Execução de Título Extrajudicial 5426989-15.2017.8.09.0051 - TJGO

Processo Arquivado

30/05/2025, 15:04

Certidão de trânsito em julgado

30/05/2025, 15:03

Juntada -> Petição

15/05/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás Cep: 74884120 - (62) 3018-6684 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº 5426989-15.2017.8.09.0051Promovente (s): BANCO DO BRASIL S/APromovido (s): CACIFE SERVICE - EIREILI - MEEsta sentença tem força de mandado/ofício nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48, de 28 de janeiro de 2021).SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A, qualificado nos autos, promove ação de execução por título executivo extrajudicial em desfavor de CACIFE SERVICE - EIRELI - ME e BRENO VIANA COELHO HENRIQUES, referente a cédula de crédito bancário.Observa-se, no evento 147, houve manifestação da Defensoria Pública, na qualidade de Defensor público dos executados, opondo Exceção de Pré executividade, pugnando pela nulidade da citação editalícia e o reconhecimento da prescrição intercorrente, uma vez que a presente demanda iniciou-se em 09/11/2017, sendo o despacho que determinou a citação proferido em 16/11/2017 e a parte executada citada por edital apenas em 14/10/2024.Desta forma, pugna pela extinção do feito.O exequente, por sua vez, apresentou impugnação à exceção de pré-executividade no evento 149, defendendo o cabimento da citação por edital e afastando a ocorrência de prescrição. É O RELATÓRIO. DECIDO. De início, cumpre ressaltar que a exceção de pré-executividade é cabível para o exame de matérias de ordem pública que possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado, desde que não demandem dilação probatória, o que se aplica às teses ora apresentadas: nulidade da citação e prescrição intercorrente.No tocante à nulidade da citação, argumenta-se que a citação por edital foi determinada sem o esgotamento de todos os meios disponíveis de localização dos executados. Contudo, verifica-se que foram realizadas diligências junto aos sistemas oficiais como CENOPES, INFOJUD e RENAJUD, tendo o juízo promovido diversas tentativas de localização, o que legitima, no caso concreto, a adoção da citação ficta. Assim, afasto a alegação de nulidade da citação.Entretanto, em relação à prescrição intercorrente, razão assiste o Defensor público.A execução foi proposta em 09/11/2017, e a citação dos executados somente foi efetivada por edital em 14/10/2024, ou seja, quase sete anos depois do despacho inicial. Nesse período, não houve citação válida nem constrição de bens. Tampouco se observa qualquer medida efetiva e útil por parte do exequente que fosse capaz de suspender ou interromper a prescrição.Nos termos do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, aplicada à cédula de crédito bancário, o prazo prescricional é de três anos. Neste sentido: 1. A prescrição intercorrente não se aplica na fase de conhecimento da ação monitória. 2. A prescrição direta se configura pela demora na citação válida, atribuída à parte autora. 3. A Súmula 106do STJ não se aplica quando a demora não decorre de falha do sistema judiciário."Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 240, 921; CC, art. 206, § 5º, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula nº 106; TJGO, Apelação Cível n. 0176164-48.2015.8.09.0103. Logo, verificado o transcurso de prazo superior ao trienal sem impulso útil, reconheço a prescrição intercorrente do crédito executado, nos ditames do art. 921 e §5º do CPC.Em tais razões, acolho a exceção de pré executividade e, de consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO com fulcro no art. 924, V, do CPC/15.Dispensado o recolhimento de custas, conforme art. 921, §5ºdo CPC/15.Desde logo, esclareço que não serão admitidos embargos de declaração com o objetivo de discutir a aplicação dos juros ou a distribuição dos ônus de sucumbência, incluindo os honorários advocatícios. Esses temas refletem o entendimento deste Juízo e não são passíveis de revisão por meio de embargos de declaração, mas por outro recurso adequado.Caso sejam interpostos embargos de declaração com efeitos infringentes, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo legal, e, em seguida, encaminhem-se os autos para conclusão.Considerando que não cabe mais juízo de admissibilidade neste grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil), em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Se nas contrarrazões forem apresentadas preliminares relacionadas a matérias decididas no curso da lide que não comportavam recurso de agravo de instrumento, intime-se a parte contrária para manifestação específica sobre esse ponto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.009, § 2º, do Código de Processo Civil).Decorrido o prazo sem manifestação, ou juntadas as contrarrazões sem preliminares, ou ainda após manifestação da parte contrária sobre as preliminares, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as devidas homenagens.Havendo o trânsito em julgado desta decisão, determino que os autos sejam encaminhados à Contadoria Judicial para cálculo e emissão das custas finais. Posteriormente, intime-se a parte vencida para pagamento da respectiva guia, conforme determinado nesta sentença, sob pena de protesto extrajudicial de certidões de crédito judicial e de créditos administrativos, nos termos do Decreto Judiciário nº 1.932/2020.Caso as custas finais não sejam pagas no prazo fixado, a Escrivania deverá observar as disposições da 15ª Nota Explicativa à Resolução 81/2017, conforme o Ofício-Circular nº 350/2021 do Corregedor-Geral da Justiça, que determina: "NÃO OCORRENDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO DEVEDOR, A ESCRIVANIA DEVERÁ PROVIDENCIAR O PROTESTO CAMBIAL, SEGUINDO O PROCEDIMENTO PREVISTO NO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1.932/2020 OU OUTRO ATO NORMATIVO QUE VENHA LHE SUCEDER." Essa normativa trata especificamente das custas finais não pagas pelo devedor, e a 3ª UPJ das Varas Cíveis deverá seguir rigorosamente o disposto no Decreto Judiciário nº 1.932/2020.O pagamento das custas finais pode ser realizado por cartão de crédito, boleto bancário ou cartão de débito, conforme autoriza a Resolução nº 138, de 10 de fevereiro de 2021.Efetuado o protesto ou realizadas as custas, arquive-se o processo, independentemente de nova conclusão, sendo as providências mencionadas acima de competência da 3ª UPJ das Varas Cíveis.Nos moldes do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO cópia deste despacho/decisão servirá como ofício/mandado.Autorizo o(a) senhor(a) Coordenador/Gestora a assinar todos os atos para o integral cumprimento deste decisum, mediante cópia do presente.P.R.Intimem-se.GOIÂNIA, data e hora da assinatura eletrônica. Abilio Wolney Aires NetoJuiz de Direito (sigla)

