Execução Fiscal 0305448-12.2002.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 339.897,95

Órgão julgador

Caldas Novas - Vara de Faz Púb Estadual Reg.Pub-Exec. Fiscal

Partes do Processo

O ESTADO DE GOIAS

Autor

MARIA HELENA MIRANDA ME

CNPJ

Reu

MARIA HELENA MIRANDA

CPF

Reu

BANCO ITAU

TERCEIRO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735·Representa: Autor

DANIEL PIRES NUNES

OAB/GO 33585·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

O ESTADO DE GOIAS

Autor

MARIA HELENA MIRANDA ME

CNPJ

Reu

MARIA HELENA MIRANDA

CPF

Reu

BANCO ITAU

TERCEIRO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

NAO_VINCULADOS

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DENATRAN

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Processo Arquivado

24/03/2025, 14:03

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Alvará Expedido (20/02/2025 19:20:25))

17/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Alvará Expedido - 20/02/2025 19:20:25)

06/03/2025, 18:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA HELENA MIRANDA ME (Referente à Mov. Alvará Expedido - 20/02/2025 19:20:25)

06/03/2025, 18:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA HELENA MIRANDA (Referente à Mov. Alvará Expedido - 20/02/2025 19:20:25)

06/03/2025, 18:17

Alvará Expedido

20/02/2025, 19:20

DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

01/02/2025, 08:39

Decisão - Expedir Alvará Físico Para a Parte Executada

30/01/2025, 12:57

Autos Conclusos

14/01/2025, 16:24

Manifestação

09/01/2025, 14:36

Manifestar Mov 98

08/01/2025, 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA HELENA MIRANDA ME - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/01/2025, 17:31

Para Banco Itaú - Código de Rastreamento Correios: YQ486273415BR idPendenciaCorreios2786538idPendenciaCorreios

31/10/2024, 22:38

Of ITAU

28/10/2024, 16:36

Todas as movimentações(107)

Processo Arquivado

24/03/2025, 14:03

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Alvará Expedido (20/02/2025 19:20:25))

17/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Alvará Expedido - 20/02/2025 19:20:25)

06/03/2025, 18:17

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA HELENA MIRANDA ME (Referente à Mov. Alvará Expedido - 20/02/2025 19:20:25)

06/03/2025, 18:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA HELENA MIRANDA (Referente à Mov. Alvará Expedido - 20/02/2025 19:20:25)

06/03/2025, 18:17

Alvará Expedido

20/02/2025, 19:20

DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

01/02/2025, 08:39

Decisão - Expedir Alvará Físico Para a Parte Executada

30/01/2025, 12:57

Autos Conclusos

14/01/2025, 16:24

Manifestação

09/01/2025, 14:36

Manifestar Mov 98

08/01/2025, 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA HELENA MIRANDA ME - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/01/2025, 17:31

Para Banco Itaú - Código de Rastreamento Correios: YQ486273415BR idPendenciaCorreios2786538idPendenciaCorreios

31/10/2024, 22:38

Of ITAU

28/10/2024, 16:36

Desbloqueio do valor de R$ 2.770,26 Conta nº 4381/25177-8

28/10/2024, 16:35

Email Ofício 140/2024 Itau Judicial

23/10/2024, 16:17

REQUERIMENTO

21/10/2024, 15:18

Ofício encaminhado ao Banco Itaú

02/10/2024, 16:05

Ofício(s) Expedido(s)

02/10/2024, 12:38

Despacho - Cumprir com Determinações do Ev. 79

04/09/2024, 09:59

Autos Conclusos

15/08/2024, 15:46

Processo Desarquivado

13/08/2024, 17:59

DESARQUIVAMENTO+LIBERACAODEVALOR

13/08/2024, 10:11

Certidão de arquivamento

06/05/2024, 14:24

Processo Arquivado

06/05/2024, 14:24

Trânsito em julgado em 05/03/2024

06/05/2024, 14:21

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (15/01/2024 15:40:58))

25/01/2024, 03:07

Ciente

19/01/2024, 14:24

Sentença - Extinção Prescrição Intercorrente

15/01/2024, 15:41

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

15/01/2024, 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA HELENA MIRANDA ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

15/01/2024, 15:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA HELENA MIRANDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (CNJ:471) - )

15/01/2024, 15:40

Juntada -> Petição

05/12/2023, 15:26

P/ SENTENÇA

01/11/2023, 15:12

Precrição intercorrente

16/10/2023, 14:59

Caldas Novas - Vara de Faz Púb Estadual Reg.Pub-Exec. Fiscal (Normal) - Distribuído para: ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO

03/10/2023, 14:03

Redistribuição PROAD 202308000437463

03/10/2023, 14:03

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/08/2023 13:18:53))

04/09/2023, 03:03

Despacho -> Mero Expediente

25/08/2023, 13:18

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

25/08/2023, 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA HELENA MIRANDA ME (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

25/08/2023, 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA HELENA MIRANDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

25/08/2023, 13:18

Certidão de Conclusão dos Autos

24/08/2023, 09:21

Autos Conclusos

24/08/2023, 09:21

Juntada -> Petição

08/06/2023, 13:04

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/03/2023 12:12:37))

