Usucapião 5580318-36.2019.8.09.0129 - TJGO

Usucapião 5580318-36.2019.8.09.0129 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Protocolo: 5580318-36.2019.8.09.0129 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Requerente(s): Jose Parreira Da Silva Requerido (s): Venerando José De Urzeda Neuraci Ferreira Urzeda JAIRO JOSÉ DE SOUZA (CONFRONTANTE) MARIA APARECIDA SILVA (CONFRONTANTE) DECISÃO Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por José Parreira da Silva em desfavor de Venerando José de Urzeda e sua esposa Neuraci Ferreira Urzeda e os confrontantes Jairo José de Souza e Maria Aparecida Silva, já devidamente qualificados. Narra o requerente que, em 30.11.1987, adquiriu do Sr. Fioravante Quimelo Campos e da Sra. Maria Garcia Dolca Campos, 1,99,69 hectares (33 litros) do imóvel situado na Fazenda Lobo, neste município, encontrando-se na posse do imóvel desde então. Destaca que o imóvel encontra-se registrado atualmente em nome dos requeridos, razão pela qual, ingressa com a presente demanda para reconhecer o domínio do imóvel usucapiendo. Recebida a inicial, foi determinada a citação dos confrontantes e requeridos para comparecimento na audiência de conciliação (evento 09). O membro do Ministério Público manifestou pelo prosseguimento da ação sem sua intervenção (evento 19). O Município de Pontalina informou seu desinteresse no feito e informou que não constam débitos junto à Fazenda Pública Municipal relativa ao objeto da lide (evento 32). Mandados de citação cumpridos aos confrontantes Jairo José de Souza (evento 34) e Maria Aparecida Silva (evento 35). Certidão negativa de citação dos requeridos (evento 37). O requerente, intimado, pugnou pela consulta de endereços via Infojud e, alternativamente, pela citação via edital (evento 45). Indeferido o pedido de citação por edital e determinada a intimação do autor para informar o CPF das partes para a pesquisa de endereço (evento 48). A parte autora informou os números de cadastro dos requeridos no evento 50. Certidão de intimação do autor para recolhimento das custas inerentes à pesquisa de endereço (evento 53). Em resposta ao ofícios, a União pugnou pelo redirecionamento da intimação da união para a Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria da União neste Estado (evento 57). Em seguida, foi solicitado o encaminhamento de cópia da certidão de registro do imóvel atualizada para manifestação da União acerca do interesse no imóvel (evento 60). Encaminhamento de documento solicitado no evento 61. O requerente pugnou pelo prosseguimento do feito no evento 63. Realizada a pesquisa e determinada a citação nos endereços encontrados, bem como, a expedição de ofício à Fazenda Pública Estadual e Federal para informar eventual interesse no imóvel objeto do pedido de usucapião (evento 65). A Fazenda Pública Estadual informou que não possui interesse no feito (evento 71). Instado, o requerente juntou croqui do imóvel rural para localização dos requeridos pelo Oficial de Justiça (evento 75). Os requeridos Venerando José de Urzeda e Neuraci Ferreira Urzeda compareceram ao feito requerendo a habilitação nos autos (evento 78). Certidão de citação da parte requerida expedida no evento 79. O requerente manifestou-se no evento 85 pleiteando a designação de audiência de instrução e julgamento e decretação da revelia dos requeridos. Em decisão proferida no evento 87 foi determinada a intimação do advogado dos requeridos para apresentar procuração e juntar documentos pessoais dos réus. Ademais, determinada a notificação da União para informar se há interesse no imóvel objeto do pedido de usucapião. Conforme certidão de evento 91 o procurador dos requeridos não cumpriu a determinação de evento 87. Expedido ofício à União (evento 92), transcorreu o prazo sem manifestação, conforme certidão de evento 94. Em decisão proferida no evento 96 foi decretada a revelia dos requeridos e determinado o descadastramento do procurador que subscreve a petição de evento 78, em razão da falta de procuração. O requerente manifestou-se no evento 100 pleiteando a oitiva de testemunhas. Decisão saneadora proferida no evento 102 na qual foi determinada a notificação, por edital, dos requeridos Venerando e Neuraci acerca do memorial descritivo apresentado no evento 01, doc. 09. Ademais, designada audiência de instrução e julgamento, a qual realizou-se no evento 114. A parte autora manifestou-se nos eventos 124 e 125 apresentando memorial descritivo atualizado, pleiteando o julgamento do feito. Determinado o cumprimento da notificação dos requeridos por edital acerca do memorial descritivo, manifestou-se o curador especial no evento 135 informando que os requeridos venderam integralmente o imóvel, apresentando certidão de matrícula atualizada. O requerente manifestou-se no evento 140 pugnando pelo julgamento do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos verifica-se que durante o curso processual foi realizada instrução do feito, bem como, apresentação de memorial descritivo da área pretendida pela parte autora. No entanto, os requeridos manifestaram-se no evento 135 informando que já venderam integralmente o imóvel e que não possuem interesse neste processo. Além disso, apresentaram certidão de matrícula atualizada do imóvel, na qual consta no Av.13.M.487 a compra e venda do imóvel ao Sr. Roberto Carvalho, em 30.11.2020. Consta, ainda, o encerramento da matrícula e a transferência para a matrícula nº 13.767 do CRI de Pontalina-GO. Desse modo, vislumbra-se que durante o curso processual o imóvel foi alienado a terceiro de boa-fé, já que na data da compra e venda do imóvel não havia na matrícula nenhuma averbação quanto a existência da presente ação. Em razão da ausência de informações nos autos referentes a compra e venda, em nenhum momento o adquirente Roberto Carvalho foi intimado para manifestar-se, o que impossibilita a prolação de sentença neste momento. Assim, deve ser oportunizado ao terceiro adquirente a manifestação nos presentes autos, a fim de que seja a ele resguardado o exercício dos direitos inerentes à propriedade, previstos no artigo 1.228, caput, do Código Civil. Portanto, intimem-se os requeridos por meio de seu curador especial, Dr. Alex Batista Ferreira para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado do adquirente Roberto Carvalho. Informado o endereço atualizado, intime-se o adquirente Roberto Carvalho para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar eventual interesse em integrar a lide, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. Intime-se. Cumpra-se. PONTALINA, 6 de março de 2025. Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes Juíza de Direito

07/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Processo Arquivado

Arquivado Definitivamente

Mandado Cumprido

Mandado Expedido

Intimação Lida

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Certidão Expedida

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Intimação Lida

Intimação Lida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(19)