Execução de Título Extrajudicial 6148029-33.2024.8.09.0094 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6148029-33.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Comprovante CEF - Of. 291/2025

19/03/2025, 14:13

comprovante de envio - CEF

17/03/2025, 09:10

Alvará Expedido

14/03/2025, 14:46

Executado informou dados bancários

12/03/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 6148029-33.2024.8.09.0094Autor(s): Hikaro Henrique Costa Dourado - CPF/CNPJ nº: 002.853.551-04Réu(s): Rafael Estefano Cabral Silva De Assis - CPF/CNPJ nº: 035.295.191-54 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, ajuizada por Hikaro Henrique Costa Dourado, em desfavor de Rafael Estefano Cabral Silva de Assis, ambos qualificados.No curso do processo, noticiada autocomposição entre os envolvidos, com pedido de homologação da avença.É o sucinto relato. Decido.O acordo celebrado no evento 19 preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e está albergado no princípio da autonomia da vontade. Ademais, é capaz de encerrar o litígio pela autocomposição, na forma objetivada pelo novo Código de Processo Civil.Diante disso, HOMOLOGO a supracitada avença, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC e artigo 57 da Lei 9.099/95. De corolário, determino a baixa de eventuais restrições implementadas durante a marcha processual, diligência que deverá ser viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE.Existindo penhora online em andamento, consigno que deverá ser interrompida (com desbloqueio dos valores em favor de Rafael Estefano Cabral Silva de Assis) ou, caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial, a liberação do montante através de alvará judicial / ordem de transferência bancária, a critério do(a) interessado(a). Em tempo, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordo, uma vez que, em caso de descumprimento do referido termo, a parte interessada poderá executar a sentença, mediante simples requerimento nos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

07/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

06/03/2025, 13:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hikaro Henrique Costa Dourado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

06/03/2025, 13:49

P/ DESPACHO

27/02/2025, 14:32

ACORDO

26/02/2025, 17:39

Intimação expedida no evento 17 - EFETIVADA VIA WHATSAPP.

26/02/2025, 16:05

Para (Polo Passivo) Rafael Estefano Cabral Silva De Assis

25/02/2025, 18:05

Extrato Sisbajud -Penhora realizada de R$1.674,73/desbloqueio de R$55,03

25/02/2025, 14:11

Interlocutória

24/01/2025, 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hikaro Henrique Costa Dourado - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Efetivada - 24/01/2025 14:50:14)

24/01/2025, 14:53

RAFAEL ESTEFANO CABRAL SILVA DE ASSIS

24/01/2025, 14:50

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 13:49

Decisão

•19/12/2024, 17:31

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