10/04/2025, 00:00

Por (Polo Passivo) Alexandre Moreira Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (09/04/2025 13:23:23))

09/04/2025, 18:42

Por (Polo Passivo) Alexandre Moreira Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (09/04/2025 13:23:23))

09/04/2025, 18:41

acolher exceção de pre executividade para prescrição intercorrente

09/04/2025, 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

09/04/2025, 13:23

On-line para Adv(s). de CACIFE SERVICE - EIREILI - ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

09/04/2025, 13:23

On-line para Adv(s). de BRENO VIANA COELHO HENRIQUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

09/04/2025, 13:23

P/ DECISÃO

03/04/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/03/2025 15:16:29)

06/03/2025, 16:20

Manif. à Impug. Exceção de Pré-Exec. | Curador especial | DPE-GO.

06/03/2025, 15:16

Por (Polo Passivo) Alexandre Moreira Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/02/2025 17:07:52))

20/02/2025, 08:35

Por (Polo Passivo) Alexandre Moreira Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/02/2025 17:07:52))

18/02/2025, 17:14

ouvir parte executada, 5d, arts. 9 e 10 do CPC

18/02/2025, 17:07

On-line para Adv(s). de CACIFE SERVICE - EIREILI - ME (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/02/2025, 17:07

On-line para Adv(s). de BRENO VIANA COELHO HENRIQUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/02/2025, 17:07

P/ DECISÃO

13/02/2025, 17:58

Juntada -> Petição

12/02/2025, 11:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/01/2025 14:13:05)

