Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5439378-82.2019.8.09.0141 - TJGO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial

Partes do Processo

NATAL TAVARES BATISTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

22/04/2026, 03:06

Intimação Efetivada

09/04/2026, 18:16

Certidão Expedida

09/04/2026, 17:24

Intimação Expedida

09/04/2026, 17:23

Certidão Expedida

09/04/2026, 17:22

Alvará Expedido

09/04/2026, 09:28

Intimação Efetivada

08/04/2026, 16:25

Intimação Expedida

08/04/2026, 15:49

Intimação Expedida

08/04/2026, 15:49

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

08/04/2026, 09:34

Juntada de Documento

07/04/2026, 15:38

Autos Conclusos

07/04/2026, 15:38

Processo Desarquivado

07/04/2026, 15:38

Processo Arquivado

18/09/2025, 16:08

Intimação Efetivada

18/09/2025, 15:50

Todas as movimentações(147)

Intimação Lida

22/04/2026, 03:06

Intimação Efetivada

09/04/2026, 18:16

Certidão Expedida

09/04/2026, 17:24

Intimação Expedida

09/04/2026, 17:23

Certidão Expedida

09/04/2026, 17:22

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 09:34

Decisão

•18/09/2025, 15:39

Alvará Expedido

09/04/2026, 09:28

Intimação Efetivada

08/04/2026, 16:25

Intimação Expedida

08/04/2026, 15:49

Intimação Expedida

08/04/2026, 15:49

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

08/04/2026, 09:34

Juntada de Documento

07/04/2026, 15:38

Autos Conclusos

07/04/2026, 15:38

Processo Desarquivado

07/04/2026, 15:38

Processo Arquivado

18/09/2025, 16:08

Intimação Efetivada

18/09/2025, 15:50

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/09/2025, 15:39

Intimação Expedida

18/09/2025, 15:39

Juntada -> Petição

08/09/2025, 14:43

Juntada -> Petição

07/09/2025, 18:42

Juntada -> Petição

07/09/2025, 18:36

Prazo Decorrido

22/08/2025, 15:19

Autos Conclusos

22/08/2025, 15:19

Intimação Efetivada

24/07/2025, 18:52

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2025, 18:48

Intimação Expedida

24/07/2025, 18:48

Autos Conclusos

08/07/2025, 16:21

Certidão Expedida

08/07/2025, 16:21

Juntada -> Petição

02/07/2025, 15:00

Juntada -> Petição

02/07/2025, 14:59

Juntada -> Petição

28/06/2025, 17:06

Intimação Lida

10/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

03/06/2025, 19:02

Certidão Expedida

03/06/2025, 17:17

Intimação Expedida

03/06/2025, 17:17

Alvará Expedido

02/06/2025, 15:03

Intimação Efetivada

31/05/2025, 08:43

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

31/05/2025, 08:39

Intimação Expedida

31/05/2025, 08:39

Intimação Expedida

31/05/2025, 08:39

Prazo Decorrido

29/05/2025, 16:49

Juntada de Documento

29/05/2025, 16:48

Autos Conclusos

29/05/2025, 16:48

Intimação Lida

12/05/2025, 17:27

Intimação Expedida

29/04/2025, 15:00

Requisição de Pequeno Valor Expedida

29/04/2025, 15:00

Intimação Lida

31/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Expedi��o de RPV (CNJ:12457)"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Santa Cruz de Goiás Estado de Goiás Processo nº 5439378-82.2019.8.09.0141 Decisão: À míngua de impugnação, homologo o cálculo apresentado no evento 78. Expeça-se as respectivas Requisições de Pequeno Valor, intimando-se em seguida a Autarquia Executada. Ante o teor do petitório do evento 91, reitere-se intimação a parte executada, na pessoa de seu procurador, para implantar o benefício concedido ao Autor, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de majoração da multa fixada no evento 65. Intimem-se. Cumpra-se. Este ato vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento n° 002/2012, do Ofício Circular n° 161/2020 e do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento n° 10//2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Santa Cruz de Goiás, 21 de março de 2025. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito (assinatura eletrônica)

