Execução Fiscal 5080516-08.2020.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalDiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.283,36

Órgão julgador

Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

valores em conta judicial referente a mov. 104

01/04/2025, 17:05

Processo Desarquivado

01/04/2025, 16:59

Informação de Conta Bancária para Alvará

28/03/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

24/03/2025, 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Antonio Arcanjo Mesquita - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 24/03/2025 16:00:48)

24/03/2025, 16:02

p/ restituir valores ao executado

24/03/2025, 16:00

Informação de Conta Bancária

17/03/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução FiscalGabinete da JuízaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo nº: 5080516-08.2020.8.09.0029Parte autora: Município De CatalãoParte ré: Marco Antonio Arcanjo Mesquita DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo executado para o desbloqueio de veículo por intermédio do sistema Renajud (mov. 97).Conforme consta nos autos, as restrições já foram baixadas, conforme mov. 93.Assim, considerando a resposta do ofício informando o número da conta do executado, expeça-se ofício para transferência dos valores penhorados no mov. 53 para a conta indicada no mov. 100.Após, arquivem-se os autos.Catalão–GO, data de inserção. (assinado digitalmente)Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Antonio Arcanjo Mesquita - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

06/03/2025, 15:47

Resposta ao ofício 118/2025 | Ref. mov. 95

12/02/2025, 15:05

Processo Desarquivado

12/02/2025, 14:25

P/ DECISÃO

11/02/2025, 09:58

Pedido de Desbloqueio de Valores

07/02/2025, 16:07

Todas as movimentações(109)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2025, 00:00

valores em conta judicial referente a mov. 104

01/04/2025, 17:05

Processo Desarquivado

01/04/2025, 16:59

Informação de Conta Bancária para Alvará

28/03/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

24/03/2025, 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Antonio Arcanjo Mesquita - Polo Passivo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 24/03/2025 16:00:48)

24/03/2025, 16:02

p/ restituir valores ao executado

24/03/2025, 16:00

Informação de Conta Bancária

17/03/2025, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução FiscalGabinete da JuízaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal Processo nº: 5080516-08.2020.8.09.0029Parte autora: Município De CatalãoParte ré: Marco Antonio Arcanjo Mesquita DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo executado para o desbloqueio de veículo por intermédio do sistema Renajud (mov. 97).Conforme consta nos autos, as restrições já foram baixadas, conforme mov. 93.Assim, considerando a resposta do ofício informando o número da conta do executado, expeça-se ofício para transferência dos valores penhorados no mov. 53 para a conta indicada no mov. 100.Após, arquivem-se os autos.Catalão–GO, data de inserção. (assinado digitalmente)Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Antonio Arcanjo Mesquita - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

06/03/2025, 15:47

Resposta ao ofício 118/2025 | Ref. mov. 95

12/02/2025, 15:05

Processo Desarquivado

12/02/2025, 14:25

P/ DECISÃO

11/02/2025, 09:58

Pedido de Desbloqueio de Valores

07/02/2025, 16:07

comprovante de envio de ofícios por email

06/02/2025, 17:04

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2025, 16:48

Ofício(s) Expedido(s)

06/02/2025, 16:41

restrição de veículo baixada (mov. 53)

11/10/2024, 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marco Antonio Arcanjo Mesquita - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 04/10/2024 14:53:52)

04/10/2024, 14:55

certidao UHD

04/10/2024, 14:53

P/ DECISÃO

17/07/2024, 12:56

Manifestação

12/07/2024, 22:14

Processo Arquivado

12/07/2024, 15:25

Transitado em Julgado

12/07/2024, 15:25

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Catalão (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (16/05/2024 18:04:02))

27/05/2024, 03:22

Extinção por ausência de interesse de agir - Tema 1.184 do STF

16/05/2024, 18:04

On-line para Adv(s). de Município De Catalão (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

16/05/2024, 18:04

P/ SENTENÇA

16/05/2024, 13:44

Manifestação

15/05/2024, 16:31

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Catalão (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/04/2024 19:09:10))

15/04/2024, 03:19

Intimação do exequente - manifestar sobre Tema nº 1.184 da RG (STF)

05/04/2024, 19:09

On-line para Adv(s). de Município De Catalão (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

05/04/2024, 19:09

P/ DESPACHO

05/04/2024, 09:46

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Catalão (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/03/2024 13:41:24))

01/04/2024, 03:46

Intimação p/ exequente - Resultado CENOPES

21/03/2024, 13:41

On-line para Adv(s). de Município De Catalão - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/03/2024, 13:41

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

20/03/2024, 11:30

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Catalão (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (15/01/2024 18:14:19))

25/01/2024, 03:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Marco Antonio Arcanjo Mesquita (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (15/01/2024 18:14:19))

25/01/2024, 03:07

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

15/01/2024, 18:14

On-line para Adv(s). de Município De Catalão (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

15/01/2024, 18:14

On-line para Adv(s). de Marco Antonio Arcanjo Mesquita (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

15/01/2024, 18:14

P/ DECISÃO

11/01/2024, 16:02

Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução Fiscal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para:

08/11/2023, 17:34

Redistribuição - Execução Fiscal

08/11/2023, 17:34

Impugnação à Exceção de Pré Executividade

20/10/2023, 14:01

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Catalão (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/08/2023 16:44:02))

04/09/2023, 03:05

On-line para Adv(s). de Município De Catalão - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/08/2023 16:44:02)

25/08/2023, 16:44

Intimação para parte exequente manifestar.