17/01/2025, 17:48

Exceção de Pré-Executividade | Curador Especial | DPE-GO

16/01/2025, 14:13

Por (Polo Passivo) Alexandre Moreira Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/09/2024 00:10:12))

13/01/2025, 08:21

Por (Polo Passivo) Alexandre Moreira Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/09/2024 00:10:12))

10/01/2025, 08:09

On-line para Adv(s). de CACIFE SERVICE - EIREILI - ME (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/09/2024 00:10:12)

10/01/2025, 06:58

On-line para Adv(s). de BRENO VIANA COELHO HENRIQUES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/09/2024 00:10:12)

10/01/2025, 06:58

Término da Suspensão do Processo

24/12/2024, 03:00

Certidão de disponibilização de edital DJE nº 4055 em 14/10/2024

15/10/2024, 14:02

(Por 75 dias)

10/10/2024, 15:45

petição

10/10/2024, 12:46

Edital para BRENO VIANA COELHO HENRIQUES

08/10/2024, 10:00

Intimção do Autor - Recolher Custas de Edital

30/09/2024, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/09/2024, 10:20

deferida citação por edital

28/09/2024, 00:10

P/ DESPACHO

18/09/2024, 16:52

petição

13/09/2024, 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 04/09/2024 17:09:09)

05/09/2024, 19:26

Para BRENO VIANA COELHO HENRIQUES (Mandado nº 3141892 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (31/07/2024 11:01:45))

04/09/2024, 17:09

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3141892 / Para: BRENO VIANA COELHO HENRIQUES)

02/08/2024, 16:56

MANIFESTAÇÃO

31/07/2024, 11:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 23/07/2024 16:36:08)

23/07/2024, 18:12

Para BRENO VIANA COELHO HENRIQUES (Mandado nº 2913289 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/06/2024 17:17:06))

23/07/2024, 16:36

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2913289 / Para: BRENO VIANA COELHO HENRIQUES)

02/07/2024, 14:08

MANIFESTAÇÃO

27/06/2024, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 08/06/2024 16:41:23)

10/06/2024, 09:54

Para BRENO VIANA COELHO HENRIQUES (Mandado nº 2702768 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (16/05/2024 17:01:40))

08/06/2024, 16:41

PETIÇÃO DE JUNTADA

06/06/2024, 10:21

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2702768 / Para: BRENO VIANA COELHO HENRIQUES)

05/06/2024, 07:47

Intime-se o(a) autor(a) para recolher as custas de locomoção

16/05/2024, 17:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

16/05/2024, 17:01

CITACAO NEGATIVA - NOVO ENDERECO INFORMADO

15/05/2024, 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 26/04/2024 10:49:38)

26/04/2024, 15:48

Para CACIFE SERVICE - EIREILI - ME (Mandado nº 2290739 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (05/04/2024 09:25:53))

26/04/2024, 10:49

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2290739 / Para: CACIFE SERVICE - EIREILI - ME)

11/04/2024, 13:43

PETIÇÃO DE JUNTADA

05/04/2024, 09:25

Intimação da parte exequente para promover citação dos executados

20/03/2024, 16:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/03/2024, 16:40

Juntada -> Petição

19/03/2024, 09:31

COMPLEMENTAR ENDEREÇO INDICADO NO EVENTO 108

27/02/2024, 16:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/02/2024, 16:11

CITACAO NEGATIVA - NOVO ENDERECO INFORMADO

20/02/2024, 09:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/02/2024 15:08:48)

05/02/2024, 20:06

Para BRENO VIANA COELHO HENRIQUES (Mandado nº 1654278 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/12/2023 12:49:34))

05/02/2024, 15:08

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 1654278 / Para: BRENO VIANA COELHO HENRIQUES)

12/01/2024, 14:31

JUNTADA DE DOCUMENTO

06/12/2023, 12:49

ATO ORDINATÓRIO - CUSTAS DE LOCOMOÇÃO - UPJ

27/11/2023, 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/11/2023, 13:29

NOVO ENDERECO INFORMADO

24/11/2023, 09:15

Intimação do exequente p/ manifestar sobre MANDADO devolvido sem cumprimento

01/11/2023, 15:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/11/2023, 15:40

