Inquérito Policial 5599840-69.2023.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Senador Canedo - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MARYTON BORGES LIARTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2025, 15:16

Processo Arquivado

14/04/2025, 15:16

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Transitado em Julgado

14/04/2025, 15:15

Por BRUNO BARRA GOMES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (24/03/2025 15:28:15))

25/03/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Extin��o de Punibilidade em Raz�o do Cumprimento de Acordo de N�o Persecu��o Penal (CNJ:12735)","Id_ClassificadorPendencia":"385780"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás Senador Canedo - 2ª Vara CriminalRUA 10, ESQUINA COM RUA 11-A, ÁREA 5, CONJUNTO UIRAPURU - SENADOR CANEDO- GO - 75.261-900 - TELEFONES: (62) 3236-3950 (recepção); (62) 3236-3993 (gabinete e balcão virtual)e-mail: [email protected] Autos nº 5599840-69.2023.8.09.0174 SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS celebrou acordo de não persecução penal com MARYTON BORGES LIARTE, homologado no evento 31.No evento 68, o Parquet noticiou o cumprimento das cláusulas estabelecidas entre as partes, requerendo a extinção da punibilidade.É o breve relatório. Fundamento e DECIDO.Havendo o cumprimento integral do acordo celebrado entre o Ministério Público e a denunciada, nos termos do artigo 28-A, § 13, do CPP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARYTON BORGES LIARTE.Intimem-se as partes.Arquivem-se estes autos.Cumpra-se.Senador Canedo, datado e assinado eletronicamente. Marcos Boechat Lopes FilhoJuiz de Direito

25/03/2025, 00:00

On-line para Senador Canedo - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 24/03/2025 15:28:15)

24/03/2025, 19:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maryton Borges Liarte - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 24/03/2025 15:28:15)

24/03/2025, 19:09

Sentença

24/03/2025, 15:28

P/ DECISÃO

21/03/2025, 18:10

Requer extinção da punibilidade

21/03/2025, 15:31

Por BRUNO BARRA GOMES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/03/2025 13:07:17))

21/03/2025, 15:31

VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO

21/03/2025, 13:07

On-line para Senador Canedo - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/03/2025, 13:07

manifestação

21/03/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"365499"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásSenador Canedo - 2ª Vara CriminalRUA 10, ESQUINA COM RUA 11-A, ÁREA 5, CONJUNTO UIRAPURU - SENADOR CANEDO- GO - 75.261-900 - TELEFONES: (62) 3236-3950 (recepção); (62) 3236-3993 (gabinete e balcão virtual)e-mail: [email protected] Autos nº 5599840-69.2023.8.09.0174 DESPACHO Proceda-se como requerido pelo Parquet no evento 60.Cumpra-se.Senador Canedo, datado e assinado eletronicamente. Marcos Boechat Lopes FilhoJuiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:07

Despacho

•28/02/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 14:28

Despacho

•15/04/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:34

Decisão

•01/03/2024, 18:40

Decisão

•18/01/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:49

Decisão

•11/09/2023, 15:39

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