Execução de Título Extrajudicial 5600208-75.2024.8.09.0002 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS – 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 5600208-75.2024.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialREQUERENTE: Pablo Henrique Alves de OliveiraREQUERIDO: Eduarda Aparecida Reis de CarvalhoAutorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.SENTENÇATrata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Pablo Henrique Alves de Oliveira em face de Eduarda Aparecida Reis de Carvalho, devidamente qualificados nos autos.Conforme petição juntada no evento 37, a parte exequente manifestou expressamente seu desejo de desistir da ação, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.É o sucinto relatório. Decido.A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo, sem resolução do mérito, até a prolação da sentença, independentemente da anuência do réu, caso este não tenha apresentado contestação.No caso em apreço, verifica-se dos autos que a parte executada ainda não foi citada, conforme se denota mandado juntado no evento 39, o que dispensa qualquer consentimento da parte contrária quanto ao pedido de desistência formulado.O pedido encontra amparo no art. 485, VIII, do CPC, bem como no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, aplicável ao caso por se tratar de processo em trâmite no Juizado Especial Cível.Ante o exposto, homologo a desistência manifestada pela parte exequente e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Havendo medidas constritivas já deferidas, determino sua imediata liberação.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.Expeça-se o necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Acreúna, datado e assinado digitalmente. Vanessa Ferreira de MirandaJuíza Substituta

28/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

27/04/2025, 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

27/04/2025, 17:07

Para Eduarda Aparecida Reis De Carvalho (Mandado nº 4783274 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/03/2025 16:06:44))

25/04/2025, 15:39

Autos Conclusos

25/04/2025, 14:51

Desistência

25/04/2025, 14:23

Para Maurilândia - Central de Mandados (Mandado nº 4783274 / Para: Eduarda Aparecida Reis De Carvalho)

22/04/2025, 16:42

Busca de endereço frutífera - requer citação

28/03/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/03/2025 11:46:54)

27/03/2025, 13:22

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

27/03/2025, 11:46

PEDIDO CACE

21/03/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCOMARCA DE ACREÚNA - GOIÁS - 1ª VARA JUDICIALRua João Lemes Sobrinho, Quadra 63D, Lote 2, 31 - Centro, Acreúna - GO, 75960-000, Tel: (62) 3645-3244PROTOCOLO Nº: 5600208-75.2024.8.09.0002NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialREQUERENTE: Pablo Henrique Alves De OliveiraREQUERIDO: Eduarda Aparecida Reis De Carvalho, CPF/CNPJ167.377.916-62Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃOConsiderando as reiteradas tentativas de citação da parte requerida, todas frustradas, DEFIRO o pedido acostado no evento de nº.28.Isto posto, DETERMINO a busca de endereço atual da requerida EDUARDA APARECIDA REIS DE CARVALHO pelo(s) SISTEMA(S) CONVENIADO(S), disponíveis pelo Tribunal de Justiça, SISBAJUD E RENAJUD, INFOJUD, SIEL, INFOSEG.Encaminhe-se o processo à CACE para as devidas providências.Após, intime-se a parte autora para se manifestar e informar se há endereço por ela encontrado diverso daqueles eventualmente apresentados pelo CACE, em 5 dias.Frustrada a tentativa de citação em novo endereço, proceda a escrivania, automaticamente, à expedição de mandado para citação por meio eletrônico, como faculta o art. 8º, caput, da Resolução n. 354/2020, do Conselho Nacional de Justiça.Nesse caso, deverá a parte autora indicar, dentro de 5 dias, os endereços eletrônicos da parte requerida, como números telefônicos, e-mail, ou perfil em rede social, para que seja possível efetuar a citação eletronicamente (art. 9º, parágrafo único, Resolução n. 354/2020, CNJ).Caso necessária a citação eletrônica, faça constar no mandado, para ciência do oficial de justiça a quem este for distribuído que, frustrada a tentativa de citação por um dos meios eletrônicos mencionados supra, deverá proceder, automaticamente, à tentativa de comunicação nos meios subsequentes, devendo retornar o mandado não cumprido apenas em caso de insucesso de tentativas em todos os meios eletrônicos determinados neste despacho.Se frustradas também as tentativas de citação eletrônica, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.Oportunamente conclusos, para posteriores deliberações.Expeça-se o necessário.Intimem-se. Cumpra-se.Acreúna, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito em Substituição

14/03/2025, 00:00

Busca de endereço

13/03/2025, 09:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

13/03/2025, 09:54

Autos Conclusos

12/03/2025, 14:36

Requerimento busca de endereço

11/03/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Para Eduarda Aparecida Reis Carvalho

06/03/2025, 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

06/03/2025, 16:38

Para (Polo Passivo) Eduarda Aparecida Reis De Carvalho

28/01/2025, 14:55

Citação Eletronica.

21/01/2025, 17:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 11/12/2024 17:15:46)

07/01/2025, 13:08

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/09/2024 19:20:51))

11/12/2024, 17:15

Para (Polo Passivo) Eduarda Aparecida Reis De Carvalho - Código de Rastreamento Correios: YQ488578812BR idPendenciaCorreios2789446idPendenciaCorreios

01/11/2024, 23:28

Expedição de Carta de Citação - envio e-carta

29/10/2024, 13:28

Nova citação e habilitação

26/09/2024, 19:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 12/09/2024 09:28:25)

12/09/2024, 14:22

Para Eduarda Aparecida Reis De Carvalho (Mandado nº 3339243 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (23/08/2024 14:17:38))

12/09/2024, 09:28

Para Acreúna - Central de Mandados (Mandado nº 3339243 / Para: Eduarda Aparecida Reis De Carvalho)

28/08/2024, 17:23

Citação por Oficial de Justiça e habilitação

23/08/2024, 14:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 15/08/2024 15:19:40)

15/08/2024, 15:24

(Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (09/07/2024 19:15:02))

15/08/2024, 15:19

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

12/08/2024, 09:50

Para (Polo Passivo) Eduarda Aparecida Reis De Carvalho - Código de Rastreamento Correios: YQ382899921BR idPendenciaCorreios2544378idPendenciaCorreios

01/08/2024, 00:34

Expedição de Carta de Citação - envio e-carta

26/07/2024, 12:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (CNJ:12261) - )

09/07/2024, 19:15

Autos Conclusos

08/07/2024, 16:18

Manifestação acerca do evento 04

29/06/2024, 23:07

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

20/06/2024, 18:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

20/06/2024, 18:50

Acreúna - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Henrique Santos Magalhães Neubauer

19/06/2024, 22:53

Autos Conclusos

19/06/2024, 22:53

Peticão Enviada

19/06/2024, 22:53

—

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Para Eduarda Aparecida Reis De Carvalho (Mandado nº 4783274 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/03/2025 16:06:44))

Autos Conclusos

Desistência

Para Maurilândia - Central de Mandados (Mandado nº 4783274 / Para: Eduarda Aparecida Reis De Carvalho)

Busca de endereço frutífera - requer citação

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/03/2025 11:46:54)

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

PEDIDO CACE

Busca de endereço

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pablo Henrique Alves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

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