Execução de Título Extrajudicial 5826444-30.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Órgão julgador

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

05/05/2025, 17:09

Juntada de decisão proferida no processo apenso

05/05/2025, 17:09

Processo Desarquivado

05/05/2025, 17:09

Processo Arquivado

05/05/2025, 17:07

ARQUIVAMENTO - PETICIONAMENTO NORMAL

05/05/2025, 17:07

Transitado em Julgado

05/05/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: 5826444-30.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Estevao Julio Walburga Keglevich De BuzinRequerido: Jairo Rodrigues De AraujoDECISÃOTrata-se PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO em relação ao ato judicial proferido na movimentação 27, sem contudo, interpor recurso, requerendo novo exame do ato atacado de forma atípica. Conforme legislação vigente, o pedido de reconsideração, apesar de possível, é apenas um ato de inconformismo da parte, não tendo condão recursal.O ato atacado, ao meu sentir, está perfeitamente em consonância com a legislação e com o entendimento deste Juízo, pelo que, não há o que ser considerado nesta oportunidade. Ressalto, ainda, que a retratação de sentença judicial, ainda que terminativa, só pode ocorrer no bojo do instrumento formal, através dos embargos de declaração (Lei 9.099/1995, art. 48-50 e CPC 494 II), ou do recurso inominado (CPC 485 § 7º, por analogia).Destaco que a presente execução estava sem manifestação da parte exequente por 30 (trinta) dias, configurando, assim, o abandono unilateral.Após a sentença extintiva, a parte pede a reconsideração e instaura incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso, o que não é permitido na atual fase processual. Assim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de extinção e arquive-se.Intimem-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, datado e assinado digitalmente. DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO- Juiz de Direito -

30/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Estevao Julio Walburga Keglevich De Buzin - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

29/04/2025, 18:21

P/ DECISÃO

25/04/2025, 15:04

Pedido de reconsideração e outro

18/04/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: 5826444-30.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Estevao Julio Walburga Keglevich De BuzinRequerido: Jairo Rodrigues De AraujoSENTENÇADispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Analisando o presente feito de execução por título extrajudicial, consta que não foram encontrados bens para penhora, apesar de várias tentativas. A parte EXEQUENTE deixou de apresentar/indicar BENS À PENHORA, demonstrando-se total impossibilidade legal no prosseguimento feito.Estabelece o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que se o devedor não for encontrado ou inexistirem bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Com efeito, a parte promovente não conseguiu apresentar/indicar bens passíveis de penhora, não restando alternativa, senão a extinção do processo, apesar de inúmeras tentativas, todas sem sucesso. FACE AO EXPOSTO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL por ausência de bens penhoráveis, apesar das diligências efetuadas nesse sentido.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Desde já, fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor da parte Exequente, após requerimento da parte interessada.Após o cumprimento das formalidades de praxe, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.GOIÂNIA, datado e assinado digitalmente. DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO- Juiz de Direito -

08/04/2025, 00:00

Arquivar.

07/04/2025, 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Estevao Julio Walburga Keglevich De Buzin (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

07/04/2025, 15:04

P/ SENTENÇA

02/04/2025, 09:56

transcorreu in albis o prazo para a parte interessada manifestar no feito

02/04/2025, 09:56

Todas as movimentações(36)

