Execução de Título Extrajudicial 5160923-05.2025.8.09.0068 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5160923-05.2025.8.09.0068 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Goiatuba - Juizado Especial CívelGOIATUBA Processo nº: 5160923-05.2025.8.09.0068Polo ativo: Rudhiere Roberto Santos MartinsPolo passivo: Elicia Paula Martins SENTENÇADispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9.099/95.É o relatório. Decido.O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, estabelece que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.In casu, houve a satisfação da obrigação exequenda e, a parte exequente requereu a extinção do processo.Posto isto, julgo extinta a presente execução com fundamento no preceito legal supramencionado, declarando extinta esta.Custas, ex lege (cf. arts. 54/55, da L. 9.099/95).Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se o processo.Intimem-se.Goiatuba, data da assinatura eletrônica. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2025, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rudhiere Roberto Santos Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

31/03/2025, 13:16

P/ SENTENÇA

31/03/2025, 12:15

ACORDO

31/03/2025, 09:04

Para (Polo Passivo) Randerson Paulo Martins - Código de Rastreamento Correios: YQ628953290BR idPendenciaCorreios3083194idPendenciaCorreios

24/03/2025, 22:28

Para (Polo Passivo) Elicia Paula Martins - Código de Rastreamento Correios: YQ628953286BR idPendenciaCorreios3083193idPendenciaCorreios

24/03/2025, 22:27

Citações expedidas via e-cartas

19/03/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorProcesso1":"499520","ClassificadorProcesso1":"CONCLUSO - EXECU��O DE T�TULO EXTRAJUDICIAL","Id_ClassificadorPendencia":"499520"} Configuracao_Projudi--> Goiatuba - Juizado Especial Cível e CriminalGOIATUBAemail: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471 Processo nº: 5160923-05.2025.8.09.0068Polo ativo: Rudhiere Roberto Santos MartinsPolo passivo: Elicia Paula Martins DESPACHO Determino, se for o caso a lavratura da competente certidão de conexão/litispendência/coisa julgada, nada constando:Certifique a escrivania se, na hipótese da parte exequente ter optado pelo juízo 100% digital, houve a indicação dos dados necessários.Caso negativo, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, corrigidir os dados faltantes, sob pena de indeferimento da tramitação 100% digital.Arbitro os honorários advocatícios, se houver, em 10% (dez por cento) do valor da causa a serem pagos pelo(a) Executado(a), cf. art. 827, CPC/2015; ao mesmo tempo, determino a expedição do(s) competente(s) mandado(s) a ser(em) cumprida(s) no(s) endereço(s) indicado(s) na inicial, a fim de que a parte executada pague a importância reclamada, no prazo de 03 (três) dias.Determino, ainda, a cientificação do(s) devedor(es), através do mesmo mandado, de que, se efetuado o pagamento integral do débito no prazo acima estabelecido, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (cf. art. 827, § 1º, do CPC/2015); e, caso não se efetue o pagamento, o Sr. Oficial de Justiça procederá à penhora de bens e sua avaliação, intimando-lhe(s), na mesma oportunidade (artigo 829, §1º CPC/2015).Não sendo encontrado(a) o(a) executado(a) no endereço constante do processo, intime-se a parte credora para, em 10 dias, informar endereço atualizado daquele(a), sob pena de extinção.Fornecido o endereço, cumpra-se o mandado de citação, penhora e avaliação, conforme acima especificado.Na ausência de bens penhoráveis do(a) executado(a), intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicá-los, sob pena de arquivamento.Indicados, penhore-se e avalie-se, e, em seguida, designe-se a Secretaria deste Juizado Especial Cível audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que as parte executada poderá oferecer embargos (art. 52, IX, lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. Em caso de oferecimento de embargos, caso sejam julgados improcedentes, serão devidas custas processuais, nos termos do art. 55, Parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.Defiro, desde logo,que requerida a penhora online, encaminhe-se o processo digital à CACE (Central de Atos de Constrição Eletrônica) para que sejam penhorados valores de titularidade do(a) executado(a), de forma reiterada, pela modalidade conhecida como "teimosinha", via sistema SISBAJUD.Caso sejam penhorados valores irrisórios, isto é, inferiores a 2% do montante exequendo, autorizo o desbloqueio incontinenti, independentemente de nova conclusão e despacho.Não obtendo a pesquisa resultado positivo, DETERMINO a pesquisa/bloqueio de transferência/penhora de veículos de propriedade da devedora, pelo sistema RENAJUD.Na falta de valores e veículos, DETERMINO a extração da última declaração de imposto de renda da parte devedor, pelo sistema INFOJUD. Diante do SIGILO FISCAL, DETERMINO que o acesso à declaração de imposto de renda seja restrito às partes, advogados com procuração, juiz e serventuários responsáveis por movimentar o processo.Na hipótese de bloqueio positivo, DESIGNE-SE audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que o(a) executado(a) poderá oferecer embargos (art. 52, IX, lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. Em caso de oferecimento de embargos, caso sejam julgados improcedentes, serão devidas custas processuais, nos termos do art. 55, Parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.A audiência realizar-se-á por videoconferência, por intermédio da plataforma digital ZOOM, na sala de reuniões fixa deste juízo, ID 501 855 9260.Providências comportáveis.Intime-se. Cumpra-seGoiatuba, data da assinatura eletrônica. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rudhiere Roberto Santos Martins - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

