Demarcação / Divisão 5428196-90.2018.8.09.0123 - TJGO

Demarcação / Divisão 5428196-90.2018.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo nº.: 5428196-90.2018.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Demarcação / DivisãoParte autora: Silas Ruy Dias De Melo - CPF: 218.410.801-44 - e outrasParte ré: Ilva Dias De Melo - CPF: 309.369.691-72D E S P A C H O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Trata-se de AÇÃO DIVISÓRIA C.C. IMISSÃO NA POSSE, ajuizada por SILAS RUY DIAS DE MELO e por AÇUCENA MARIA DE OLIVEIRA, em desfavor de ILVA DIAS DE MELO, partes qualificadas nos autos.Por decisão lançada à mov. 10, foi recebida a emenda e o aditamento à inicial e determinada a citação da parte requerida, dentre outras medidas de praxe, tendo sido certificada a citação à mov. 20.Regularmente citada, a parte ré apresentou contestação na mov. 24.Em seguida, à mov. 34, foi determinada, de ofício, a realização de perícia, conforme requerido pelas partes, sendo que, à mov. 89, foi nomeada a engenheira agrimensora Sra. Elaine E. Ribeiro da Silva, a qual, aceitou e precificou o encargo, conforme manifestação juntada à mov. 94.Em petição juntada à mov. 97, a parte autora concordou com o orçamento da perícia e, por sua vez, à mov. 98, a parte requerida manifestou e pugnou por prazo, a fim de que manifestasse acerca do valor orçado para a perícia e, após ter sido novamente intimada (mov. 103), quedou-se inerte (mov. 104).Assim, homologou-se a proposta de honorários periciais e determinou-se a intimação das partes para efetuarem o depósito judicial dos honorários (mov. 106), tendo sido comprovado o recolhimento da metade do valor orçado para a produção da prova, pela parte autora, conforme documentos acostados à mov. 109.Certificada, à mov. 110, a inércia da parte requerida quanto ao recolhimento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, com manifestação da parte requerida, à mov. 112, informando que “não possui condições financeiras de arcar com o pagamento” e pugnando pela intimação da parte autora para pagamento integral.Adiante, a parte autora foi intimada para manifestar acerca da petição de mov. 112, tendo permanecido inerte (mov. 115).Com isso, à mov. 119, determinou-se nova intimação da requerida, com a finalidade de realizar o depósito judicial da metade dos honorários periciais, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos que com a prova se pretenda produzir, bem como para que se manifestasse acerca do pedido de habilitação de AÇUCENA MARIA DE OLIVEIRA (movs. 117 e 118).Decisão proferida na mov. 125, deferiu o pedido de habilitação de Açucena Maria de Oliveira no polo ativo do presente feito, bem assim determinou a intimação da parte ré para constituir novo procurador, nos termos do art. 76, §1º, II, do CPC.À mov. 132 foi certificado nos autos o decurso do prazo de manifestação da parte ré.Com a habilitação, a parte autora, Açucena Maria de Oliveira, encartou petição nas movs. 134 e 135, respectivamente.Neste ponto vieram-me os autos conclusos.Fundamento e decido.Considerando a narrativa exposta, determino a intimação do autor, Silas Ruy Dias de Melo para, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da produção da prova pericial, sob pena de preclusão da sua realização e julgamento do processo no estado em que se encontra, tendo em vista que não foi efetuado o pagamento da parte dos honorários periciais que cabia ao réu.Na oportunidade, também deverá manifestar-se acerca do teor das petições apresentadas nas movs. 134 e 135.Oportunamente, retornem-me os autos conclusos.Intimações e diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual. Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

07/03/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Certidão Expedida

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Decorrido Prazo

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Intimação Efetivada

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Intimação Expedida

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