Agravo em Recurso Especial 5911236-61.2024.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.200,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

NAIM NAME NETO

CPF 031.***.***-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:06

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ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NAIM NAME NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00233291/2026 - AgInt no AREsp 3026955/GO

22/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

19/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 245894/2026

18/03/2026, 13:31

Protocolizada Petição 245894/2026 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2026

18/03/2026, 13:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 233291/2026 -

18/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 233291/2026. Publicação prevista para 18/03/2026)

16/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 233291/2026

16/03/2026, 11:41

Protocolizada Petição 233291/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/03/2026

16/03/2026, 11:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

03/12/2025, 22:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 22:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:30

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