Execução de Título Extrajudicial 5228777-56.2024.8.09.0163 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5228777-56.2024.8.09.0163 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5228777-56.2024.8.09.0163Requerente: Residencial Jardim IpanemaRequerido: Alexandre Coelho AmorimJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃOAnalisando os autos, verifica-se que foi proferida sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, em razão da ausência do exequente à audiência de conciliação designada (mov. 27).Contudo, durante o trâmite processual, foram realizados bloqueios de valores em contas bancárias do executado por meio do sistema SISBAJUD (mov. 13).Considerando que a extinção do processo sem julgamento do mérito implica o retorno das partes à situação anterior, é necessário o levantamento de eventuais constrições realizadas.Dessa forma, DETERMINO o desbloqueio imediato dos valores constritos nas contas do executado Alexandre Coelho Amorim (CPF nº 016.740.551-96).Providenciado o desbloqueio do valor, comunique-se as partes interessadas.Friso que, havendo pedidos de expedição de alvará em nome dos advogados, DEFIRO-OS, antecipadamente, desde que possuam procuração juntada aos autos dando-lhes poderes para tanto.Os alvarás terão assinatura digital deste magistrado, cujo teor poderá ser conferido mediante código de validação no site indicado no rodapé do próprio documento. Havendo pedido, autorizo, desde já, o levantamento de valores por meio de Ofício de Transferência Bancária (“Alvará Híbrido”) diretamente em conta.Para fins de expedição do ofício de transferência bancária, INTIME-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem nos autos os dados necessários para a transferência, como banco, agência, conta, bem como os dados pessoais dos titulares das contas. Caso os dados bancários tenham sido previamente informados, DETERMINO a expedição do ofício de transferência bancária às partes interessadas.Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.I.C.Valparaíso de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o (CNJ:459)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"16718","ClassificadorProcesso1":"Senten�a de Abandono","Id_ClassificadorPendencia":"16718"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5228777-56.2024.8.09.0163Requerente: Residencial Jardim IpanemaRequerido: Alexandre Coelho AmorimJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente sentença serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.SENTENÇADispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.Verifica-se que, apesar de devidamente intimada, a parte promovente não compareceu à audiência designada. Conforme Lei nº 9.099/95, o não comparecimento da parte autora a qualquer das audiências do processo importa em decretação da extinção do feito. Vejamos:Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;[...]§ 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.Pelo exposto, nos termos do art. 51, I, da Lei n° 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, sem a resolução do mérito. Por consequência, revogo os efeitos de eventual tutela anteriormente concedida, devendo a secretaria, caso necessário, tomar as providências necessárias.Condeno a requerente ao pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, das custas processuais, conforme disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.P.R.I.Valparaíso de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

07/03/2025, 00:00

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Cálculo de Custas

Para (Polo Ativo) Residencial Jardim Ipanema (Referente à Mov. Cálculo de Custas (28/05/2025 10:52:35))

Para (Polo Ativo) Residencial Jardim Ipanema - Código de Rastreamento Correios: YQ730474278BR idPendenciaCorreios3319375idPendenciaCorreios

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Residencial Jardim Ipanema (Referente à Mov. Cálculo de Custas (28/05/2025 10:52:35))

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07913375450

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Residencial Jardim Ipanema (Referente à Mov. Cálculo de Custas (28/05/2025 10:52:35) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

Certidão Expedida

Processo Arquivado

(Referente à Mov. Intimação Efetivada (22/04/2025 14:00:33))

Comprovante de Envio

Alvará Expedido

Certidão Expedida

Dados bancários - Alexandre Coelho

Todas as movimentações(49)