Execução de Título Extrajudicial 5626012-09.2024.8.09.0111 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.582,06

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

10/03/2026, 12:52

Juntada -> Petição

09/03/2026, 14:28

Intimação Efetivada

27/02/2026, 19:12

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2026, 18:14

Intimação Expedida

27/02/2026, 18:14

Autos Conclusos

29/01/2026, 14:29

Certidão Expedida

29/01/2026, 14:28

Intimação Efetivada

12/01/2026, 13:13

Certidão Expedida

12/01/2026, 13:09

Intimação Expedida

12/01/2026, 13:09

Carta Precatória Cumprida

12/01/2026, 13:05

Juntada de Documento

13/10/2025, 09:50

Ofício(s) Expedido(s)

06/10/2025, 13:50

Carta Precatória Expedida

24/09/2025, 18:45

Juntada -> Petição

16/09/2025, 19:29

Todas as movimentações(66)

Autos Conclusos

10/03/2026, 12:52

Juntada -> Petição

09/03/2026, 14:28

Intimação Efetivada

27/02/2026, 19:12

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2026, 18:14

Intimação Expedida

27/02/2026, 18:14

Autos Conclusos

29/01/2026, 14:29

Certidão Expedida

29/01/2026, 14:28

Intimação Efetivada

12/01/2026, 13:13

Certidão Expedida

12/01/2026, 13:09

Intimação Expedida

12/01/2026, 13:09

Carta Precatória Cumprida

12/01/2026, 13:05

Juntada de Documento

13/10/2025, 09:50

Ofício(s) Expedido(s)

06/10/2025, 13:50

Carta Precatória Expedida

24/09/2025, 18:45

Juntada -> Petição

16/09/2025, 19:29

Intimação Efetivada

06/09/2025, 14:20

Intimação Expedida

06/09/2025, 14:13

Carta Precatória Não Cumprida

06/09/2025, 14:12

Juntada de Documento

12/08/2025, 10:42

Ofício(s) Expedido(s)