24/03/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

21/03/2025, 15:36

Intimação Efetivada

21/03/2025, 15:36

Intimação Expedida

21/03/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Prazo Decorrido

06/03/2025, 16:31

Autos Conclusos

06/03/2025, 16:31

Ato Ordinatório

06/03/2025, 16:28

Intimação Efetivada

06/03/2025, 16:28

Juntada -> Petição

05/03/2025, 10:29

Juntada -> Petição

05/03/2025, 10:27

Intimação Lida

13/12/2024, 03:02

Intimação Lida

12/12/2024, 03:03

Certidão Expedida

03/12/2024, 14:09

Intimação Efetivada

03/12/2024, 14:09

Intimação Expedida

03/12/2024, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2024, 17:28

Intimação Efetivada

02/12/2024, 17:28

Intimação Expedida

02/12/2024, 17:28

Alvará Expedido

02/12/2024, 17:10

Juntada de Documento

29/11/2024, 14:23

Autos Conclusos

22/11/2024, 16:28

Juntada -> Petição

15/11/2024, 08:16

Intimação Lida

25/10/2024, 03:03

Intimação Expedida

14/10/2024, 17:02

Requisição de Pequeno Valor Expedida

14/10/2024, 17:01

Intimação Lida

14/10/2024, 03:05

Intimação Efetivada

04/10/2024, 17:40

Intimação Expedida

04/10/2024, 17:40

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

28/09/2024, 11:29

Certidão Expedida

24/09/2024, 14:26

Autos Conclusos

24/09/2024, 14:26

Intimação Lida

15/07/2024, 03:05

Despacho -> Mero Expediente

05/07/2024, 16:28

Intimação Expedida

05/07/2024, 16:28

Intimação Efetivada

05/07/2024, 16:28

Autos Conclusos

21/06/2024, 16:18

Evolução da Classe Processual

21/06/2024, 16:18

Juntada -> Petição

16/06/2024, 22:51

Intimação Lida

27/05/2024, 03:07

Ato Ordinatório

15/05/2024, 12:21

Intimação Expedida

15/05/2024, 12:21

Intimação Efetivada

15/05/2024, 12:21

Juntada de Documento

15/05/2024, 12:19

Processo Desarquivado

15/05/2024, 12:17

Processo Arquivado

11/08/2021, 12:07

Certidão Expedida

11/08/2021, 12:06

Término da Suspensão do Processo

11/08/2021, 12:06

Intimação Lida

11/09/2020, 03:04

Intimação Expedida

01/09/2020, 14:25

Intimação Efetivada

01/09/2020, 14:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2020, 14:24

Juntada de Documento

01/09/2020, 14:24

Juntada -> Petição

27/08/2020, 07:03

Juntada -> Petição

27/08/2020, 07:03

Juntada -> Petição

19/08/2020, 22:28

Intimação Lida

30/07/2020, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

20/07/2020, 14:44

Intimação Efetivada

20/07/2020, 14:44

Intimação Expedida

20/07/2020, 14:44

Autos Conclusos

12/07/2020, 20:50

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

11/07/2020, 23:19

Intimação Lida

18/06/2020, 03:02

Intimação Expedida

08/06/2020, 13:33

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

08/06/2020, 13:33

Intimação Efetivada

08/06/2020, 13:33

Autos Conclusos

13/04/2020, 14:13

Juntada -> Petição

04/04/2020, 21:10

Intimação Lida

30/03/2020, 03:04

Intimação Efetivada

19/03/2020, 16:05

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2020, 13:26

Intimação Expedida

19/03/2020, 13:26

Autos Conclusos

10/03/2020, 15:49

Intimação Lida

02/03/2020, 03:06

Juntada -> Petição

26/02/2020, 18:57

Intimação Expedida

20/02/2020, 10:16

de Instrução e Julgamento

19/02/2020, 17:14

Audiência Publicada

19/02/2020, 10:30

Juntada -> Petição

04/02/2020, 20:29

Intimação Lida

06/12/2019, 03:01

Intimação Lida

06/12/2019, 03:01

Intimação Efetivada

26/11/2019, 20:02

Intimação Expedida

26/11/2019, 20:02

Intimação Efetivada

26/11/2019, 14:54

Intimação Expedida

26/11/2019, 14:54

Audiência de Instrução e Julgamento

26/11/2019, 14:54

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2019, 15:26

Autos Conclusos

18/10/2019, 08:46

Juntada -> Petição

25/09/2019, 07:45

Certidão Expedida

30/08/2019, 18:51

Intimação Efetivada

30/08/2019, 18:51

Juntada -> Petição

26/08/2019, 11:41

Citação Efetivada

15/08/2019, 03:01

Intimação Efetivada

13/08/2019, 13:29

Citação Expedida

05/08/2019, 15:09

Despacho -> Mero Expediente

02/08/2019, 15:52

Juntada -> Petição

25/07/2019, 16:39

Assistência Judiciária Gratuita

19/07/2019, 18:33

Processo Distribuído

19/07/2019, 18:33

Autos Conclusos

19/07/2019, 18:33

Peticão Enviada

19/07/2019, 18:33

Despacho

•24/07/2025, 18:48

Despacho

•31/05/2025, 08:39

Decisão

•21/03/2025, 15:36

Despacho

•02/12/2024, 17:28

Decisão

•28/09/2024, 11:29

Despacho

•05/07/2024, 16:28

Despacho

•20/07/2020, 14:44

Decisão

•08/06/2020, 13:33

Despacho

•19/03/2020, 13:26

Termo de Audiência com Sentença

•19/02/2020, 17:14

Despacho

•21/11/2019, 15:26

Despacho

•02/08/2019, 15:52