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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS

Partes do Processo

RENATO MONTEIRO ATAIDES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 70379/2024

07/02/2024, 06:06

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Transitado em Julgado em 16/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 70379/2024

Protocolizada Petição 70379/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Embargos de Declaração de RENATO MONTEIRO ATAIDES Não-acolhidos

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 16705/2024

Protocolizada Petição 16705/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/01/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1224476/2023

Protocolizada Petição 1224476/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de RENATO MONTEIRO ATAIDES

legal