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Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisDestruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Piracanjuba - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

CARLOS MAGNO DE ARAUJO

Reu

AMBIEMTAL

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/07/2025, 12:19

Por VINÍCIUS MARÇAL VIEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (03/07/2025 14:09:31))

03/07/2025, 16:18

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Processo Arquivado

Por VINÍCIUS MARÇAL VIEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (03/07/2025 14:09:31))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS MAGNO DE ARAUJO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (03/07/2025 14:09:31))

On-line para Piracanjuba - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal - 03/07/2025 14:09:31)

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CARLOS MAGNO DE ARAUJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal - 03/07/2025 14:09:31)

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

Por VINÍCIUS MARÇAL VIEIRA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/06/2025 14:43:48))

On-line para Piracanjuba - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/06/2025 14:43:48)

Manifestação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS MAGNO DE ARAUJO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/06/2025 18:46:14))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CARLOS MAGNO DE ARAUJO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/06/2025 18:46:14)

Despacho -> Mero Expediente

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

legal