Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio 0099613-86.1996.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio 0099613-86.1996.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: ARLETE ROSA GUIMARÃES e outrasParte Requerida: Diego Lobon Jimenez CREDOR DECISÃO Examinando o caderno processual, observo que as partes entabularam um acordo, que posteriormente foi homologado por meio da sentença do evento 98, quando o processo foi extinto com resolução do mérito.Ato contínuo, alguns herdeiros do devedor interpuseram embargos de declaração, que foram desprovidos pelo magistrado que me antecedeu na condução do feito, à luz da decisão do evento 141.Em seguida, após a interposição de vários recursos, a sentença homologatória foi mantida pela Instância Superior.Ocorre que alguns herdeiros do devedor ajuizaram ação do procedimento comum visando anular o acordo (protocolo 5152285-38). Em sede de agravo de instrumento (5353998-87) foi proferida decisão suspendendo a eficácia dos acordos.Desse modo, considerando que não existem outros pedidos a serem examinados, com exceção a homologação do acordo, suspendo o processo até o julgamento da ação anulatória.A UPJ (Unidade de Processamento Judicial) alterará o status do processo para suspenso.A suspensão não excederá o prazo de 1 (um) ano (§ 4º do art. 313 do CPC).Ao término, intimem-se as partes, os credores, o Administrador Judicial e o Ministério Público para manifestarem em 15 (quinze) dias.Em seguida, nova conclusão.Cumpram-se. Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Gustavo Baratella de ToledoJuiz de Direito PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio Verde - 3ª Vara CívelGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoProtocolo Numero: 0099613-86.1996.8.09.0137Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Insolvência Civil -> Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo EspólioParte

07/03/2025, 00:00