Execução de Título Extrajudicial 0220691-51.2013.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2013

Valor da Causa

R$ 228.012,02

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

15/05/2026, 13:44

Juntada -> Petição

14/04/2026, 17:01

Intimação Efetivada

06/04/2026, 17:20

Decisão -> deferimento

06/04/2026, 16:30

Intimação Expedida

06/04/2026, 16:30

Certidão Expedida

06/04/2026, 09:45

Autos Conclusos

06/04/2026, 09:45

Juntada -> Petição

12/03/2026, 12:22

Intimação Efetivada

29/01/2026, 14:32

Certidão Expedida

29/01/2026, 14:25

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:25

Mandado Não Cumprido

28/01/2026, 12:41

Juntada -> Petição

20/01/2026, 16:57

Intimação Efetivada

03/12/2025, 15:41

Certidão Expedida

03/12/2025, 15:32

Todas as movimentações(228)

Certidão Expedida

15/05/2026, 13:44

Juntada -> Petição

14/04/2026, 17:01

Intimação Efetivada

06/04/2026, 17:20

Decisão -> deferimento

06/04/2026, 16:30

Intimação Expedida

06/04/2026, 16:30

Certidão Expedida

06/04/2026, 09:45

Autos Conclusos

06/04/2026, 09:45

Juntada -> Petição

12/03/2026, 12:22

Intimação Efetivada

29/01/2026, 14:32

Certidão Expedida

29/01/2026, 14:25

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:25

Mandado Não Cumprido

28/01/2026, 12:41

Juntada -> Petição

20/01/2026, 16:57

Intimação Efetivada

03/12/2025, 15:41

Certidão Expedida

03/12/2025, 15:32

Intimação Expedida

03/12/2025, 15:32

Mandado Não Cumprido

02/12/2025, 14:04

Mandado Expedido

26/11/2025, 14:01

Mandado Expedido

26/11/2025, 13:57

Certidão Expedida

25/11/2025, 15:43

Certidão Expedida

17/11/2025, 17:47

Juntada -> Petição

30/10/2025, 15:46

Intimação Efetivada

15/10/2025, 14:51

Ato Ordinatório

15/10/2025, 14:01

Intimação Expedida

15/10/2025, 14:00

Intimação Efetivada

08/10/2025, 18:31

Certidão Expedida

08/10/2025, 18:28

Intimação Expedida

08/10/2025, 18:25

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2025, 10:26

Autos Conclusos

01/10/2025, 17:01

Juntada -> Petição

24/09/2025, 13:52

Intimação Efetivada

01/09/2025, 19:43

Decisão -> Indeferimento

01/09/2025, 15:39

Intimação Expedida

01/09/2025, 15:39

Autos Conclusos

27/08/2025, 16:30

Intimação Efetivada

26/08/2025, 15:41

Juntada de Documento

26/08/2025, 15:32

Intimação Expedida

26/08/2025, 15:32

Juntada -> Petição

26/08/2025, 13:27

Intimação Efetivada

12/08/2025, 15:52

Decisão -> Indeferimento

12/08/2025, 15:45

Intimação Expedida

12/08/2025, 15:45

Autos Conclusos

07/08/2025, 19:01

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:21

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:15

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:46

Juntada -> Petição

27/06/2025, 15:20

Intimação Efetivada

05/06/2025, 15:52

Decisão -> Outras Decisões

05/06/2025, 14:38

Intimação Expedida

05/06/2025, 14:38

Autos Conclusos

02/06/2025, 13:31

Juntada -> Petição

28/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

05/05/2025, 16:23

Intimação Efetivada

05/05/2025, 16:23

Juntada de Documento

05/05/2025, 09:36

Certidão Expedida

31/03/2025, 17:42

Juntada -> Petição

26/03/2025, 07:57

Certidão Expedida

24/03/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 0220691-51.2013.8.09.0137 Requerente: GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CPF/CNPJ: 47.820.097/0001-42Requerido(a): RIBEIRO LIMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME CPF/CNPJ: 73.415.044/0001-56Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pela Gaplan Administradora de Consórcio Ltda em face da Ribeiro Lima Transportes de Cargas Ltda Me, Isabela Souza Baptista e Arthur de Athaides Alves Batista, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe.Requer a parte exequente a penhora das cotas sociais de titularidade da executada Isabela, bem como a tentativa de penhora por meio do sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", em face dos demais executados (evento 166).Vieram-me os autos conclusos.É o breve relato. DECIDO.Pois bem.I- DO PEDIDO DA PENHORA DAS COTAS SOCIAISEm análise dos autos, verifica-se que o exequente não promoveu a juntada do quadro de sócios da referida empresa nos autos.Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o quadro de sócios constante na base de dados do QSA (Quadro de Sócios e Administradores) da Receita Federal.II- DO PEDIDO TEIMOSINHAEm consulta à jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, é possível observar a consolidação de entendimento majoritário quanto ao deferimento da utilização de tal ferramenta, com base na efetividade da prestação jurisdicional, bem como em prestígio aos princípios da economicidade e celeridade.A este respeito, trago à baila:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO NO SISBAJUD. UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA TEIMOSINHA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. A parte exequente não pode transferir para o Poder Judiciário seu ônus de se empenhar na tentativa de localizar bens do devedor passíveis de penhora. Ocorre, no entanto, que no processo de execução há de se privilegiar a máxima efetividade da prestação jurisdicional, cabendo ao juízo, durante a condução do processo, velar pela efetividade da execução. 