos Conclusos

30/01/2023, 23:29

Juntada -> Petição

30/01/2023, 17:54

Intimação Lida

28/11/2022, 03:04

Intimação Lida

28/11/2022, 03:04

Intimação Expedida

17/11/2022, 10:28

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2022, 10:06

Autos Conclusos

01/08/2022, 13:51

Juntada -> Petição

22/07/2022, 14:59

Juntada -> Petição

15/07/2022, 18:07

Intimação Efetivada

06/07/2022, 15:08

Intimação Efetivada

06/07/2022, 15:08

Intimação Efetivada

06/07/2022, 15:08

Intimação Efetivada

06/07/2022, 15:08

Despacho -> Requisição de Informações

06/07/2022, 13:36

Autos Conclusos

17/05/2022, 10:57

Juntada -> Petição

17/05/2022, 10:30

Intimação Lida

21/03/2022, 03:15

Intimação Expedida

11/03/2022, 09:14

Despacho -> Requisição de Informações

11/03/2022, 00:07

Autos Conclusos

24/11/2021, 18:03

Certidão Expedida

24/11/2021, 16:28

Diligência Concluída – Processo Devolvido

24/11/2021, 16:28

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

10/11/2021, 09:38

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

10/11/2021, 09:38

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2021, 08:38

Autos Conclusos

05/11/2021, 20:34

Certidão Expedida

05/11/2021, 20:34

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

05/11/2021, 17:02

Autos Conclusos

20/10/2021, 17:35

Juntada -> Petição

20/10/2021, 17:07

Juntada -> Petição

18/10/2021, 14:43

Intimação Efetivada

18/10/2021, 13:58

Intimação Efetivada

18/10/2021, 13:58

Intimação Efetivada

18/10/2021, 13:58

Intimação Efetivada

18/10/2021, 13:58

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2021, 09:49

Autos Conclusos

24/06/2021, 16:52

Juntada -> Petição

24/06/2021, 16:12

Juntada -> Petição

14/05/2021, 15:25

Intimação Lida

10/05/2021, 03:10

Intimação Expedida

28/04/2021, 11:19

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2021, 21:37

Autos Conclusos

28/01/2021, 16:10

Juntada -> Petição

28/01/2021, 15:17

Intimação Lida

10/11/2020, 03:00

Despacho -> Requisição de Informações

31/10/2020, 23:08

Intimação Expedida

31/10/2020, 23:08

Juntada -> Petição

28/08/2020, 17:40

Decorrido Prazo

13/07/2020, 19:46

Autos Conclusos

13/07/2020, 19:46

Troca de Responsável

18/05/2020, 13:35

Troca de Responsável

14/05/2020, 09:25

Troca de Responsável

14/05/2020, 09:25

Certidão Expedida

11/05/2020, 16:41

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/05/2020, 16:29

Intimação Lida

17/02/2020, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2020, 16:56

Intimação Expedida

06/02/2020, 16:56

Juntada -> Petição

12/11/2019, 17:53

Autos Conclusos

05/11/2019, 16:30

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

30/10/2019, 11:36

Juntada -> Petição

21/10/2019, 17:46

Juntada -> Petição -> Impugnação

14/10/2019, 12:18

Intimação Lida

14/10/2019, 03:02

Intimação Expedida

03/10/2019, 11:43

Certidão Expedida

03/10/2019, 11:43

Citação Não Efetivada

03/10/2019, 11:42

Citação Não Efetivada

03/10/2019, 11:41

Citação Não Efetivada

03/10/2019, 11:40

Citação Não Efetivada

03/10/2019, 11:39

Citação Não Efetivada

03/10/2019, 11:38

Citação Não Efetivada

03/10/2019, 11:38

Citação Não Efetivada

03/10/2019, 10:37

Citação Não Efetivada

03/10/2019, 10:36

Citação Não Efetivada

03/10/2019, 10:30

Citação Não Efetivada

03/10/2019, 10:28

Citação Não Efetivada

03/10/2019, 10:26

Citação Efetivada

02/10/2019, 12:59

Citação Efetivada

02/10/2019, 12:58

Citação Efetivada

02/10/2019, 12:57

Citação Efetivada

02/10/2019, 12:57

Citação Efetivada

02/10/2019, 12:56

Citação Efetivada

02/10/2019, 12:55

Citação Efetivada

02/10/2019, 12:54

Citação Efetivada

02/10/2019, 12:53

Citação Efetivada

02/10/2019, 12:50

Citação Efetivada

02/10/2019, 12:49

Citação Efetivada

02/10/2019, 12:48

Citação Efetivada

02/10/2019, 12:47

Citação Efetivada

02/10/2019, 12:47

Citação Efetivada

02/10/2019, 12:46

Citação Efetivada

02/10/2019, 12:45

Citação Efetivada

02/10/2019, 12:44

Citação Efetivada

02/10/2019, 12:43

Juntada de Documento

02/10/2019, 12:43

Citação Efetivada

02/10/2019, 12:41

Citação Efetivada

02/10/2019, 12:40

Citação Efetivada

02/10/2019, 12:38

Citação Efetivada

02/10/2019, 12:36

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

30/09/2019, 17:00

Citação Efetivada

23/09/2019, 03:03

Certidão Expedida

16/09/2019, 12:18

Citação Expedida

13/09/2019, 12:58

Citação Expedida

13/09/2019, 12:56

Citação Expedida

13/09/2019, 12:55

