Agravo em Recurso Especial 5855299-53.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VITORIA COMERCIO DE CEREAIS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA

CPF·Representa: Autor

SERGIO DOUGLAS VILELA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

CPF·Representa: Réu

FLAVIO DOURADO GABALDO

CPF·Representa: Réu

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 379474/2026

22/04/2026, 16:41

Protocolizada Petição 379474/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de VITORIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA

10/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

12/03/2026, 13:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

12/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:07

Determinada a distribuição do feito

09/03/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

09/03/2026, 20:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 379474/2026

22/04/2026, 16:41

Protocolizada Petição 379474/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de VITORIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 17:10

10/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

12/03/2026, 13:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

12/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:07

Determinada a distribuição do feito

09/03/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

09/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 08:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/11/2025, 14:37

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•22/04/2026, 16:41