Execução Fiscal 5209474-49.2015.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2015

Valor da Causa

R$ 2.046.887,21

Órgão julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

(Por dias)

02/06/2025, 15:56

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ofício Respondido (22/04/2025 11:32:06))

05/05/2025, 03:03

petição

30/04/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Camilo Carelli - Curador (Referente à Mov. Ofício Respondido - 22/04/2025 11:32:06)

22/04/2025, 11:34

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ofício Respondido - 22/04/2025 11:32:06)

22/04/2025, 11:34

JUCEG

22/04/2025, 11:32

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/03/2025 16:25:34))

03/04/2025, 03:00

P/ DECISÃO

01/04/2025, 15:30

petição

01/04/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Camilo Carelli - Curador (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/03/2025 16:25:34)

24/03/2025, 16:37

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/03/2025 16:25:34)

24/03/2025, 16:36

OFÍCIO PROTOCOLADO nº 202500024001330

24/03/2025, 16:25

OFICIO ENCAMINHADO POR EMAIL PARA CUMPRIMENTO

21/03/2025, 15:22

Todas as movimentações(185)

(Por dias)

02/06/2025, 15:56

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ofício Respondido (22/04/2025 11:32:06))

05/05/2025, 03:03

petição

30/04/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Camilo Carelli - Curador (Referente à Mov. Ofício Respondido - 22/04/2025 11:32:06)

22/04/2025, 11:34

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ofício Respondido - 22/04/2025 11:32:06)

22/04/2025, 11:34

JUCEG

22/04/2025, 11:32

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/03/2025 16:25:34))

03/04/2025, 03:00

P/ DECISÃO

01/04/2025, 15:30

petição

01/04/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Camilo Carelli - Curador (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/03/2025 16:25:34)

24/03/2025, 16:37

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/03/2025 16:25:34)

24/03/2025, 16:36

OFÍCIO PROTOCOLADO nº 202500024001330

24/03/2025, 16:25

OFICIO ENCAMINHADO POR EMAIL PARA CUMPRIMENTO

21/03/2025, 15:22

Ofício(s) Expedido(s)

17/03/2025, 17:50

oficio expedido enviado ao juiz para assinatura

17/03/2025, 15:26

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (05/03/2025 18:27:02))

17/03/2025, 03:02

PEDIDO CACE

14/03/2025, 15:04

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

10/03/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalProtocolo nº: 5209474-49.2015.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalValor da Ação: R$ 2.046.887,21Promovente: ESTADO DE GOIÁSPromovido:RIBEIRO LIMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA MEEndereço: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, nº. 2454, QD. 44, LT. 09, SALA 05, JARDIM GOIÁS, RIO VERDE/GOMaicon Douglas Rosa da CostaEndereço: RUA DOS AMIGOS, nº. 81, Qd. 28, VILA SERPRO, RIO VERDE/GODECISÃOAnte o exaurimento das diligências de localização dos bens penhoráveis da parte Executada, acolho o pedido apresentado na movimentação nº 96, e determino que seja realizado a indisponibilidade de bens dos Executados, até o valor da dívida, nos termos do artigo 185-A, do Código Tributário Nacional. Cadastre-se a indisponibilidade nos serviços disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para esta finalidade. Intime-se. Cumpra-se. A presente decisão servirá como carta e/ou mandado de citação, intimação e/ou notificação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Rio Verde, datada e assinada digitalmente.Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Camilo Carelli - Curador (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 05/03/2025 18:27:02)

06/03/2025, 13:04

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 05/03/2025 18:27:02)

06/03/2025, 13:04

PEDIDO CACE

06/03/2025, 13:03

Decisão -> deferimento

05/03/2025, 18:27

P/ DECISÃO

11/02/2025, 15:05

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (16/12/2024 12:25:32))

27/01/2025, 03:01

petição

24/01/2025, 16:06

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/12/2024 12:25:32)

15/01/2025, 12:37

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

16/12/2024, 12:25

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (03/12/2024 16:59:30))

