Execução de Título Extrajudicial 5007390-77.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5007390-77.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento/Peticionamento Normal

07/03/2025, 18:09

Processo Arquivado

07/03/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5007390-77.2025.8.09.0051Exequente: Paulo Henrique BernardesExecutado(a): Moises Soares Da Silva JuniorSENTENÇA Trata-se de ação de execução de titulo executivo extrajudicial proposta por Paulo Henrique Bernardes em face de Moises Soares Da Silva Junior, devidamente qualificados nos autos.No ev. 13 a parte exequente informa a satisfação do débito.Fundamento. Decido.Considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, nos termos do art. 924, inciso II e artigo 925 do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, conforme orienta o artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.Realizadas as comunicações processuais, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, independentemente do decurso dos prazos.Transcorrido o prazo recursal para as partes, proceda-se o desarquivamento para certificação do trânsito em julgado, arquivando-se novamente em seguida.Em havendo eventual recurso ou petição dirigida ao juízo, desarquive-se, sem custas, mediante certidão pertinente.Na hipótese de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, será aplicada multa que não exceda 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).No que tange aos recursos, deverá a Secretaria cumprir o Código de Normas Procedimentos do Foro Judicial, intimando as partes reciprocamente para contrarrazões.Havendo pedido de gratuidade recursal, deverá a parte recorrente colacionar, prioritariamente, a última declaração de IR (atualizada), notadamente o item BENS E DIREITOS, ou documento que demonstre não estar a parte obrigada à referida declaração (retirado do site oficial da Receita Federal), consta geralmente a informação “Sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”, o que equivale à isenção, bem como eventuais outros documentos que evidenciem a hipossuficiência financeira alegada, a critério do recorrente.Só depois de devidamente formalizadas as providências de ordem cartorária, à conclusão.Intimem-se.Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente.Éder JorgeJuiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2025, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Henrique Bernardes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

06/03/2025, 15:48

P/ SENTENÇA

05/03/2025, 14:56

Petição Informando o Pagamento do Débito

28/02/2025, 08:46

Execução - Transcurso de prazo para pagar ou nomear bens

27/02/2025, 15:55

Petição de informação de pagamento parcial do débito

26/02/2025, 12:22

Para MSSJ (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/01/2025 21:58:21))

19/02/2025, 17:39

Para (Polo Passivo) MSSJ - Código de Rastreamento Correios: YQ563016972BR idPendenciaCorreios2933918idPendenciaCorreios

21/01/2025, 23:31

(E-Carta Expedida) - CUMPRIMENTO DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS E NÃO PELA UPJ

17/01/2025, 15:27

E-Carta Expedido para a parte RÉ – Citação/Título Extrajudicial

17/01/2025, 15:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Henrique Bernardes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/01/2025, 21:58

Decisão -> Outras Decisões