Malote para conhecimento

25/09/2023, 16:09

mandado encaminhado por malote

23/08/2023, 11:12

Para BRENO VIANA COELHO HENRIQUES

21/08/2023, 21:31

Juntada -> Petição

08/08/2023, 17:30

Autor recolher custas de locomoção

26/07/2023, 10:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

26/07/2023, 10:37

Juntada -> Petição

14/07/2023, 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 28/06/2023 16:27:26)

28/06/2023, 16:27

Para CACIFE SERVICE - EIREILI - ME (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/06/2023 11:36:32))

28/06/2023, 16:27

Juntada -> Petição

26/06/2023, 10:05

Certidão - Mandado Encaminhado à Central

13/06/2023, 14:22

Para CACIFE SERVICE - EIREILI - ME

12/06/2023, 12:31

Intimação da exequente para recolher as custas de locomoção - evento 84

12/06/2023, 11:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/06/2023, 11:36

CITACAO NEGATIVA - NOVO ENDERECO INFORMADO

25/05/2023, 15:48

CACIFE SERVICE - MANDADO DE CITAÇÃO - Ev 79 Mandado 220626873

16/05/2023, 15:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (CNJ:106) - )

16/05/2023, 15:16

petição de juntada e disponibilização de mandado

16/01/2023, 16:39

Juntada -> Petição

17/11/2022, 18:33

Para CACIFE SERVICE - EIREILI - ME

30/08/2022, 17:02

Petição

16/08/2022, 17:47

iintimacao parte autora - manifestar resposta CENOPES

29/07/2022, 11:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/07/2022, 11:53

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

26/07/2022, 13:45

REMESSA AO CENOPES - BUSCA DE ENDEREÇOS

20/07/2022, 15:31

pet

15/06/2022, 11:04

RECOLHER PREPARO (CENOPES - GERAL -SERVIÇOS)

31/05/2022, 10:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/05/2022, 10:29

pet

18/05/2022, 23:31

Andamento no feito

11/05/2022, 16:22

A ser publicada no Di�rio Eletr�nico nos pr�ximos 2 (dois) dias �teis - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente � Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/05/2022, 16:22

RECOLHER PREPARO (CENOPES - GERAL -SERVIÇOS)

29/03/2022, 09:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/03/2022, 09:23

pet

26/03/2022, 15:37

Deferir busca de endereços

07/02/2022, 13:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/02/2022, 13:58

P/ DECISÃO

27/01/2022, 11:32

PET

10/01/2022, 16:19

Para (Polo Ativo) BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/11/2021 14:55:32))

01/01/2022, 21:52

Para (Polo Ativo) BANCO DO BRASIL S/A - Código de Rastreamento Correios: BH412634240BR idPendenciaCorreios418462idPendenciaCorreios

17/12/2021, 19:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/11/2021 14:55:32)

13/12/2021, 09:17

Intimar parte autora pessoalmente, sob pena de extinção

27/11/2021, 14:55

P/ DECISÃO

11/11/2021, 09:00

Intime-se a parte autora para andamentar o feito

14/09/2021, 13:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/09/2021, 13:55

Juntada -> Petição

27/01/2020, 16:03

Para (Polo Ativo) BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Prazo Decorrido (19/11/2019 16:35:43))

16/01/2020, 14:29

CARTA DE INTIMAÇÃO com o registro de identificação no SCP nº2936115,

21/11/2019, 16:56

Para (Polo Ativo) BANCO DO BRASIL S/A

20/11/2019, 09:05

Ausencia de manifestaçao do autor

19/11/2019, 16:35

inferir busca de bens Bacenjud, Renajud e Infojud

06/11/2019, 17:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - )

06/11/2019, 17:31

(Referente à Mov. Juntada de Petição (11/07/2019 17:59:25))

17/09/2019, 13:42

(Referente à Mov. Juntada de Petição (11/07/2019 17:59:25))

23/08/2019, 10:17

CARTA DE CITAÇÃO com registro de identificação no SCP Nº 2869090/2869100

07/08/2019, 11:17

P/ DECISÃO

22/07/2019, 08:51

PET

19/07/2019, 16:31

Para (Polo Passivo) BRENO VIANA COELHO HENRIQUES

15/07/2019, 11:15

Para (Polo Passivo) CACIFE SERVICE - EIREILI - ME

15/07/2019, 11:14

Juntada -> Petição

11/07/2019, 17:59

Parte autora especificar endereço dos executados.