Processo Arquivado

05/05/2025, 17:09

Juntada de decisão proferida no processo apenso

05/05/2025, 17:09

Processo Desarquivado

05/05/2025, 17:09

Processo Arquivado

05/05/2025, 17:07

ARQUIVAMENTO - PETICIONAMENTO NORMAL

05/05/2025, 17:07

Transitado em Julgado

05/05/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: 5826444-30.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Estevao Julio Walburga Keglevich De BuzinRequerido: Jairo Rodrigues De AraujoDECISÃOTrata-se PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO em relação ao ato judicial proferido na movimentação 27, sem contudo, interpor recurso, requerendo novo exame do ato atacado de forma atípica. Conforme legislação vigente, o pedido de reconsideração, apesar de possível, é apenas um ato de inconformismo da parte, não tendo condão recursal.O ato atacado, ao meu sentir, está perfeitamente em consonância com a legislação e com o entendimento deste Juízo, pelo que, não há o que ser considerado nesta oportunidade. Ressalto, ainda, que a retratação de sentença judicial, ainda que terminativa, só pode ocorrer no bojo do instrumento formal, através dos embargos de declaração (Lei 9.099/1995, art. 48-50 e CPC 494 II), ou do recurso inominado (CPC 485 § 7º, por analogia).Destaco que a presente execução estava sem manifestação da parte exequente por 30 (trinta) dias, configurando, assim, o abandono unilateral.Após a sentença extintiva, a parte pede a reconsideração e instaura incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso, o que não é permitido na atual fase processual. Assim, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de extinção e arquive-se.Intimem-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, datado e assinado digitalmente. DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO- Juiz de Direito -

30/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Estevao Julio Walburga Keglevich De Buzin - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

29/04/2025, 18:21

P/ DECISÃO

25/04/2025, 15:04

Pedido de reconsideração e outro

18/04/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: 5826444-30.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Estevao Julio Walburga Keglevich De BuzinRequerido: Jairo Rodrigues De AraujoSENTENÇADispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Analisando o presente feito de execução por título extrajudicial, consta que não foram encontrados bens para penhora, apesar de várias tentativas. A parte EXEQUENTE deixou de apresentar/indicar BENS À PENHORA, demonstrando-se total impossibilidade legal no prosseguimento feito.Estabelece o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que se o devedor não for encontrado ou inexistirem bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Com efeito, a parte promovente não conseguiu apresentar/indicar bens passíveis de penhora, não restando alternativa, senão a extinção do processo, apesar de inúmeras tentativas, todas sem sucesso. FACE AO EXPOSTO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL por ausência de bens penhoráveis, apesar das diligências efetuadas nesse sentido.Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Desde já, fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor da parte Exequente, após requerimento da parte interessada.Após o cumprimento das formalidades de praxe, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.GOIÂNIA, datado e assinado digitalmente. DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO- Juiz de Direito -

08/04/2025, 00:00

Arquivar.

07/04/2025, 15:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Estevao Julio Walburga Keglevich De Buzin (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

07/04/2025, 15:04

P/ SENTENÇA

02/04/2025, 09:56

transcorreu in albis o prazo para a parte interessada manifestar no feito

02/04/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

intimação: respostas Cenopes/Renajud/Sisbajud/Sniper - conhecimento/manifestação

06/03/2025, 16:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Estevao Julio Walburga Keglevich De Buzin (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/03/2025, 16:53

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

30/01/2025, 15:54

Resultado RENAJUD

29/01/2025, 13:09

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

29/01/2025, 13:08

CENTRAL RENAJUD

29/01/2025, 13:08

Envio cenopes - Sniper

29/01/2025, 13:07

Devolução Central SISBAJUD - Valor ínfimo - Desbloqueio de valores

08/01/2025, 13:11

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

21/11/2024, 13:29

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

21/11/2024, 13:28

Decurso de prazo em branco

13/11/2024, 16:15

Via WhatsApp

18/10/2024, 13:31

UPJ - ENVIO DE WHATSAP/AGUARDANDO RESPOSTA

17/10/2024, 17:29

(Referente à Mov. Despacho -> Determinação de Citação (28/08/2024 16:13:25))

07/10/2024, 15:26

Para (Polo Passivo) Jairo Rodrigues De Araujo - Código de Rastreamento Correios: YQ432667383BR idPendenciaCorreios2647607idPendenciaCorreios

03/09/2024, 22:25

Cumprimento e Devolução pelos correios e não pela UPJ

29/08/2024, 13:43

E-carta expedida para o réu/ título extrajudicial

29/08/2024, 13:43

Autos Conclusos

28/08/2024, 11:48

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (Dependente) - Distribuído para: DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO

28/08/2024, 11:48

Peticão Enviada

28/08/2024, 11:48

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 18:21

Sentença

•07/04/2025, 15:04