16/12/2024, 03:02

PEDIDO CACE

04/12/2024, 14:02

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 03/12/2024 16:59:30)

04/12/2024, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Camilo Carelli - Curador (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 03/12/2024 16:59:30)

04/12/2024, 14:01

Decisão -> Deferimento em Parte

03/12/2024, 16:59

P/ DESPACHO

21/11/2024, 13:24

peticao

09/11/2024, 08:48

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (13/09/2024 16:53:43))

04/11/2024, 03:01

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 13/09/2024 16:53:43)

25/10/2024, 14:52

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

25/10/2024, 14:48

Término da Suspensão do Processo

14/10/2024, 03:00

PEDIDO CACE

13/09/2024, 21:51

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 16:53

P/ DECISÃO

12/09/2024, 15:41

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/08/2024 14:24:25))

29/08/2024, 03:01

petiçao

28/08/2024, 14:34

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/08/2024 14:24:25)

19/08/2024, 14:24

Cópia da sentença e trânsito em julgado dos Embargos em apenso.

19/08/2024, 14:24

JUNTADA DE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS

17/06/2024, 14:43

(Por dias)

14/05/2024, 14:17

Término da Suspensão do Processo

11/05/2024, 03:00

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (10/05/2023 23:02:32))

22/05/2023, 03:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Camilo Carelli - Curador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/05/2023 23:02:32)

11/05/2023, 13:21

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/05/2023 23:02:32)

11/05/2023, 13:21

(Por dias)

11/05/2023, 13:21

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2023, 23:02

P/ DECISÃO

10/04/2023, 17:21

Protocolo de Embargos por dependência

04/04/2023, 20:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Camilo Carelli - Curador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/02/2023 16:58:20)

04/04/2023, 10:52

Juntada -> Petição

31/03/2023, 08:09

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/03/2023 15:27:01)

27/03/2023, 11:39

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

22/03/2023, 15:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alex Camilo Carelli - Curador (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/02/2023 16:58:20)

24/02/2023, 17:19

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2023, 16:58

P/ DECISÃO

12/02/2023, 20:12

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/01/2023 15:51:42))

06/02/2023, 03:02

Juntada -> Petição

30/01/2023, 18:29

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/01/2023 15:51:42)

26/01/2023, 17:16

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

12/01/2023, 15:51

Edital citação mov. 55 encaminhado ao DJE para publicação.

17/11/2022, 14:54

Remessa à CACE - Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica.

16/11/2022, 15:03

Decisão -> deferimento

11/11/2022, 16:45

P/ DESPACHO

05/10/2022, 14:13

petição

29/09/2022, 17:28

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 15/08/2022 14:08:01)

27/09/2022, 17:35

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

27/09/2022, 17:32

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

15/08/2022, 14:08

P/ DESPACHO

14/06/2022, 16:23

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Prazo Decorrido (03/06/2022 17:20:54))

13/06/2022, 03:04

Juntada -> Petição

07/06/2022, 14:12

PARA PAGAMENTO - Maicon Douglas Rosa da Costa

03/06/2022, 17:20

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

03/06/2022, 17:20

Para Maicon Douglas Rosa da Costa (Referente à Mov. Expedição de Documento (27/04/2022 14:36:53))

21/05/2022, 17:53

Para (Polo Passivo) Maicon Douglas Rosa da Costa - Código de Rastreamento Correios: BH526847260BR idPendenciaCorreios653409idPendenciaCorreios

11/05/2022, 20:25

CARTA DE CITAÇÃO

27/04/2022, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2022, 18:46

P/ DESPACHO

28/03/2022, 17:10

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (19/02/2022 17:05:11))

25/03/2022, 03:52

Juntada -> Petição

17/03/2022, 14:08

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 19/02/2022 17:05:11)

15/03/2022, 16:09

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/09/2021 15:49:28))

19/02/2022, 17:05

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/09/2021 15:49:28))