2. Frustrada parcialmente a tentativa de localização de bens passíveis de penhora, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio com a utilização da ferramenta "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. A C O R D A M os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na sessão VIRTUAL do dia 20 de junho de 2022, por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E PROVÊ-LO, nos termos do voto da Relatora.(TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5221206-46.2022.8.09.0117, Rel. Des(a). DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4ª Câmara Cível, julgado em 21/06/2022, DJe de 21/06/2022). (Destacou-se).AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOVA PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS. SISTEMA SISBAJUD NA MODALIDADE DE REITERAÇÃO DENOMINADA TEIMOSINHA. CABIMENTO. 1. A consulta no SISBAJUD, na modalidade teimosinha permite uma busca automática de ativos nas contas do devedor, de forma contínua, por 30 dias, sem necessidade de reiteração do pedido de busca on line pelo credor. 2. Assim, em prestígio aos princípios da economicidade, celeridade e efetividade, não há impedimento para que o exequente se beneficie desta inovação, utilizando-se dos sistemas que se encontram à disposição da Justiça na busca da satisfação de seu crédito. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5064861-15.2022.8.09.0000, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO, 5ª Câmara Cível, julgado em 04/04/2022, DJe de 04/04/2022) (Grifou-se).AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. PEDIDO DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO NO SISBAJUD. UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA TEIMOSINHA. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1.O agravo de instrumento é um recurso secundum eventum litis e, por isso, deve o Tribunal limitar-se ao exame do acerto ou desacerto da decisão agravada. Porquanto, não podendo extrapolar as teses jurídicas decididas no juízo a quo sob pena de manifesta supressão e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição ainda que a matéria seja de ordem pública. 2. A parte exequente não pode transferir para o Poder Judiciário seu ônus de se empenhar na tentativa de localizar bens do devedor passíveis de penhora. Ocorre, no entanto, que no processo de execução há de se privilegiar a máxima efetividade da prestação jurisdicional, cabendo ao juízo, durante a condução do processo, velar pela efetividade da execução. 3.Frustradas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio com a utilização da ferramenta "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias. 4.O bloqueio permanente de ativos financeiros não acarreta violação aos direitos do executado, já que o princípio da menor onerosidade do devedor, previsto no art. 805 do CPC, não é absoluto, devendo ser compatibilizado com o disposto no art. 797 do CPC, o qual estabelece que a execução se realizar no interesse do credor. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5573568-46.2021.8.09.0000, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR ANDERSON MÁXIMO DE HOLANDA, 3ª Câmara Cível, julgado em 09/02/2022, DJe de 09/02/2022).Pelo exposto, em consonância com o entendimento jurisprudencial externado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, defiro o pedido de tentativa de constrição de valores via sistema Sisbajud, por meio da ferramenta de repetição reiterada (teimosinha), limitada a indisponibilidade ao montante indicado na execução, nos termos do art. 854, do CPC, procedendo à UPJ com o desbloqueio dos valores eventualmente bloqueados em excesso.Para fins de adimplemento da dívida, considerar-se-á o valor de R$100,00 (cem reais) como irrisório, incumbindo à UPJ proceder com o desbloqueio imediato do montante.Em consequência, determino que:Nos termos da Resolução nº 81, de 22 de novembro de 2017, da Corte Especial do TJGO, que dispõe sobre as Tabelas de Custas Judiciais, em especial o disposto em seu anexo, na Tabela IX, item 16, tópico VIII, cada ato de constrição judicial, assim entendida a busca por bens penhoráveis via sistema conveniado (SISBAJUD), ainda que não exitosa, deverá ser precedido do recolhimento de custas judiciais no valor ali descrito,Assim, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome as seguintes providências:a) recolha a(s) respectiva(s) guia(s) de custas judiciais nos termos das orientações supramencionadas;b) proceda à juntada da planilha atualizada do débito, na forma do art. 798, parágrafo único, do CPC.Feito isso, determino:1. O bloqueio pelo sistema "SISBAJUD", por reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, de valor eventualmente existente em conta-corrente e de aplicações financeiras em nome da parte executada, limitada a indisponibilidade ao montante indicado na execução, nos termos do art. 854, do CPC.1.1. Proceda-se à elaboração da minuta.1.2. Protocolada a ordem de bloqueio e encontrada quantia, intime-se o executado que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo pessoalmente, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC.1.3. Não sendo apresentada manifestação por parte do executado, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, art. 854, § 5º, do CPC.1.4. Convertido em penhora, intime-se o devedor na forma legal para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.Com o resultado, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.Oportunamente, certifique-se e volvam-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoLK/MFÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2025, 14:04