25/08/2023, 16:44

Por (Polo Passivo) TELMA LEAL DOS ANJOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/08/2023 15:34:58))

09/08/2023, 23:30

Exceção de Pré-Executividade

09/08/2023, 22:50

Habilitação e intimação de curador nomeado

02/08/2023, 15:34

On-line para Adv(s). de Marco Antonio Arcanjo Mesquita - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/08/2023, 15:34

Certidão Expedida

23/01/2023, 13:35

Autos Conclusos

23/01/2023, 13:35

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

16/12/2022, 09:21

Por (Polo Ativo) DÉBORA MAMEDE LINO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/10/2022 09:41:00))

26/10/2022, 09:34

Remessa a CENOPES (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD)

17/10/2022, 13:37

Despacho -> Mero Expediente

17/10/2022, 09:41

On-line para Adv(s). de Município De Catalão - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

17/10/2022, 09:41

Autos Conclusos

14/06/2022, 16:28

Prosseguimento Execução

14/06/2022, 13:52

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Catalão (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/05/2022 14:37:18))

30/05/2022, 03:03

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Catalão (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/05/2022 14:36:51))

23/05/2022, 03:01

Intimação do exequente

19/05/2022, 14:37

On-line para Adv(s). de Município De Catalão - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/05/2022, 14:37

(Referente à Mov. Juntada de Documento (11/05/2022 16:42:50))

19/05/2022, 14:36

Ofício encaminhado via e-mail

12/05/2022, 12:07

Ofício(s) Expedido(s)

11/05/2022, 22:16

Comprovante de conta judicial (evento 35)

11/05/2022, 16:42

On-line para Adv(s). de Município De Catalão (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/05/2022 14:36:51)

11/05/2022, 13:49

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2022, 14:36

Autos Conclusos

24/02/2022, 16:40

Conversão da indisponibilidade de valores em penhora

24/02/2022, 16:40

Prosseguimento Execução

24/02/2022, 09:55

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Catalão (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/01/2022 13:20:06))

04/02/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

25/01/2022, 13:20

On-line para Adv(s). de Município De Catalão - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

25/01/2022, 13:20

Para a parte executada manifestar da indisponibilidade

10/09/2021, 14:44

Autos Conclusos

10/09/2021, 14:44

Edital - (Referente à Mov. Penhora Realizada (05/07/2021 13:38:11))

08/07/2021, 13:54

Edital para Marco Antonio Arcanjo Mesquita

05/07/2021, 13:38

Bloqueio parcial

05/07/2021, 13:38

Para a parte promovida pagar o débito ou garantir a execução

02/06/2021, 17:25

Edital - (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (24/03/2021 16:03:41))

30/03/2021, 13:47

Edital para Marco Antonio Arcanjo Mesquita

25/03/2021, 13:45

Para Marco Antonio Arcanjo Mesquita (Referente à Mov. Juntada de Petição (09/12/2020 16:34:04))

24/03/2021, 16:03

Para Marco Antonio Arcanjo Mesquita

12/01/2021, 16:19

Juntada -> Petição

09/12/2020, 16:34

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Catalão (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/11/2020 16:09:42))

03/12/2020, 03:02

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Catalão (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/11/2020 18:16:36))

30/11/2020, 03:05

Intimação para impressão de certidão de averbação - 828,CPC

23/11/2020, 16:09

On-line para Advgs. de Município De Catalão - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

23/11/2020, 16:09

Certidão de admissão/averbação da execução - art. 828, CPC

23/11/2020, 16:09

Intimação do exequente p/ recolher guia de locomoção

20/11/2020, 18:16

On-line para Advgs. de Município De Catalão - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

20/11/2020, 18:16

Citação por oficial de Justiça

20/11/2020, 16:42

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Catalão (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/10/2020 13:55:38))

30/10/2020, 03:01

Intimar exequente para manifestar da citação não efetivada

20/10/2020, 13:55

On-line para Advgs. de Município De Catalão - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

20/10/2020, 13:55

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/10/2020 07:08:05))

20/10/2020, 13:54

Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Catalão (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/10/2020 07:08:05))

19/10/2020, 03:04

Para (Polo Passivo) Marco Antonio Arcanjo Mesquita

09/10/2020, 10:44

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2020, 07:08

On-line para Advgs. de Município De Catalão (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

09/10/2020, 07:08

Catalão - Vara das Fazendas Públicas, Reg. Púb. e Ambiental (Normal) - Distribuído para: Marcus Vinícius Ayres Barreto

17/02/2020, 10:55

Autos Conclusos

17/02/2020, 10:55

Peticão Enviada

17/02/2020, 10:55

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 15:47

Decisão

•24/07/2024, 15:56

Sentença

•16/05/2024, 18:03

Despacho

•05/04/2024, 19:09

Decisão

•15/01/2024, 18:14

Decisão

•24/07/2023, 10:16

Despacho

•17/10/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:37

Despacho

•06/05/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 16:40

Despacho

•25/01/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 13:38

Despacho

•09/10/2020, 07:07