Agravo em Recurso Especial 5621541-09.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

BANCO PAN SA

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/10/2022, 15:28

Transitado em Julgado em 26/10/2022

26/10/2022, 15:28

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 895666/2022

05/10/2022, 09:11

Protocolizada Petição 895666/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2022

05/10/2022, 09:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2022

03/10/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2022, 19:23

Conheço do agravo de BANCO PAN S.A para não conhecer do Recurso Especial

29/09/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2022

29/09/2022, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2022, 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2022, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/08/2022, 17:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2022, 20:20

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