29/04/2023, 03:03

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/03/2023 12:12:37)

17/04/2023, 08:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA HELENA MIRANDA ME - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/03/2023 12:12:37)

17/04/2023, 08:41

Juntada Oficio

28/03/2023, 12:12

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ofício Efetivado (15/03/2023 16:12:17))

27/03/2023, 05:52

Juntada -> Petição

23/03/2023, 19:05

Para Banco Itaú (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (07/03/2023 16:53:14))

20/03/2023, 01:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA HELENA MIRANDA (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 15/03/2023 16:12:17)

15/03/2023, 16:12

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 15/03/2023 16:12:17)

15/03/2023, 16:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA HELENA MIRANDA ME (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 15/03/2023 16:12:17)

15/03/2023, 16:12

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/03/2023 10:54:31))

15/03/2023, 16:12

Ofício 15/2023 enc email Itaú

13/03/2023, 14:15

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/03/2023 10:54:31))

13/03/2023, 03:01

Para Banco Itaú - Código de Rastreamento Correios: BH812177801BR idPendenciaCorreios1225183idPendenciaCorreios

10/03/2023, 20:24

Envio do Ofício ao Banco Itaú

08/03/2023, 14:53

Ofício(s) Expedido(s)

07/03/2023, 16:53

Certidão

03/03/2023, 17:06

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2023, 10:54

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/03/2023, 10:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA HELENA MIRANDA ME (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/03/2023, 10:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA HELENA MIRANDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/03/2023, 10:54

Autos Conclusos

07/02/2023, 13:40

Juntada Ofício

06/02/2023, 11:51

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Impugnação (30/11/2022 19:00:10))

12/12/2022, 03:08

resposta ao oficio 308/2022

08/12/2022, 13:48

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Impugnação - 30/11/2022 19:00:10)

01/12/2022, 14:58

IMPUGNAÇÃO A PENHORA

30/11/2022, 19:00

Resposta ao Ofício 308/22

04/11/2022, 16:11

Resposta ao Ofício nº 308/2022

04/11/2022, 14:08

Juntada Resposta Ofício 308/22

31/10/2022, 16:22

Resposta Banco Caixa Econômica

26/10/2022, 10:05

Interlocutória

19/10/2022, 16:28

Para Junta Comercial Do Estado De Goias (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (28/09/2022 09:33:59))

17/10/2022, 00:51

Manifestação Bradesco

13/10/2022, 07:54

Automaticamente para Departamento Estadual De Trânsito De Goiás (detran) (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (28/09/2022 09:38:41))

10/10/2022, 03:08

Para DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DENATRAN (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (28/09/2022 09:41:49))

10/10/2022, 02:00

(Referente à Mov. Troca de Responsável (27/09/2022 17:45:18))

05/10/2022, 14:45

Para DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DENATRAN - Código de Rastreamento Correios: BH651305949BR idPendenciaCorreios974972idPendenciaCorreios

01/10/2022, 02:43

Para Junta Comercial Do Estado De Goias - Código de Rastreamento Correios: BH651305935BR idPendenciaCorreios974955idPendenciaCorreios

01/10/2022, 02:41

Protocolo do Ofício 308/2022 no Banco Central

28/09/2022, 10:02

Ofício(s) Expedido(s)

28/09/2022, 09:45

Ofício(s) Expedido(s)

28/09/2022, 09:41

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Trânsito De Goiás (detran) - Interessado (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 28/09/2022 09:38:41)

28/09/2022, 09:39

Ofício(s) Expedido(s)

28/09/2022, 09:38

Ofício(s) Expedido(s)

28/09/2022, 09:33

Troca Juiz ResponsávelNovo responsável: Demétrio Mendes Ornelas Júnior

27/09/2022, 17:45

Dados das partes

27/09/2022, 17:44

Certidão Expedida

23/09/2021, 15:37

Automaticamente para (Polo Ativo)O ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão (05/11/2020 14:40:19))

16/11/2020, 03:14

Decisão

05/11/2020, 14:40

On-line para Advgs. de O ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão - )

05/11/2020, 14:40

Autos Conclusos

15/06/2020, 10:25

Automaticamente para (Polo Ativo)O ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/04/2020 11:26:11))

04/05/2020, 04:18

Juntada -> Petição

27/04/2020, 16:26

Certidão

22/04/2020, 11:26

On-line para Advgs. de O ESTADO DE GOIAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

22/04/2020, 11:26

Juntada Integral dos Autos Físicos

22/04/2020, 11:23

Autorização de Digitalização

12/09/2019, 07:06

Caldas Novas - Vara da Fazenda Pública Estadual,Res.e Rg Pub (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

12/09/2019, 07:06

Histórico Processo Físico

12/09/2019, 07:06

Caldas Novas - Vara da Fazenda Pública Estadual,Res.e Rg Pub (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

12/09/2019, 07:06

Despacho

•04/09/2024, 09:59

Sentença

•15/01/2024, 15:40

Despacho

•25/08/2023, 13:18

Decisão

•02/03/2023, 10:54

Decisão

•05/11/2020, 14:40