10/03/2025, 22:31

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2025, 22:31

P/ DECISÃO

07/03/2025, 16:02

Juntada -> Petição

07/03/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Juizado Especial Cível e Criminal de Goiatuba FORUM - Av. Rio Grande do Sul, 65, Setor Bela Vista, Goiatuba, GO - CEP - 75600-000 - Fone (64)3495-2360 ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento nº 005/2010 e 026/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiáse Art. 319 e 320, CPC. ------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo: 5160923-05.2025.8.09.0068 Promovente / Exeqte.: Rudhiere Roberto Santos Martins Promovido(a) / Exctdo(a): Elicia Paula Martins ------------------------------------------------------------------------------------------------- Procedo a intimação do(a) promovente/exequente, através de seu procurador(a), para emendar a Inicial, juntando no processo cópia do Comprovante de Endereço em nome próprio, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Inicial. Goiatuba, 6 de março de 2025. Suail Rodrigues dos Santos Analista Judiciário - Área de Apoio

07/03/2025, 00:00

Litispendência/conexeção - Negativa

06/03/2025, 14:06

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 13:16

Despacho

•10/03/2025, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorProcesso1":"499520","ClassificadorProcesso1":"CONCLUSO - EXECU��O DE T�TULO EXTRAJUDICIAL","Id_ClassificadorPendencia":"499520"} Configuracao_Projudi--> Goiatuba - Juizado Especial Cível e CriminalGOIATUBAemail: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471 Processo nº: 5160923-05.2025.8.09.0068Polo ativo: Rudhiere Roberto Santos MartinsPolo passivo: Elicia Paula Martins DESPACHO Determino, se for o caso a lavratura da competente certidão de conexão/litispendência/coisa julgada, nada constando:Certifique a escrivania se, na hipótese da parte exequente ter optado pelo juízo 100% digital, houve a indicação dos dados necessários.Caso negativo, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, corrigidir os dados faltantes, sob pena de indeferimento da tramitação 100% digital.Arbitro os honorários advocatícios, se houver, em 10% (dez por cento) do valor da causa a serem pagos pelo(a) Executado(a), cf. art. 827, CPC/2015; ao mesmo tempo, determino a expedição do(s) competente(s) mandado(s) a ser(em) cumprida(s) no(s) endereço(s) indicado(s) na inicial, a fim de que a parte executada pague a importância reclamada, no prazo de 03 (três) dias.Determino, ainda, a cientificação do(s) devedor(es), através do mesmo mandado, de que, se efetuado o pagamento integral do débito no prazo acima estabelecido, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (cf. art. 827, § 1º, do CPC/2015); e, caso não se efetue o pagamento, o Sr. Oficial de Justiça procederá à penhora de bens e sua avaliação, intimando-lhe(s), na mesma oportunidade (artigo 829, §1º CPC/2015).Não sendo encontrado(a) o(a) executado(a) no endereço constante do processo, intime-se a parte credora para, em 10 dias, informar endereço atualizado daquele(a), sob pena de extinção.Fornecido o endereço, cumpra-se o mandado de citação, penhora e avaliação, conforme acima especificado.Na ausência de bens penhoráveis do(a) executado(a), intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicá-los, sob pena de arquivamento.Indicados, penhore-se e avalie-se, e, em seguida, designe-se a Secretaria deste Juizado Especial Cível audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que as parte executada poderá oferecer embargos (art. 52, IX, lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. Em caso de oferecimento de embargos, caso sejam julgados improcedentes, serão devidas custas processuais, nos termos do art. 55, Parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.Defiro, desde logo,que requerida a penhora online, encaminhe-se o processo digital à CACE (Central de Atos de Constrição Eletrônica) para que sejam penhorados valores de titularidade do(a) executado(a), de forma reiterada, pela modalidade conhecida como "teimosinha", via sistema SISBAJUD.Caso sejam penhorados valores irrisórios, isto é, inferiores a 2% do montante exequendo, autorizo o desbloqueio incontinenti, independentemente de nova conclusão e despacho.Não obtendo a pesquisa resultado positivo, DETERMINO a pesquisa/bloqueio de transferência/penhora de veículos de propriedade da devedora, pelo sistema RENAJUD.Na falta de valores e veículos, DETERMINO a extração da última declaração de imposto de renda da parte devedor, pelo sistema INFOJUD. Diante do SIGILO FISCAL, DETERMINO que o acesso à declaração de imposto de renda seja restrito às partes, advogados com procuração, juiz e serventuários responsáveis por movimentar o processo.Na hipótese de bloqueio positivo, DESIGNE-SE audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que o(a) executado(a) poderá oferecer embargos (art. 52, IX, lei 9.099/95), por escrito ou verbalmente. Em caso de oferecimento de embargos, caso sejam julgados improcedentes, serão devidas custas processuais, nos termos do art. 55, Parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95.A audiência realizar-se-á por videoconferência, por intermédio da plataforma digital ZOOM, na sala de reuniões fixa deste juízo, ID 501 855 9260.Providências comportáveis.Intime-se. Cumpra-seGoiatuba, data da assinatura eletrônica. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito

11/03/2025, 00:00

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