Intimação Efetivada

06/03/2025, 14:04

Autos Conclusos

10/02/2025, 11:25

Juntada -> Petição

29/11/2024, 17:20

Certidão Expedida

21/11/2024, 18:22

Intimação Efetivada

21/11/2024, 18:22

Juntada de Documento

21/11/2024, 15:57

Certidão Expedida

25/10/2024, 15:40

Juntada -> Petição

16/10/2024, 23:03

Decisão -> Outras Decisões

09/10/2024, 18:32

Intimação Efetivada

09/10/2024, 18:32

Autos Conclusos

08/10/2024, 13:52

Juntada -> Petição

30/08/2024, 10:16

Despacho -> Mero Expediente

09/08/2024, 13:28

Intimação Efetivada

09/08/2024, 13:28

Autos Conclusos

07/08/2024, 13:33

Juntada -> Petição

24/07/2024, 08:25

Decisão -> Outras Decisões

22/07/2024, 18:17

Intimação Efetivada

22/07/2024, 18:17

Certidão Expedida

17/07/2024, 16:22

Intimação Efetivada

17/07/2024, 16:22

Juntada de Documento

16/07/2024, 15:53

Autos Conclusos

11/07/2024, 16:47

Certidão Expedida

11/07/2024, 16:46

Certidão Expedida

11/07/2024, 16:42

Juntada -> Petição

02/07/2024, 13:32

Certidão Expedida

11/06/2024, 16:14

Juntada -> Petição

07/06/2024, 10:33

Intimação Efetivada

28/05/2024, 17:55

Certidão Expedida

28/05/2024, 17:55

Decisão -> Outras Decisões

25/05/2024, 11:59

Autos Conclusos

24/05/2024, 15:01

Certidão Expedida

24/05/2024, 15:00

Juntada -> Petição

23/05/2024, 16:20

Juntada -> Petição

16/05/2024, 17:02

Intimação Efetivada

15/05/2024, 13:05

Certidão Expedida

15/05/2024, 13:05

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2024, 21:55

Intimação Efetivada

12/05/2024, 21:55

Autos Conclusos

12/03/2024, 13:15

Juntada -> Petição

26/01/2024, 08:28

Juntada de Documento

17/01/2024, 12:54

Intimação Efetivada

17/01/2024, 12:53

Certidão Expedida

12/01/2024, 13:37

Intimação Efetivada

12/01/2024, 13:37

Certidão Expedida

12/01/2024, 13:28

Alvará Expedido

12/01/2024, 13:21

Juntada de Documento

13/11/2023, 11:17

Certidão Expedida

21/09/2023, 13:17

Juntada de Documento

06/07/2023, 12:53

Certidão Expedida

12/06/2023, 18:22

Juntada -> Petição

10/05/2023, 15:39

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2023, 14:33

Intimação Efetivada

04/05/2023, 14:33

Autos Conclusos

16/01/2023, 15:47

Juntada -> Petição

22/12/2022, 09:53

Decisão -> Outras Decisões

28/11/2022, 18:00

Intimação Efetivada

28/11/2022, 18:00

Autos Conclusos

01/09/2022, 16:18

Juntada -> Petição

01/09/2022, 15:40

Intimação Efetivada

18/08/2022, 14:31

Mandado Não Cumprido

18/08/2022, 14:30

Mandado Expedido

01/07/2022, 14:26

Juntada -> Petição

29/06/2022, 10:42

Intimação Efetivada

23/06/2022, 14:00

Certidão Expedida

23/06/2022, 13:59