10/07/2019, 09:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - )

10/07/2019, 09:39

PREPARO - ( POSTAGEM OU LOCOMOÇAO ).

30/05/2019, 16:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - )

30/05/2019, 16:30

PET

24/05/2019, 14:22

Indeferir arresto online - Intimar exequente

14/05/2019, 14:05

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - )

14/05/2019, 14:05

P/ DECISÃO

17/12/2018, 10:59

PETIÇÃO

14/12/2018, 16:27

Concedido o prazo de 10 dias

28/11/2018, 15:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - )

28/11/2018, 15:34

PETIÇÃO

27/11/2018, 15:02

INTIMAÇÃO - AUTOR - MANIFESTAR NOS AUTOS

13/11/2018, 16:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

13/11/2018, 16:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 29/10/2018 16:25:31)

13/11/2018, 12:43

expedir oficio para busca de endereço

29/10/2018, 16:25

P/ DECISÃO

21/06/2018, 09:33

requerer a expedição de ofícios para as operadoras de telefonia móvel VIVO, TIM, NEXTEL e CLARO

20/06/2018, 18:42

Para (Polo Ativo) BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Prazo Decorrido (10/05/2018 08:50:41))

20/06/2018, 14:57

Para (Polo Ativo) BANCO DO BRASIL S/A

14/05/2018, 15:32

Ausencia de manifestaçao do autor/ com intimaçao sob pena de extinção OS/E-mail.

10/05/2018, 08:50

Ausencia de manifestaçao do autor/ com intimaçao sob pena de extinção.

25/04/2018, 16:54

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Intimação Efetivada - )

25/04/2018, 16:54

PAGAR CUSTAS DE LOCOMOÇÃO

12/04/2018, 09:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada - )

12/04/2018, 09:41

Para CACIFE SERVICE - EIREILI - ME

01/03/2018, 12:08

Citar Execução Extrajudicial

07/02/2018, 17:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Despacho - )

07/02/2018, 17:14

P/ DESPACHO

15/12/2017, 17:48

Custas iniciais recolhidas, ok.

15/12/2017, 17:47

MANIFESTAÇÃO

23/11/2017, 18:04

Espelho da Guia Inicial

20/11/2017, 15:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

20/11/2017, 15:48

Escrivania certificar sobre custas; citar parte executada

16/11/2017, 19:49

CONEXÃO DE AÇÕES - OBJETOS DISTINTOS

10/11/2017, 09:24

Goiânia - 9ª Vara Cível - I (Normal) - Distribuído para: Abilio Wolney Aires Neto

09/11/2017, 19:22

Autos Conclusos

09/11/2017, 19:22

Peticão Enviada

09/11/2017, 19:22

—

Processo Arquivado

Certidão de trânsito em julgado

Juntada -> Petição

Por (Polo Passivo) Alexandre Moreira Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (09/04/2025 13:23:23))

Por (Polo Passivo) Alexandre Moreira Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (09/04/2025 13:23:23))

acolher exceção de pre executividade para prescrição intercorrente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

On-line para Adv(s). de CACIFE SERVICE - EIREILI - ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

On-line para Adv(s). de BRENO VIANA COELHO HENRIQUES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

P/ DECISÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/03/2025 15:16:29)

Manif. à Impug. Exceção de Pré-Exec. | Curador especial | DPE-GO.

Por (Polo Passivo) Alexandre Moreira Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/02/2025 17:07:52))

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