11/08/2025, 15:36

Carta Precatória Expedida

08/08/2025, 15:26

Intimação Efetivada

11/07/2025, 18:01

Intimação Expedida

11/07/2025, 17:48

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2025, 15:11

Autos Conclusos

21/05/2025, 12:59

Juntada -> Petição

20/05/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/04/2025, 12:38

Certidão Expedida

30/04/2025, 12:37

Juntada de Documento

29/04/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

28/04/2025, 17:54

Intimação Efetivada

28/04/2025, 17:53

Juntada de Documento

28/04/2025, 17:40

Alvará Entregue

25/04/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

23/04/2025, 14:54

Intimação Efetivada

23/04/2025, 14:52

Juntada de Documento

23/04/2025, 08:09

Certidão Expedida

14/04/2025, 18:04

Juntada de Documento

14/04/2025, 18:00

Alvará Expedido

11/04/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Nazário Vara Judicial Rua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual). E-mail: [email protected] (Gabinete), [email protected] (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e [email protected] (Cível, JEC, Infância e Família)Protocolo: 5626012-09.2024.8.09.0111Polo Ativo: 35.411.286 Gabriele Neves Dos SantosPolo Passivo: Monielle Zelia Leite De OliveiraDECISÃO Devidamente intimada sobre o ato de constrição, a parte executada manteve-se inerte. Assim, ante a ausência de impugnação do bloqueio pelo polo passivo, DEFIRO o requerimento da exequente de mov. 17. Desse modo, CONVERTO a indisponibilidade em penhora (mov. 11). EXPEÇA-SE alvará para levantamento da quantia penhorada, conforme requerido. Ato contínuo, em análise dos autos, constato a existência de saldo remanescente, assim, autorizo a consulta de bens em nome do(a) executado(a) através do sistema RENAJUD.Para tanto, remetam-se os autos para a Central Permanente dos Atos de Constrição Eletrônica (CACE), para que seja expedida página de consulta ao RENAJUD, apresentando dados do veículo em nome do executado extraída do sistema, tais quais ano/modelo, marca, do veículo, desde que inexistam indicação de que estejam em situação de alienação fiduciária.Na hipótese de serem localizados bens, deverá ser lançada restrição de transferência. Considerando que, nos Juizados Especiais o processo é dirigido e orientado segundo critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, a fim de permitir a celeridade na resolução dos conflitos (artigo 2° da Lei n° 9.099/95), o documento emitido pelo sistema RENAJUD valerá como termo de penhora (CPC, artigos 837 e 845, §1º do CPC).Formalizada a restrição judicial, intime-se o exequente para que promova a avaliação do veículo pela média dos valores estaduais obtidos pela tabela FIPE e dos sites WebMotors, iCarros e Meu Carro Novo https://www.meucarronovo.com.br/, nos termos do art. 871, IV, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Caso o valor de avaliação de mercado do veículo seja suficiente para saldar o débito, deverá ser designada audiência de conciliação e intimada as partes, oportunidade em que poderá a parte executada, opor embargos à execução, oral ou por escrito, até a data da audiência (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95). Caso o valor de avaliação de mercado do veículo seja insuficiente para saldar o débito, intime-se a parte executada para que complemente o valor, no prazo de 15 (quinze) dias. Efetuada a complementação, designe-se audiência de conciliação e intime-se as partes, oportunidade em que a parte executada poderá opor embargos à execução, oral ou por escrito, até a data da audiência (art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95). Em idêntico prazo, deverá o executado indicar, ainda, as condições do veículo e o valor da avaliação do bem que entende coerente, instruído com documentos.No mesmo ato, deverá o executado ser intimado para sua nomeação na condição de depositário fiel, e para ciência de que não poderá dispor ou alienar o veículo, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inc. I, do CPC).Caso a conciliação resulte infrutífera ou efetuada a penhora de veículo a parte executada não tenha se manifestado ou impugnado à penhora, intime-se a exequente para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira o que entender de direito.3°. Sendo inexitosas as diligências via Renajud, autorizo a consulta ao Sistema INFOJUD a fim de verificar pelo DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) se houve, por parte dos executados, aquisição ou alienação de imóveis nos últimos 03 (três) anos, devendo o resultado da pesquisa permanecer com o acesso restrito às partes.4°. Na sequência, autorizo a busca de bens penhoráveis/expropriáveis da parte executada junto ao sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, devendo a minuta da consulta ser anexada aos autos e permanecer com o acesso restrito às partes (art. 773, parágrafo único, do CPC). 5°. Por fim, caso infrutíferas todas as medidas acima, autorizo a consulta ao sistema INFOJUD para que sejam obtidas as últimas 3 declarações de IR do(s) executado(s), devendo a minuta da consulta ser anexada aos autos e permanecer com o acesso restrito às partes (art. 773, parágrafo único, do CPC). Na hipótese dessas medidas restarem infrutíferas, intime-se o(a) exequente para indicar outros bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens (art. 53, §4° da Lei 9.099/95). No mais, considerando a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, deixo de analisar eventuais requerimentos diversos para após o cumprimento integral desta decisão.Por fim, advirto, desde já, não serão deferidas sucessivas buscas de ativos financeiros, via SISBAJUD sem a demonstração mínima de que houve alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência.Expeça-se o necessário.Cumpra-se. Nazário, documento datado e assinado digitalmente.CAMILO SCHUBERT LIMA Juiz de Direito

Intimação Efetivada

06/03/2025, 13:45

Decisão -> deferimento

27/02/2025, 20:35

Autos Conclusos

10/12/2024, 12:45

Juntada -> Petição

09/12/2024, 18:49

Intimação Efetivada

27/11/2024, 18:43

Certidão Expedida

27/11/2024, 18:43

Certidão Expedida

27/11/2024, 18:42

Juntada de Documento

29/10/2024, 12:41

Juntada de Documento

19/09/2024, 13:54

Intimação Efetivada

19/09/2024, 13:54

Intimação Expedida

16/09/2024, 12:36

Intimação Efetivada

16/09/2024, 12:19

Juntada de Documento

15/09/2024, 17:45

Certidão Expedida

26/07/2024, 13:46

Certidão Expedida

26/07/2024, 13:43

Citação Efetivada

19/07/2024, 22:37

Citação Expedida

03/07/2024, 22:37

Certidão Expedida

28/06/2024, 14:14

Decisão -> Outras Decisões

28/06/2024, 00:01

Certidão Expedida

27/06/2024, 12:19

Processo Distribuído

27/06/2024, 12:04

Autos Conclusos

27/06/2024, 12:04

Peticão Enviada

27/06/2024, 12:04

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 19:58

Despacho

•27/02/2026, 18:14

Decisão

•30/06/2025, 15:11

Decisão

•27/02/2025, 20:35

Decisão

•28/06/2024, 00:01

07/03/2025, 00:00