Cumprimento de sentença 5156388-31.2018.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de sentença 5156388-31.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório - N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5156388-31.2018.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIAEMBARGANTE: MARQUEZ E PIRES LTDA.EMBARGADA: AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A.RELATOR: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA RELATÓRIO MARQUEZ E PIRES LTDA., na mov. 201, opõem embargos de declaração (art. 1.022, II, do CPC) do acórdão de mov. 197, que desproveu o seu agravo interno (mov. 178), em virtude da matéria versada no feito amoldar-se ao Tema 339 do STF. Em suas razões, a embargante alega, em resumo, “omissão e ausência de fundamentação em relação a afronta do art. 93, IX, da Constituição Federal.” Ao final, requer o acolhimento da insurgência, a fim de ver sanado o vício apontado. Sem contrarrazões. É o relatório. Peço dia para julgamento. Goiânia, data da assinatura eletrônica. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA 1º Vice-Presidente e Relator16/2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5156388-31.2018.8.09.0051COMARCA DE GOIÂNIAEMBARGANTE: AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/AEMBARGADA: MARQUEZ E PIRES LTDA.RELATOR: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA RELATÓRIO A AGÊNCIA GOIANA DE HABITAÇÃO S/A, na mov. 205, opõe embargos de declaração (art. 1.022, II, do CPC) do acórdão de mov. 197, requerendo, em síntese, que seja sanada a omissão relativamente à “majoração dos honorários de sucumbência.” Ao final, requer o acolhimento da insurgência, a fim de ver sanado o vício apontado. Contrarrazões vistas na mov. 209, pela rejeição dos aclaratórios. É o relatório. Peço dia para julgamento. Goiânia, data da assinatura eletrônica. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA 1º Vice-Presidente e Relator16/2

07/03/2025, 00:00

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