Juntada -> Petição

17/06/2022, 11:51

Intimação Efetivada

06/06/2022, 16:54

Juntada de Documento

16/05/2022, 14:43

Juntada de Documento

16/05/2022, 14:10

Certidão Expedida

27/04/2022, 17:01

Certidão Expedida

25/04/2022, 12:56

Juntada de Documento

30/03/2022, 14:56

Certidão Expedida

15/03/2022, 15:32

Intimação Expedida

14/03/2022, 13:20

Juntada -> Petição

25/02/2022, 08:49

Intimação Efetivada

15/02/2022, 17:58

Certidão Expedida

15/02/2022, 17:57

Juntada -> Petição

08/02/2022, 09:41

Intimação Efetivada

02/02/2022, 16:17

Certidão Expedida

02/02/2022, 16:17

Juntada -> Petição

24/01/2022, 10:11

Intimação Efetivada

17/01/2022, 16:02

Mandado Não Cumprido

17/01/2022, 16:01

Mandado Expedido

05/11/2021, 15:48

Juntada -> Petição

27/10/2021, 14:57

Decisão -> deferimento

13/10/2021, 17:54

Intimação Efetivada

13/10/2021, 17:54

Juntada -> Petição

06/07/2021, 11:09

Autos Conclusos

05/07/2021, 15:09

Juntada -> Petição

05/07/2021, 12:10

Certidão Expedida

23/06/2021, 10:15

Intimação Efetivada

23/06/2021, 10:15

Juntada -> Petição

21/06/2021, 11:14

Juntada -> Petição

14/06/2021, 14:45

Certidão Expedida

08/06/2021, 18:17

Intimação Efetivada

08/06/2021, 18:17

Juntada de Documento

07/06/2021, 17:27

Juntada -> Petição

31/05/2021, 18:00

Juntada -> Petição

27/05/2021, 17:32

Certidão Expedida

25/05/2021, 14:56

Certidão Expedida

18/05/2021, 16:53

Intimação Efetivada

18/05/2021, 16:52

Juntada de Documento

07/04/2021, 14:00

Juntada de Documento

25/03/2021, 11:38

Certidão Expedida

12/03/2021, 15:31

Intimação Expedida

12/03/2021, 13:51

Intimação Expedida

12/03/2021, 13:47

Juntada -> Petição

04/03/2021, 08:08

Intimação Efetivada

19/02/2021, 14:56

Juntada de Documento

19/02/2021, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2021, 08:53

Autos Conclusos

27/01/2021, 14:51

Juntada -> Petição

07/01/2021, 18:59

Intimação Efetivada

14/12/2020, 17:54

Certidão Expedida

14/12/2020, 17:53

Juntada -> Petição

29/11/2020, 09:56

Intimação Efetivada

28/11/2020, 14:26

Certidão Expedida

28/11/2020, 14:26

Intimação Efetivada

09/11/2020, 09:51

Certidão Expedida

09/11/2020, 09:51

Alvará Expedido

07/11/2020, 14:29

Certidão Expedida

06/11/2020, 11:25

Juntada -> Petição

22/10/2020, 15:10

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2020, 09:53

Intimação Efetivada

19/10/2020, 09:53

Certidão Expedida

24/09/2020, 17:10

Autos Conclusos

24/09/2020, 17:10

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2020, 14:41

Intimação Efetivada

10/09/2020, 14:41

Autos Conclusos

21/08/2020, 13:53

Juntada -> Petição