17/02/2022, 18:13

Para (Polo Passivo) Maicon Douglas Rosa da Costa - Código de Rastreamento Correios: BH446414217BR idPendenciaCorreios479172idPendenciaCorreios

03/02/2022, 20:33

Para (Polo Passivo) Maicon Douglas Rosa da Costa - Código de Rastreamento Correios: BH446414217BR idPendenciaCorreios479172idPendenciaCorreios

03/02/2022, 20:33

Para (Polo Passivo) Maicon Douglas Rosa da Costa - Código de Rastreamento Correios: BH445464614BR idPendenciaCorreios479182idPendenciaCorreios

01/02/2022, 20:32

Expedição de Documento

27/01/2022, 13:53

carta de citação pelo e-cartas

08/10/2021, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2021, 15:49

P/ DESPACHO

23/08/2021, 10:50

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (11/08/2021 10:38:32))

23/08/2021, 03:01

petição

12/08/2021, 14:20

Citação Não Efetivada

11/08/2021, 10:38

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

11/08/2021, 10:38

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/03/2021 18:39:08))

06/08/2021, 16:50

Ato ordinatório: Autor dar andamento.

03/08/2021, 15:30

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/08/2021, 15:30

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/03/2021 18:39:08))

09/07/2021, 18:49

Para (Polo Passivo) RIBEIRO LIMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME - Código de Rastreamento Correios: BH282374435BR idPendenciaCorreios110126idPendenciaCorreios

29/06/2021, 21:29

Para (Polo Passivo) Maicon Douglas Rosa da Costa - Código de Rastreamento Correios: BH282374444BR idPendenciaCorreios110127idPendenciaCorreios

29/06/2021, 21:28

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2021, 18:39

P/ DESPACHO

10/03/2021, 16:16

petição

10/03/2021, 12:03

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/03/2021 13:16:31)

08/03/2021, 13:16

Consulta SISBAJUD.

08/03/2021, 13:16

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2021, 14:32

P/ DESPACHO

17/02/2021, 13:25

petição

16/02/2021, 18:57

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 20/10/2020 12:43:09)

12/02/2021, 14:13

JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NÃO CUMPRIDA BO585095402BR

20/10/2020, 12:43

RASTREABILIDADE BO585095402BR

02/09/2020, 16:25

Certidão Expedida

21/08/2020, 16:07

Para (Polo Passivo) Maicon Douglas Rosa da Costa

27/04/2020, 10:39

Inclusão no polo passivo Maicon Douglas Rosa da Costa

27/04/2020, 10:38

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2020, 10:16

P/ DESPACHO

21/03/2020, 20:08

Juntada -> Petição

26/02/2020, 17:26

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Prazo Decorrido (03/12/2019 16:17:34))

13/12/2019, 03:00

transcorreu prazo citação por edital

03/12/2019, 16:17

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido - )

03/12/2019, 16:17

Publicação de Edital de Citação

03/07/2019, 14:17

Edital para RIBEIRO LIMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME

17/06/2019, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

15/11/2018, 11:25

P/ DESPACHO

11/10/2018, 10:01

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (12/09/2018 11:18:15))

24/09/2018, 03:14

Juntada -> Petição

20/09/2018, 09:43

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 12/09/2018 11:18:15)

12/09/2018, 11:18

Para RIBEIRO LIMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME (Referente à Mov. Juntada de Petição (19/07/2018 15:13:26))

12/09/2018, 11:18

Para RIBEIRO LIMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME

24/08/2018, 14:04

Término da Suspensão do Processo

04/08/2018, 03:00

Juntada -> Petição

19/07/2018, 15:13

Decisão -> Outras Decisões

05/07/2018, 09:30

(Por 30 dias)

05/07/2018, 09:30

P/ DESPACHO

28/06/2018, 13:26

Juntada -> Petição

27/06/2018, 09:26

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho (16/05/2018 17:29:27))