Citação Expedida

13/09/2019, 12:52

Citação Expedida

13/09/2019, 12:46

Citação Expedida

13/09/2019, 12:44

Citação Expedida

13/09/2019, 12:40

Citação Expedida

13/09/2019, 12:39

Citação Expedida

13/09/2019, 12:37

Citação Expedida

13/09/2019, 12:31

Citação Expedida

13/09/2019, 12:28

Citação Expedida

13/09/2019, 12:26

Citação Expedida

13/09/2019, 12:23

Citação Expedida

13/09/2019, 12:21

Citação Expedida

13/09/2019, 12:19

Citação Expedida

13/09/2019, 12:15

Citação Expedida

13/09/2019, 12:14

Citação Expedida

13/09/2019, 12:12

Citação Expedida

13/09/2019, 12:07

Citação Expedida

13/09/2019, 12:05

Citação Expedida

13/09/2019, 12:03

Citação Expedida

13/09/2019, 12:01

Citação Expedida

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Citação Expedida

13/09/2019, 11:57

Citação Expedida

13/09/2019, 11:55

Citação Expedida

13/09/2019, 11:53

Citação Expedida

13/09/2019, 11:51

Citação Expedida

13/09/2019, 11:50

Citação Expedida

13/09/2019, 11:48

Citação Expedida

13/09/2019, 11:43

Citação Expedida

13/09/2019, 11:40

Citação Expedida

13/09/2019, 11:36

Citação Expedida

13/09/2019, 11:30

Citação Expedida

12/09/2019, 12:45

Decisão -> Outras Decisões

05/09/2019, 16:30

Juntada -> Petição

03/09/2019, 09:57

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

28/08/2019, 14:42

Juntada -> Petição

18/01/2019, 10:53

Autos Conclusos

17/01/2019, 12:43

Juntada -> Petição

15/01/2019, 16:09

Intimação Lida

19/11/2018, 03:02

Intimação Expedida

06/11/2018, 11:17

Intimação Efetivada

06/11/2018, 11:17

Juntada -> Petição

05/11/2018, 11:38

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2018, 15:33

Autos Conclusos

06/12/2017, 09:45

Juntada -> Petição -> Impugnação

05/12/2017, 11:30

Intimação Lida

09/11/2017, 03:00

Intimação Expedida

30/10/2017, 17:42

Intimação Lida

08/09/2017, 03:00

Intimação Expedida

28/08/2017, 20:31

Certidão Expedida

28/08/2017, 20:31

Intimação Lida

19/04/2017, 13:50

Intimação Expedida

04/04/2017, 10:38

Despacho -> Mero Expediente

30/03/2017, 15:25

Decorrido Prazo

18/11/2016, 18:11

Autos Conclusos

18/11/2016, 18:11

Intimação Lida

03/10/2016, 03:07

Intimação Expedida

21/09/2016, 14:21

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2016, 16:09

Autos Conclusos

12/05/2016, 14:21

Juntada -> Petição

29/04/2016, 16:03

Intimação Lida

25/02/2016, 19:55

Intimação Expedida

19/02/2016, 08:12

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2016, 15:03

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/11/2015, 12:13

Autos Conclusos

11/08/2015, 13:43

Juntada -> Petição

08/07/2015, 12:10

Intimação Lida

06/07/2015, 00:02

Intimação Expedida

24/06/2015, 10:56

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2015, 12:21

Autos Conclusos

12/11/2014, 20:34

Juntada -> Petição

17/10/2014, 11:13

Juntada -> Petição

17/10/2014, 10:52

Citação Expedida

29/01/2014, 09:15

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2013, 15:26

Processo Distribuído

28/09/2012, 10:53

Autos Conclusos

28/09/2012, 10:53

Peticão Enviada

28/09/2012, 10:53

Despacho

•02/10/2025, 23:34

Despacho

•14/07/2025, 15:16

Despacho

•28/05/2025, 17:24

Despacho

•10/04/2025, 16:27

Despacho

•05/03/2025, 15:15

Despacho

•03/12/2024, 22:53

Despacho

•29/10/2024, 18:02

Despacho

•19/07/2024, 20:24

Despacho

•26/06/2024, 15:22

Despacho

•30/04/2024, 22:49

Despacho

•10/03/2024, 22:05

Decisão

•21/10/2023, 00:05

Decisão

•02/08/2023, 21:08

Todos os documentos(32)

Sentença

•11/03/2026, 14:57

Despacho

•20/01/2026, 21:32

Despacho

•02/10/2025, 23:34

Despacho

•14/07/2025, 15:16

Despacho

•28/05/2025, 17:24

Despacho

•10/04/2025, 16:27

Despacho

•05/03/2025, 15:15

Despacho

•03/12/2024, 22:53

Despacho

•29/10/2024, 18:02

Despacho

•19/07/2024, 20:24

Despacho

•26/06/2024, 15:22

Despacho

•30/04/2024, 22:49

Despacho

•10/03/2024, 22:05

Decisão

•21/10/2023, 00:05

Decisão

•02/08/2023, 21:08

Despacho

•01/05/2023, 19:35

Despacho

•17/11/2022, 10:06

Despacho

•06/07/2022, 13:36

Despacho

•11/03/2022, 00:07

Despacho

•10/11/2021, 08:38

Despacho

•05/11/2021, 17:02

Despacho

•18/10/2021, 09:49

Despacho

•27/04/2021, 21:37

Despacho

•31/10/2020, 23:08

Sentença

•06/02/2020, 16:56

Decisão

•05/09/2019, 16:30

Decisão

•16/10/2018, 15:33

Despacho

•30/03/2017, 15:25

Decisão

•14/07/2016, 16:09

Despacho

•26/01/2016, 15:03

Despacho

•16/06/2015, 12:21

Despacho

•11/12/2013, 15:26