Execução de Título Extrajudicial 5137704-08.2022.8.09.0087 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5137704-08.2022.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5137704-08.2022.8.09.0087Polo Ativo: DILSON RIBEIRO DE CARVALHO JUNIORPolo Passivo: Diego Rogerio Santos DECISÃO Trata-se EXECUÇÃO movida por DILSON RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR e ÉRICO MARTINS DA SILVA em desfavor de DIEGO ROGÉRIO SANTOS.Avançado o procedimento, foi deferida penhora na matrícula 65.874 (ev. 130), no entanto, intimado para providências, o autor quedou inerte, por duas vezes (eventos 175 e 180), embora advertido sobre o cancelamento da penhora em caso de inércia.É o necessário relatório. DECIDO. O processo judicial, embora trâmite por força do princípio do impulso oficial (art. 2º do Código de Processo Civil - CPC) também depende de providências exclusivas da parte, sob pena de ser inalcançável a prestação jurisdicional, prolongando o processo em demasia. No caso em apreço, em que pese intimado para providências acerca da penhora, o exequente quedou-se inerte. (evento 175 e 182)Em razão disso, considerando que a inércia do exequente está impedindo o prosseguimento do feito e em atenção ao princípio da celeridade processual REVOGO a penhora do imóvel de matrícula 65.874.Preclusa esta, proceda a baixa da penhora na referida matrícula.Intime-se o exequente acerca da presente decisão.Prevalecendo sua inércia, ARQUIVEM-SE os autos com averbação, EXPEDINDO-SE a Certidão de Crédito em favor do exequente, na forma do art. 307, inciso II e 310 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO.Esclareço que o arquivamento dos autos não implicará extinção da obrigação, sendo certo a pendência da dívida, tanto que vedada a expedição de certidões negativas em nome do devedor (art. 314 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO), bem como plenamente possível métodos extrajudiciais (como, por exemplo, a inscrição em cadastro de inadimplentes).Ainda, esclareço que a retomada da execução, com o respectivo desarquivamento dos autos, só ocorrerá a pedido da parte exequente, desde que haja expressa indicação de bens passíveis de constrição ou de novas diligências pertinentes (art. 921, §3º do CPC e art. 315, caput e §1º do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO).Por fim, esclareço que eventual declaração de extinção da obrigação destes autos, seja em razão da prescrição ou do pagamento é de interesse das partes, podendo estas formularem o pedido nestes autos (art. 316 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO).Intime-se. Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

02/04/2025, 00:00

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Intimação Lida

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Ofício Efetivado

Juntada de Documento

Todas as movimentações(316)

Todos os documentos(26)