Execução da Pena 0124796-75.2019.8.09.0162 - TJGO

Execução da Pena 0124796-75.2019.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Segunda Câmara Criminal Gabinete da Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher E-mail: [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Número: 0124796-75.2019.8.09.0162 Comarca: Valparaíso de Goiás Apelante: Luís Augusto dos Santos de Oliveira (preso) Apelado: Ministério Público Relatora: Desembargadora Lília Mônica de Castro Borges Escher DESPACHO Diante da inércia da defesa constituída pelo apelante Luís Augusto dos Santos de Oliveira (mov. 210), para evitar-se questionamentos futuros de nulidade, determino: 1) Promova-se, no Juízo de origem, a intimação pessoal do apelante Luís Augusto dos Santos de Oliveira, no prazo de 10 (dez) dias, para constituir novo (a) advogado (a), a fim de apresentar as razões do apelo, sob pena de ser-lhe nomeado Defensor (a) Público (a) para este fim. 2) Decorrido o prazo acima determinado (10 dias) e não havendo manifestação, determino à Secretaria da 2ª Câmara Criminal que encaminhe ofício ao órgão responsável da Defensoria Pública Criminal atuante junto a este Tribunal de Justiça, para que designe Defensor (a) Público (a) ao apelante Luís Augusto dos Santos de Oliveira para, no prazo legal, apresentar as razões dos apelos; 3) Apresentadas as razões, abra-se vista ao Ministério Público de primeiro grau para oferecer as contrarrazões. Após o cumprimento de todas as diligências acima referidas, volvam os autos conclusos. Goiânia, hora e data da assinatura eletrônica. Lília Mônica de Castro Borges Escher Desembargadora RELATORA

07/04/2025, 00:00

—

Processo Arquivado

Juntada de Documento

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

Processo Desarquivado

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Juntada de Documento

Todas as movimentações(323)

Todos os documentos(28)