28/05/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

16/05/2018, 17:29

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )

16/05/2018, 17:29

P/ DESPACHO

12/04/2018, 16:15

Juntada -> Petição

12/04/2018, 11:27

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (14/03/2018 12:25:25))

26/03/2018, 10:13

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 14/03/2018 12:25:25)

14/03/2018, 12:25

Para RIBEIRO LIMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME (Referente à Mov. Decisão (17/11/2017 15:54:09))

14/03/2018, 12:25

Para RIBEIRO LIMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME

21/02/2018, 10:12

Término da Suspensão do Processo

16/01/2018, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2017, 15:54

(Por 60 dias)

17/11/2017, 15:54

P/ DESPACHO

13/11/2017, 08:48

Juntada -> Petição

25/10/2017, 17:13

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão (26/09/2017 15:15:20))

06/10/2017, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2017, 15:15

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão - )

26/09/2017, 15:15

Promovente recolher custas de locomoções.

19/09/2017, 09:16

P/ DESPACHO

19/09/2017, 09:16

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2017, 17:08

P/ DESPACHO

14/03/2017, 11:04

Juntada -> Petição

14/03/2017, 11:02

Automaticamente para (Promovente)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA (21/02/2017 14:20:12))

03/03/2017, 03:00

Certidão Expedida

21/02/2017, 14:20

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA - )

21/02/2017, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2017, 13:34

P/ DESPACHO

17/01/2017, 16:08

Juntada -> Petição

14/11/2016, 14:34

Automaticamente para (Promovente)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA (20/09/2016 13:41:18))

30/09/2016, 03:03

Certidão Expedida

20/09/2016, 13:41

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Promovente (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA - )

20/09/2016, 13:41

Para (Promovido) RIBEIRO LIMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME

15/06/2016, 12:22

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2016, 16:47

P/ DESPACHO

15/01/2016, 13:14

Juntada -> Petição

05/01/2016, 11:08

Automaticamente para (Promovente)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. DESPACHO (15/10/2015 16:05:46))

26/10/2015, 00:03

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2015, 16:05

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. DESPACHO)

15/10/2015, 16:05

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas (Normal)

13/10/2015, 09:13

Autos Conclusos

13/10/2015, 09:13

Peticão Enviada

13/10/2015, 09:13

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 15:46

Decisão

•05/03/2025, 18:27

Decisão

•03/12/2024, 16:59

Decisão

•13/09/2024, 16:53

Decisão

•10/05/2023, 23:02

Decisão

•24/02/2023, 16:58

Decisão

•11/11/2022, 16:45

Decisão

•15/08/2022, 14:08

Decisão

•05/04/2022, 18:46

Despacho

•03/09/2021, 15:49

Decisão

•16/03/2021, 18:39

Decisão

•26/02/2021, 14:32

Decisão

•27/04/2020, 10:16

Despacho

•15/11/2018, 11:25

Decisão

•05/07/2018, 09:30

Todos os documentos(22)

Decisão

•02/06/2025, 15:46

Decisão

•05/03/2025, 18:27

Decisão

•03/12/2024, 16:59

Decisão

•13/09/2024, 16:53

Decisão

•10/05/2023, 23:02

Decisão

•24/02/2023, 16:58

Decisão

•11/11/2022, 16:45

Decisão

•15/08/2022, 14:08

Decisão

•05/04/2022, 18:46

Despacho

•03/09/2021, 15:49

Decisão

•16/03/2021, 18:39

Decisão

•26/02/2021, 14:32

Decisão

•27/04/2020, 10:16

Despacho

•15/11/2018, 11:25

Decisão

•05/07/2018, 09:30

Despacho

•16/05/2018, 17:29

Decisão

•17/11/2017, 15:54

Decisão

•26/09/2017, 15:15

Despacho

•20/04/2017, 17:08

Despacho

•18/01/2017, 13:34

Despacho

•18/01/2016, 16:47

Despacho

•15/10/2015, 16:05