Acordo de Não Persecução Penal 6108713-29.2024.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

15/05/2026, 10:30

Intimação Expedida

15/05/2026, 10:22

Intimação Expedida

15/05/2026, 10:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/05/2026, 17:20

Autos Conclusos

08/05/2026, 16:47

Evolução da Classe Processual

08/05/2026, 16:45

Juntada -> Petição

04/05/2026, 20:21

Intimação Lida

04/05/2026, 20:21

Término da Suspensão do Processo

01/05/2026, 03:00

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

29/04/2026, 13:47

Intimação Expedida

29/04/2026, 13:47

Juntada -> Petição

24/04/2026, 11:00

Autos Conclusos

22/04/2026, 14:57

Juntada -> Petição

06/04/2026, 16:59

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2026, 17:08

Todas as movimentações(66)

Intimação Efetivada

15/05/2026, 10:30

Intimação Expedida

15/05/2026, 10:22

Intimação Expedida

15/05/2026, 10:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/05/2026, 17:20

Autos Conclusos

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 17:20

Decisão

•29/04/2026, 13:47

08/05/2026, 16:47

Evolução da Classe Processual

08/05/2026, 16:45

Juntada -> Petição

04/05/2026, 20:21

Intimação Lida

04/05/2026, 20:21

Término da Suspensão do Processo

01/05/2026, 03:00

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

29/04/2026, 13:47

Intimação Expedida

29/04/2026, 13:47

Juntada -> Petição

24/04/2026, 11:00

Autos Conclusos

22/04/2026, 14:57

Juntada -> Petição

06/04/2026, 16:59

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/03/2026, 17:08

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

26/02/2026, 12:03

Autos Conclusos

29/01/2026, 18:22

Juntada -> Petição

27/01/2026, 17:23

Intimação Lida

27/01/2026, 17:22

Troca de Responsável

27/01/2026, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2026, 15:29

Intimação Expedida

27/01/2026, 15:29

Autos Conclusos

15/01/2026, 14:28

Processo Redistribuído

09/01/2026, 13:09

Decisão -> Outras Decisões

08/01/2026, 19:50

Certidão Expedida

08/01/2026, 13:48

Autos Conclusos

08/01/2026, 13:48

Retificação de Classe Processual

03/12/2025, 15:57

Certidão Expedida

03/12/2025, 15:56

Término da Suspensão do Processo

03/12/2025, 15:56

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/07/2025, 15:42

Juntada -> Petição

02/07/2025, 15:22

Intimação Lida

23/06/2025, 03:24

Certidão Expedida

09/06/2025, 12:43

Intimação Expedida

09/06/2025, 12:43

Juntada de Documento

09/06/2025, 12:42

Juntada -> Petição

06/06/2025, 23:57

Intimação Lida

22/04/2025, 03:20

Certidão Expedida

07/04/2025, 17:14

Intimação Expedida

07/04/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/03/2025, 15:13

Juntada -> Petição

06/03/2025, 15:09

Intimação Lida

21/01/2025, 03:36

Certidão Expedida

13/12/2024, 15:41

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

13/12/2024, 15:37

Certidão Expedida

12/12/2024, 17:26

Intimação Expedida

12/12/2024, 17:26

Juntada de Documento

12/12/2024, 17:18

Intimação Efetivada

09/12/2024, 15:49

Certidão Expedida

09/12/2024, 15:48

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

09/12/2024, 15:41

Juntada de Documento

09/12/2024, 09:42

Alvará de Soltura Entregue

09/12/2024, 09:33

Juntada de Documento

06/12/2024, 16:56

Juntada de Documento

06/12/2024, 16:54

Alvará de Soltura Expedido

06/12/2024, 16:05

Ofício(s) Expedido(s)

06/12/2024, 15:52

Juntada de Documento

06/12/2024, 15:44

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

06/12/2024, 15:18

Certidão Expedida

06/12/2024, 10:50

Autos Conclusos

06/12/2024, 10:50

Juntada de Documento

06/12/2024, 10:45

Juntada de Documento

06/12/2024, 10:40

Processo Distribuído

06/12/2024, 08:10

Recebido

06/12/2024, 08:10

Decisão

•26/02/2026, 12:03

Despacho

•27/01/2026, 15:29

Despacho

•08/01/2026, 19:50

Despacho

•06/12/2024, 15:18