Execução de Título Extrajudicial 6075144-84.2024.8.09.0170 - TJGO

Processo Arquivado

03/09/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 16:44

Alvará Entregue

30/05/2025, 16:48

Juntada de Documento

19/05/2025, 10:23

Alvará Expedido

16/05/2025, 17:56

Juntada de Documento

16/05/2025, 17:22

Transitado em Julgado

16/05/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEJuizado Especial CívelDECISÃOProcesso: 6075144-84.2024.8.09.0170Requerente/Exequente: DROGARIA MENOR PREÇO Requerido(a)/Executado(a): HELIO MENDES DA SILVAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL proposta por DROGARIA MENOR PREÇO em desfavor de HELIO MENDES DA SILVA, ambos qualificados.A inicial foi recebida no evento 4, tendo sido determinada a citação do executado para pagar o débito. O executado foi devidamente citado, todavia, permaneceu inerte (evento 9). Em seguida, foram tornados indisponíveis valores em conta do devedor (evento 13). O executado foi intimado do bloqueio, conforme certidão de evento 16.Ato contínuo, a parte exequente informou que a obrigação foi integralmente cumprida (evento 17). Após, a parte executada manifestou-se no evento 19, tendo sustentado a impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta e requerido a transferência do numerário. O cumprimento da obrigação foi homologado no evento 20. As partes foram intimadas da sentença (eventos 21 e 25). Por fim, os autos vieram conclusos para apreciação do pedido de expedição de alvará da quantia que remanesce bloqueada (evento 22). Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO.Considerando que o débito já foi integralmente adimplido, DEFIRO o pedido de baixa da indisponibilidade, formulado pela parte executada no evento 19.Destarte, PROCEDA-SE ao imediato desbloqueio das quantias tornadas indisponíveis em conta do executado.Caso a valor bloqueado já tenha sido transferido para a conta judicial, EXPEÇA-SE o competente alvará para levantamento do numerário, em favor do executado, Helio Mendes da Silva, observando-se os dados informados no evento 19. Após, não sendo nada mais requerido, ARQUIVEM-SE definitivamente os autos com a baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Campinorte-GO, data e hora do sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1403/2025(assinado digitalmente)

14/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/05/2025, 11:18

Decisão -> Outras Decisões

08/05/2025, 18:42

Mandado Cumprido

18/03/2025, 16:58

Mandado Expedido

12/03/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEJuizado Especial CívelSENTENÇAProcesso: 6075144-84.2024.8.09.0170Requerente/exequente: Laysa de Faria Martins e Cia LtdaRequerido(a)/executado(a): Helio Mendes da SilvaObs.: O presente pronunciamento serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95.Os autos vieram conclusos.Fundamento e decido.Conforme consta dos autos, o débito foi integralmente adimplido pela parte demandada, não havendo obrigações pendentes de cumprimento.Assim, da análise do caso em tela, verifica-se que a pretensão foi satisfeita em razão do cumprimento da obrigação.Com efeito, dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis:Art. 924. Extingue-se a execução quando:[...]II – a obrigação for satisfeita.Destarte, HOMOLOGO a quitação integral do débito e DECLARO EXTINTA a ação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixas.Publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se. Cumpra-se. Campinorte, datado pelo sistema. SARAH DE CARVALHO NOCRATOJuíza de Direito em RespondênciaDecreto Judiciário nº 5.307/2023 (assinado digitalmente)

07/03/2025, 00:00

Autos Conclusos

06/03/2025, 17:49

Ato Ordinatório

06/03/2025, 17:48

Intimação Efetivada

06/03/2025, 17:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2025, 08:48

Juntada de Petição

26/02/2025, 14:51

Autos Conclusos

26/02/2025, 11:33

Juntada -> Petição

26/02/2025, 11:29

Mandado Cumprido

24/02/2025, 20:56

Mandado Expedido

14/02/2025, 10:53

Certidão Expedida

14/02/2025, 10:50

Juntada de Documento

13/02/2025, 21:11

Certidão Expedida

08/01/2025, 14:36

Certidão Expedida

08/01/2025, 13:04

Certidão Expedida

08/01/2025, 10:23

Prazo Decorrido

08/01/2025, 10:20

Juntada -> Petição

19/12/2024, 11:49

Mandado Cumprido

11/12/2024, 21:36

Mandado Expedido

03/12/2024, 16:15

Intimação Efetivada

28/11/2024, 16:31

Decisão -> Outras Decisões

27/11/2024, 17:11

Processo Distribuído

26/11/2024, 11:11

Autos Conclusos

26/11/2024, 11:10

Peticão Enviada

26/11/2024, 11:10

—

Processo Arquivado

Arquivado Definitivamente

Alvará Entregue

Juntada de Documento

Alvará Expedido

Juntada de Documento

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Mandado Cumprido

Mandado Expedido

Autos Conclusos

Ato Ordinatório

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