14/08/2020, 11:25

Juntada -> Petição

13/08/2020, 18:04

Intimação Efetivada

07/08/2020, 15:33

Juntada de Documento

14/07/2020, 15:33

Certidão Expedida

18/06/2020, 13:55

Citação Expedida

31/05/2020, 14:51

Juntada -> Petição

18/05/2020, 22:07

Despacho -> Mero Expediente

11/05/2020, 12:23

Intimação Efetivada

11/05/2020, 12:23

Autos Conclusos

08/05/2020, 17:51

Certidão Expedida

13/04/2020, 14:08

Juntada -> Petição

07/04/2020, 21:47

Certidão Expedida

19/03/2020, 14:19

Intimação Efetivada

19/03/2020, 14:19

Intimação Efetivada

04/03/2020, 16:10

Juntada de Documento

02/03/2020, 16:13

Certidão Expedida

21/02/2020, 09:14

Intimação Expedida

20/02/2020, 09:57

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2020, 11:52

Autos Conclusos

31/01/2020, 17:18

Juntada -> Petição

20/01/2020, 14:41

Prazo Decorrido

13/12/2019, 10:13

Intimação Efetivada

13/12/2019, 10:13

Certidão Expedida

25/11/2019, 17:08

Intimação Efetivada

25/11/2019, 17:08

Juntada -> Petição

22/11/2019, 16:00

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2019, 21:56

Intimação Efetivada

12/11/2019, 21:56

Autos Conclusos

14/10/2019, 16:33

Juntada -> Petição

30/09/2019, 16:32

Intimação Efetivada

30/09/2019, 13:12

Término da Suspensão do Processo

30/09/2019, 13:11

Certidão Expedida

30/09/2019, 13:11

Juntada de Documento

23/09/2019, 11:23

Juntada de Documento

23/09/2019, 11:23

Processo Distribuído

23/09/2019, 11:23

Processo Distribuído

25/06/2013, 00:00

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:00

Decisão

•07/10/2025, 10:26

Decisão

•01/09/2025, 15:39

Decisão

•12/08/2025, 15:45

Decisão

•05/06/2025, 14:38

Decisão

•06/03/2025, 14:04

Decisão

•09/10/2024, 18:32

Despacho

•09/08/2024, 13:28

Decisão

•22/07/2024, 18:17

Decisão

•25/05/2024, 11:59

Decisão

•12/05/2024, 21:55

Decisão

•04/05/2023, 14:33

Decisão

•28/11/2022, 18:00

Decisão

•13/10/2021, 17:54

Todos os documentos(21)

Decisão

•06/04/2026, 16:30

Ato Ordinatório

07/03/2025, 00:00

•15/10/2025, 14:00

Decisão

•07/10/2025, 10:26

Decisão

•01/09/2025, 15:39

Decisão

•12/08/2025, 15:45

Decisão

•05/06/2025, 14:38

Decisão

•06/03/2025, 14:04

Decisão

•09/10/2024, 18:32

Despacho

•09/08/2024, 13:28

Decisão

•22/07/2024, 18:17

Decisão

•25/05/2024, 11:59

Decisão

•12/05/2024, 21:55

Decisão

•04/05/2023, 14:33

Decisão

•28/11/2022, 18:00

Decisão

•13/10/2021, 17:54

Despacho

•15/02/2021, 08:53

Despacho

•19/10/2020, 09:53

Despacho

•10/09/2020, 14:41

Despacho

•11/05/2020, 12:23

Despacho de Execução Extrajudicial

•13/02/2020, 11:52

Despacho

•12/11/2019, 21:56